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| (Foto:Carlos Galhardo) |
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O ex-prefeito de Casinhas, João Camêlo (PSB), foi notificado formalmente pela Câmara de Vereadores de Casinhas para que compareça ou se faça representado por advogado constituído à sessão ordinária que ocorrerá nesta quarta-feira (22), a partir das 9h, no plenário da Casa. Na ocasião, será julgado o "Projeto de Resolução Legislativo 002/2016, que trata da conclusão da Comissão de Finanças, Orçamento e Infraestrutura, exarado através de parecer sobre as Contas do Município de Casinhas, referentes ao Exercício Financeiro de 2009 (...) podendo ali exercer seu Direito à Ampla Defesa e ao Contraditório".
A notificação foi publicada na edição desta terça-feira (21) do Jornal do Commercio e informa ainda que "o Plenário desta Casa Legislativa Anulou a Resolução 001/2016, que havia julgado como como Rejeitadas as referidas contas, exercício financeiro de 2009, por nulidade insanável ocorrido naquele julgamento, aplicando, para tanto, o Princípio da Autotutela".