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| Programa Ganhe o Mundo é conhecido por levar estudantes de escolas públicas para intercâmbio (Foto: Alyne Pinheiro/ Divulgação) |
charlesnasci@yahoo.com.br
Uma medida cautelar referendada pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) determinou a suspensão de uma assinatura de contrato referente ao Programa Ganhe o Mundo, que leva estudantes de escolas públicas para experiências de intercâmbio no exterior. A decisão ocorreu na terça (8), após uma auditoria que constatou irregularidades no processo de contratação de uma escola especializada em ministrar cursos de inglês e espanhol que servem como critério para a seleção dos alunos intercambistas. Questionada pelo G1, a pasta informou estar prestando esclarecimentos ao TCE-PE para viabilizar a realização do programa.
Uma medida cautelar referendada pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) determinou a suspensão de uma assinatura de contrato referente ao Programa Ganhe o Mundo, que leva estudantes de escolas públicas para experiências de intercâmbio no exterior. A decisão ocorreu na terça (8), após uma auditoria que constatou irregularidades no processo de contratação de uma escola especializada em ministrar cursos de inglês e espanhol que servem como critério para a seleção dos alunos intercambistas. Questionada pelo G1, a pasta informou estar prestando esclarecimentos ao TCE-PE para viabilizar a realização do programa.
As aulas de inglês e espanhol fazem parte de um dos critérios de seleção para o intercâmbio do Programa Ganhe o Mundo. No estado, são 75 mil vagas oferecidas para o período de três anos de contratação da empresa, sendo 25 mil a cada ano.Durante o processo de avaliação de contas, o orçamento inicial de R$ 77,6 milhões para a contratação da instituição de ensino chamou a atenção da equipe técnica. Segundo o relatório da auditoria, a composição do orçamento não foi desenvolvida através de um método que possibilitasse a estimativa mais real possível do preço de mercado, já que a pesquisa de preços foi feita apenas em duas empresas.
Ainda de acordo com o TCE-PE, a cotação inicial da empresa vencedora do pregão foi de R$ 85,8 milhões, mas o lance final para a contratação da mesma companhia foi de R$ 58,4 milhões. "Em resumo, a discrepância entre o orçamento estimativo [de R$ 77,6 milhões] e o valor efetivamente adjudicado [R$ 58,4 milhões] é tão significativa que põe em dúvida a solidez esperada de uma estimativa de preço", aponta o relatório do órgão. "Mesmo com a redução em relação ao valor estimado, não se pode comprovar que o preço da proposta da empresa esteja compatível com o praticado pelo mercado, porque também as composições dos custos unitários não estão suficientemente detalhadas", detalha o relatório. O voto foi levado para referendo pela conselheira relatora Teresa Duere e recebeu aprovação unânime dos demais conselheiros da Primeira Câmara.
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