DA AGÊNCIA BRASIL
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A Câmara dos Deputados aprovou, no final da noite desta terça-feira, a urgência constitucional para votação do projeto de lei do novo Código Florestal brasileiro. Foram 399 votos favoráveis, 18 contrários e 1 abstenção. Com a aprovação da urgência, o código poderá ser votado nesta quarta-feira, em sessão extraordinária da Câmara.
Apenas as lideranças do bloco PV-PPS declararam obstrução à votação da urgência e o Psol orientou sua bancada a votar contra o requerimento de urgência. Os demais partidos, incluindo o PT, recomendaram voto favorável à aprovação da urgência, que se faz necessária para que a votação do código não tenha que seguir para a fila de projetos prontos para votações.
À noite, o relator do Código Florestal, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), disse que as negociações para aparar algumas divergências em torno do seu texto continuarão amanhã até a hora da votação, visando a buscar o máximo de consenso em torno da proposta a ser colocada em votação. Ele afirmou que aceitará promover novas mudanças para diminuir os pontos de desacordo entre os parlamentares e garantir que o tema possa ser levado ao Plenário na Câmara.
De acordo com o líder do governo na Casa, Cândido Vaccarezza (PT-SP), Rebelo irá modificar, por exemplo, a parte do projeto que daria aval para que governos estaduais e municipais declarassem uma área como "interesse social" para produção de alimentos e, consequentemente, abrissem brechas para mais desmatamento.
Segue sem entendimento, no entanto, a possibilidade de os proprietários de áreas de 20 a 400 hectares e os agricultores familiares, por exemplo, manterem apenas o percentual de vegetação nativa que possuíam até 2008. Se aprovada, a iniciativa acaba por penalizar aqueles que cumpriram a legislação ambiental no passado, uma vez que o reflorestamento de áreas degradadas nesses módulos fiscais não seria obrigatório.
