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sexta-feira, 20 de setembro de 2019

JUSTIÇA: Em nota, OAB critica atuação da PF contra FBC e Fernando Filho

Foto: Divulgação/Reprodução
Do BLOG DE JAMILDO
charlesnasci@yahoo.com.br

A diretoria da OAB Nacional divulgou ontem uma nota criticando a operação de busca e apreensão realizada pela Polícia Federal no Congresso Nacional contra o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) e o deputado federal Fernando Filho (DEM-PE). Segundo a PF, os dois teriam recebido ao todo R$ 5,538 milhões em vantagens indevidas repassadas por quatro empreiteiras. As informações da polícia foram citadas na decisão em que o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou buscas e apreensões nos gabinetes de ambos.

CONFIRA A NOTA:

A diretoria do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil manifesta sua preocupação com a operação de busca e apreensão realizada, hoje, no Congresso Nacional, à revelia das casas legislativas e baseada em fatos extemporâneos. Medidas de tal gravidade, seja em relação a qualquer cidadão ou em face de um outro poder da República, mereceria, no mínimo, o requerimento expresso do titular da ação penal, o Ministério Público. 

No entanto, na ocasião de oitiva da Procuradoria Geral da República, esta se manifestou contrária à medida deflagrada na data de hoje, por entender que ali não estavam presentes os requisitos legais que a autorizassem. A separação e a independência entre os Poderes são bases do Estado democrático de direito e não podem, sob nenhuma hipótese, serem abaladas. É nesse sentido que a OAB, como guardiã da Carta republicana, registra sua posição, como forma de proteger as prerrogativas do Parlamento brasileiro, reafirmando a crença na independência dos poderes.

Poderes harmônicos e independentes não são soberanos e se encontram sujeitos aos ditames da Constituição Federal.