Do PORTAL DA CIDADE SURUBIM
charlesnasci@yahoo.com.br
A Prefeitura de Surubim publicou o Decreto nº 094/2025, por meio da Procuradoria Municipal, que estabelece o reajuste da Unidade Financeira Municipal (UFM) para o exercício financeiro de 2026. A medida, sancionada pelo prefeito Cleber Chaparral (União Brasil) e publicada no Diario dos Municípios da Amupe, atende ao que determina o Código Tributário Municipal e tem como objetivo atualizar monetariamente os valores utilizados como referência para a cobrança de tributos, taxas, multas e demais receitas municipais.
O reajuste da UFM segue critérios legais e técnicos, sendo calculado a partir da variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Conforme os dados oficiais, o índice acumulado entre os meses de outubro de 2024 e outubro de 2025 foi de 4,68%, percentual adotado pelo Município para a atualização da unidade financeira.
Com a aplicação desse índice, o valor da UFM, que em 2025 era de 1.881, passa a ser fixado em 1.9690 para o ano de 2026. Na prática, a Unidade Financeira Municipal funciona como um parâmetro de cálculo que permite ao Município atualizar seus tributos de forma padronizada, sem a necessidade de alterar individualmente cada valor previsto em lei.
O decreto determina ainda que os agentes fazendários e os operadores dos sistemas de tributação realizem os ajustes necessários para que o novo valor da UFM seja implantado e utilizado a partir de 2 de janeiro de 2026, garantindo que os lançamentos dos tributos municipais do próximo exercício já considerem a atualização.
charlesnasci@yahoo.com.br
A Prefeitura de Surubim publicou o Decreto nº 094/2025, por meio da Procuradoria Municipal, que estabelece o reajuste da Unidade Financeira Municipal (UFM) para o exercício financeiro de 2026. A medida, sancionada pelo prefeito Cleber Chaparral (União Brasil) e publicada no Diario dos Municípios da Amupe, atende ao que determina o Código Tributário Municipal e tem como objetivo atualizar monetariamente os valores utilizados como referência para a cobrança de tributos, taxas, multas e demais receitas municipais.
O reajuste da UFM segue critérios legais e técnicos, sendo calculado a partir da variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Conforme os dados oficiais, o índice acumulado entre os meses de outubro de 2024 e outubro de 2025 foi de 4,68%, percentual adotado pelo Município para a atualização da unidade financeira.
Com a aplicação desse índice, o valor da UFM, que em 2025 era de 1.881, passa a ser fixado em 1.9690 para o ano de 2026. Na prática, a Unidade Financeira Municipal funciona como um parâmetro de cálculo que permite ao Município atualizar seus tributos de forma padronizada, sem a necessidade de alterar individualmente cada valor previsto em lei.
O decreto determina ainda que os agentes fazendários e os operadores dos sistemas de tributação realizem os ajustes necessários para que o novo valor da UFM seja implantado e utilizado a partir de 2 de janeiro de 2026, garantindo que os lançamentos dos tributos municipais do próximo exercício já considerem a atualização.