segunda-feira, 13 de novembro de 2017

TCE aponta superfaturamento de R$ 473 mil em contrato sem licitação feito pela Prefeitura de Surubim

Foto: Google Imagens/Reprodução
Do BLOG DE MAGNO MARTINS, com ALBÉRICO CASSIANO
charlesnasci@yahoo.com.br

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco apontou irregularidades na contratação de uma empresa para locação de máquinas pesadas, com dispensa de licitação, pela Prefeitura de Surubim. De acordo com o Relatório de Auditoria do TCE, “foram constatados superfaturamentos de preços, no montante de R$ 473.900,00 (quatrocentos e setenta e três mil, duzentos e noventa reais), passível de restituição ao erário municipal”, no “Processo Licitatório 004/2017, Dispensa 004/2017”.

A auditoria, que teve como relatora a conselheira Teresa Duere, apontou “irregularidades no procedimento da licitação, subcontratação integral do objeto contratado e superfaturamento de preços”. Em janeiro, alegando estado de emergência, a Prefeitura de Surubim contratou sete empresas, sem licitação, cujos contratos, somados atingem valor superior aos R$ 11 milhões. O caso foi denunciado ao Ministério Público pelo vereador da oposição, Dr. Vavá (PDT).


De acordo com a representação encaminhada ao MP, "Em apenas 40 dias, a gestão Ana Célia gastou R$ 11 milhões ou 13% do orçamento anual do município, sem licitação, driblando a Lei", denunciou o parlamentar. A partir da denúncia, o Ministério Público solicitou auditoria ao Tribunal de Contas, nos contratos firmados entra a Prefeitura de Surubim e as empresas contatadas sem licitação. Este relatório do TCE trata apenas da contratação de uma dessas empresas.
caso foi denunciado ao Ministério Público pelo vereador da oposição, Dr. Vavá (PDT) (Foto: Blog Albérico Cassiano/Divulgação)
Em janeiro de 2017, na cidade de Surubim, foi realizada uma licitação, na modalidade Dispensa, para locação de máquinas pesadas e caminhões, com operador e combustível quando foram solicitados os preços de locação de duas retroescavadeiras, sete caminhões basculantes[caçambas] e dois caminhões de carrocerias.

Em julho de 2017, conforme relatório, os técnicos do TCE estiveram em Surubim para vistoriar as máquinas e caminhões contratados com dispensa de licitação. Durante a inspeção, foram realizadas entrevistas com motoristas dos caminhões e com operadores das máquinas, bem como, uma visita ao galpão utilizado como escritório da empresa e para guardar os veículos e máquinas. Para o autor das denúncias, o vereador e advogado Dr. Vavá, “esta auditoria constata as irregularidades da primeira de uma série de contratações, feitas sem licitação pela Prefeitura de Surubim, sem respeitar a legislação e para lesar os cofres públicos do município”.

“A maior responsabilidade é da prefeita. Ela não pode dizer que não sabia porque assinou tudo. Todas as denúncias que fiz foram elaboradas com base em fatos e com documentação anexada. O Ministério Público e o Tribunal de Contas prestam um grande serviço ao povo de Surubim ao apurar e, lamentavelmente, constatar as irregularidades. Tenho convicção que, na Prefeitura de Surubim, existe a atuação de um esquema criminoso organizado, criado para dar prejuízo ao erário público municipal”, afirma.

Para o vereador, o secretário de administração deve ser imediatamente afastado e a prefeita precisa se pronunciar pessoalmente sobre os fatos apontados pela auditoria do TCE.


Confira maiores detalhes no Blog Albérico Cassiano.