Do BLOG DO AGRESTE - Alfredo Neto
charlesnasci@yahoo.com.br
Prefeitos de 64 municípios pernambucanos que teriam queda no coeficiente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), por causa dos dados prévios do Censo Demográfico, os quais apresentaram redução populacional, respiram mais aliviados neste começo de ano. Uma ação coletiva promovida pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), sob a presidência de José Patriota, garantiu uma liminar judicial favorável aos municípios.
Seria uma perda de aproximadamente R$ 374 milhões anuais para as cidades. A decisão do juiz federal Frederico Botelho, assinada ontem, determina a manutenção dos coeficientes aplicados em 2022 e tem validade jurídica até a publicação final Censo. Antes, o TCU publicou normativa considerando os dados preliminares da pesquisa. Mas há uma lei complementar que impede a redução dos coeficientes até a finalização da coleta de dados. Amupe e prefeitos precisam continuar em alerta.
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Prefeitos de 64 municípios pernambucanos que teriam queda no coeficiente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), por causa dos dados prévios do Censo Demográfico, os quais apresentaram redução populacional, respiram mais aliviados neste começo de ano. Uma ação coletiva promovida pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), sob a presidência de José Patriota, garantiu uma liminar judicial favorável aos municípios.
Seria uma perda de aproximadamente R$ 374 milhões anuais para as cidades. A decisão do juiz federal Frederico Botelho, assinada ontem, determina a manutenção dos coeficientes aplicados em 2022 e tem validade jurídica até a publicação final Censo. Antes, o TCU publicou normativa considerando os dados preliminares da pesquisa. Mas há uma lei complementar que impede a redução dos coeficientes até a finalização da coleta de dados. Amupe e prefeitos precisam continuar em alerta.