Prefeita de Casinhas, Juliana de Chaparral, comemora aprovação das contas de 2023 pelo TCE-PE

Da REDAÇÃO
charlesnasci@yahoo.com.br

A prefeita de Casinhas, Juliana de Chaparral (União Brasil), celebrou nesta segunda-feira (14) a aprovação, pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), das contas referentes ao exercício financeiro de 2023 da sua gestão. Esta é a terceira aprovação consecutiva das contas da prefeita, que já havia recebido parecer favorável do órgão de controle também nos exercícios de 2021 e 2022.

Em publicação nas redes sociais, Juliana destacou o feito como um reflexo da seriedade e transparência da administração municipal. "Pelo terceiro ano seguido tivemos nossas contas aprovadas pelo TCE. Isso mostra que estamos no caminho certo: com seriedade, compromisso e transparência. Tudo isso é resultado do trabalho e do acompanhamento diário da nossa gestão em prol de cada casinhense. Durante todo esse tempo, fizemos vida na vida de muita gente e transformamos a realidade do nosso município", afirmou.

Juliana também fez questão de agradecer à sua equipe de governo e ao apoio da população. "Agradeço a Deus por nos dar forças todos os dias, ao meu esposo Chaparral, que esteve sempre presente, orientando e guiando com responsabilidade, aos nossos secretários e servidores, que se dedicam diariamente, e, claro, ao povo de Casinhas, que caminha conosco com confiança", completou.

A prefeita, que está em seu segundo mandato e foi reeleita com a maior votação da história do município, já mira novos desafios políticos e se prepara para concorrer ao cargo de deputada estadual ou federal nas eleições de 2026. "Seguimos com o mesmo entusiasmo de sempre, cuidando das pessoas, que é a nossa maior missão. E já estamos com fé aguardando a aprovação das contas de 2024. Simbora, Casinhas!", concluiu.

Cumplicidade: esquerda se cala sobre Janones enquadrado na Lei Maria da Penha

Padrão de comportamento é o mesmo na omissão sobre o assédio sexual de ex-ministro de Lula

Do DIÁRIO DO PODER - Cláudio Humberto

charlesnasci@yahoo.com.br

Cinco dias depois do vazamento da denúncia contra o deputado André Janones (Avante-MG), na Justiça de Minas Gerais, por ameaças e chantagem contra a prefeita de Ituiutaba (MG), Leandra Guedes, sua ex-companheira, o PT e seus puxadinhos e os movimentos de mulheres que esses partidos controlam continuam a fazer vergonhoso silêncio. Janones foi enquadrado na Lei Maria da Pedra e pode até ser preso, caso descumpra a medida protetiva decretada pela Justiça mineira.

O silêncio de petistas et caterva repete o padrão de omissão de outros escândalos, como o caso do ex-ministro assediador de Lula. O caso do assédio do ex-ministro a Anielle Franco foi levado ao Planalto dois anos antes de vir a público. O governo não tomou qualquer atitude. Quem ganha votos e dinheiro "em defesa das mulheres" revela, com sua omissão, que autoriza abusos e assédio de correligionários e aliados.

"Se acham que eu vou desistir, que vou fugir, estão enganados", diz Bolsonaro

Ex-presidente afirma que é um 'espinho na garganta' de seus carrascos

Do DIÁRIO DO PODER

charlesnasci@yahoo.com.br

Ao discursar durante o ato convocado neste domingo (6) a favor da anistia aos presos do 8 de janeiro, na Avenida Paulista em São Paulo, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou que vai continuar defendendo a pátria. A declaração gira em torno de uma eventual prisão do ex-presidente, que afirmou ainda não vai fugir.

"Se acham que eu vou desistir, que eu vou fugir, estão enganados. Eu fiz um juramento, eu cumpro. Defender minha pátria com o sacrifício da própria vida. O que eles querem? Não me prender. Eles querem me matar, porque eu sou um espinho na garganta deles, porque eu mostrei pra vocês que o Brasil tem jeito", declarou. Bolsonaro se tornou réu pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) por suposta tentativa de golpe de Estado em 2022.

O ex-presidente citou ainda o ato "flopado" do deputado federal Guilherme Boulos (Psol), em 31 de março, onde poucos manifestantes presentes eram contra a anistia e pediram a prisão de Bolsonaro. "Quanto à anistia, eles já perderam essa guerra: a grande maioria do povo brasileiro entende as injustiças e agora se socorrem na nossa Câmara Federal, no Senado federal, para fazer justiça. E anistia é competência privativa do Congresso Nacional. Caso eles votem e o projeto seja sancionado ou promulgado, vale a anistia", disparou o político.

Caiado se junta a Bolsonaro e outros 6 governadores em ato na Paulista

Do DIÁRIO DO PODER - Mael Vale
charlesnasci@yahoo.com.br

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União), se juntou a outros 6 governadores que marcam presença no ato a favor da anistia aos presos do 8 de janeiro, convocado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) neste domingo (06). Em uma foto publicada pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), os governadores Caiado, Jorginho Mello (PL-SC), Ratinho Junior (PSD-PR), Wilson Lima (União-AM) e Mauro Mendes (União-MT) aparecem juntos ao lado de Bolsonaro.

Tarcísio publicou a foto com a seguinte legenda: "Juntos pela Anistia". Caiado, que na última sexta-feira (4) lançou sua pré-candidatura à Presidência da República em 2026, tem tido um certo embate com Bolsonaro, com ambos trocando farpas entre si. O governador goiano agora apareceu ao lado de outros possíveis nomes da direita à Presidência, como Tarcísio, Ratinho Jr. e Zema.

