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| Ex-prefeito de Casinhas, João Camêlo, durante comício realizado no distrito de Oratório em 2010 (Foto: Divulgação/Reprodução) |
Da REDAÇÃO, com G1 PERNAMBUCO
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O ex-prefeito de Casinhas, João Camêlo, aparece em uma lista divulgada pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE) com os nomes dos gestores públicos que tiveram as contas rejeitadas pelo órgão nos últimos cinco anos. O documento foi entregue ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) no fim da manhã desta terça-feira (5). Ao todo, são 1598 processos de prefeitos e vereadores, além de gestores municipais e estaduais. Com base nessa lista é que a Justiça Eleitoral poderá declarar a inelegibilidade de candidatos políticos. Camêlo foi secretário de Administração e assumiu a Prefeitura de Casinhas em 2005. Quatro anos depois se reelegeu, governando o município até 2012.
Só o fato de estar com o nome na lista, não significa que o político poderá ter sua candidatura impugnada. No caso das contas rejeitadas pelo TCE, só se caracterizará inelegibilidade se ficar demonstrado um ato doloso de improbidade administrativa. E isso caberá ao promotor eleitoral decidir. "Não quer dizer que essas pessoas não poderão concorrer, elas podem até disputar o pleito sub judice, ou aguardando decisão judicial", completou o desembargador Antônio Carlos Alves da Silva, presidente do TRE. Entre as irregularidades apontadas pelo TCE estão: a não prestação de contas, gestão ilegal, ilegítima ou antieconômica, dano aos cofres públicos e descumprimento dos limites constitucionais referentes à educação, saúde e folha de pessoal.
A lista foi entregue também ao Ministério Público Federal. "O Ministério Público recebendo essa lista com antecedência já poderemos começar a investigar os candidatos para fazer analise dessas inelegibilidades", disse o procurador regional eleitoral, Antônio Carlos Barreto Campelo. A lista com os declarados ilegíveis está prevista para ser divulgada no dia 15 de agosto. Os gestores públicos que forem declarados inelegíveis não poderão concorrer às eleições que se realizarem nos oito anos seguintes.