TCE divulga lista com as 22 prefeituras de PE que omitiram dados previdenciários em 2013

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Do Blog de Magno Martins

charlesnasci@yahoo.com.br

Um estudo realizado pela Coordenadoria de Controle Externo (CCE) do Tribunal de Contas do Estado (TCE) detectou que 22 municípios pernambucanos deixaram de divulgar os resultados de seus regimes próprios de previdência. Os dados não apresentados trazem informações importantes sobre a previdência municipal, como por exemplo, número de pessoas que dependem do regime, idade e remuneração média dos servidores e valor de recursos do regime de previdência para pagamento de futuras aposentadorias e pensões.

A coordenadora de Controle Externo do TCE, Bethânia Azevedo, a avaliação atuarial é um documento de extrema importância para o regime previdenciário das prefeituras. Por meio desse dado, segundo ela, é possível identificar se os atos políticos do prefeito apontam para a preservação do equilíbrio da previdência municipal. O tribunal expediu ofícios circulares aos prefeitos e gestores dos regimes próprios de previdência, solicitando esclarecimentos sobre a ausência de divulgação dos resultados da avaliação atuarial no ano passado.

Municípios sem resultados da avaliação em questão divulgados em 2013: Aliança, Angelim, Araripina, Barra de Guabiraba, Caetés, Camutanga, Correntes, Goiana, Ibirajuba, Ipubi, Itaíba, Itapissuma, Limoeiro, Manari, Moreilândia, Orobó, Ribeirão, Santa Cruz, Santa Terezinha, São João, Tracunhaém, Trindade.

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