Caiado ainda postou uma foto ao lado do ex-presidente com a seguinte legenda: "Já estamos a caminho da Avenida Paulista, a convite do presidente jair Messias Bolsonaro, para participar do ato em favor da anistia já. Fui um dos primeiros a defender a anistia e a pacificação do país, em fevereiro do ano passado. O Brasil precisa virar essa página e focar no que realmente importa para o nosso povo: segurança pública, combate à inflação, saúde de qualidade e educação eficiente. Vamos juntos lutar por um país mais justo e que olhe para frente!". 

Em outra postagem, Caiado aparece sorridente com a primeira-dama de Goiás, Gracinha Caiado, Bolsonaro e a ex-primeira-dama do Brasil, Michelle Bolsonaro.

Rachaduras aumentam e cresce medo no Minha Casa, Minha Vida em Surubim

Moradores enfrentam o temor de desabamento, além da falta de assistência da Caixa e descaso das autoridades, enquanto fissuras se alastram pelos prédios

Do PORTAL DA CIDADE SURUBIM - Paulo Lago

charlesnasci@yahoo.com.br

Um conjunto habitacional do programa Minha Casa, Minha Vida no município de Surubim se tornou um pesadelo para muitas famílias. Desde dezembro de 2024, os moradores dos residenciais José Gercino Cabral (bloco amarelo) e José Pedro de França Lima (bloco azul) convivem com rachaduras profundas, infiltrações e o medo constante de desabamento. O que começou como pequenas fissuras após as primeiras chuvas da estação se transformou em um problema estrutural grave, expondo falhas que podem comprometer a segurança dos edifícios.

Em entrevista ao Portal da Cidade Surubim, o síndico do bloco azul, Edjalma Hermínio, e a subsíndica do bloco amarelo, Haislan Maria, relataram a saga de descaso enfrentada pelos moradores do habitacional. "Quando as primeiras rachaduras apareceram, procuramos a Caixa Econômica, que nos mandou falar com a seguradora, que nos pediu documentos, mas nada foi resolvido", conta Haislan. A Defesa Civil municipal foi acionada, mas sua ação se limitou a uma vistoria superficial. "A Prefeitura alegou não ter engenheiro estrutural disponível. Sem saída, organizamos uma vaquinha entre os moradores para contratar um profissional particular", relata Edjalma.

Só que a dificuldade foi grande para conseguir o valor que era necessário para o laudo de um engenheiro estrutural, que chegava aos R$ 9 mil reais. "Com a vaquinha virtual alcançamos apenas um pouco mais de R$ 1.500 reais. Então, fomos para a Câmara Municipal, onde alguns vereadores nos ajudaram. E também fomos à Prefeitura, onde o prefeito Cleber Chaparral complementou com o valor R$ 5 mil reais, chegando ao valor necessário", comenta Edjalma.

PONTOS ELENCADOS NO LAUDO

A vistoria realizada pelo especialista Jandi Santos identificou fissuras, rachaduras e infiltrações mais graves nos blocos D (azul) e C (amarelo), causadas por recalque diferencial. Entre os problemas constatados, destacam-se fissuras em esquadrias e paredes, descolamento da alvenaria, falhas de impermeabilização em banheiros e fachadas, além da ruptura do piso do passeio externo, sem impacto estrutural nos blocos.

O laudo, assinado pelo engenheiro civil Eduardo Augusto de Oliveira Martins, recomenda o monitoramento contínuo dos deslocamentos e a adoção de ações corretivas conforme a gravidade. Se estabilizados, os danos devem ser tratados pontualmente, reforçando peças estruturais. Caso persistam, será necessário um projeto de reforço estrutural. Também sugere-se um plano de manutenção preventiva para os sistemas estruturais, de vedação, cobertura, hidrossanitários e elétricos, conforme a norma NBR-5674. O laudo destacou ainda a necessidade de medidas imediatas, como investigação geotécnica e estrutural, remoção de reservatórios de água individuais, reparos em vazamentos hidrossanitários, manutenção das caixas de inspeção e avaliação emergencial da Defesa Civil para mitigar riscos à segurança dos moradores.

O resultado da perícia, porém, frustrou os moradores. "O engenheiro chegou sem identificação adequada, sem equipamentos profissionais, e fez a vistoria basicamente com um celular", desabafa Haislan. O laudo final foi considerado vago, sem indicar claramente se havia necessidade de interdição ou quais medidas deveriam ser tomadas. "Ele simplesmente repassou a responsabilidade para a Defesa Civil", completa Edjalma.

Continue lendo clicando aqui.

Batom vira símbolo em ato pró-anistia, com até versão inflável

Do PODER360
charlesnasci@yahoo.com.br

O batom virou símbolo dos manifestantes que se concentraram na avenida Paulista para o ato a favor da anistia dos crimes de 8 de janeiro de 2023 neste domingo (6.abr.2025). O item ganhou até um pixuleco — grandes bonecos infláveis que se popularizaram nos atos pelo impeachment de Dilma Rousseff, em 2015 e 2016.

Trata-se de uma referência a Débora Rodrigues dos Santos, cabeleireira de 39 anos presa por pichar a estátua "A Justiça" com o item durante os atos extremistas de 8 de janeiro. Ela escreveu a frase "perdeu, mané" — a mesma que o presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, disse a um manifestante que o questionou em novembro de 2022, em Nova York.

Débora está hoje em prisão domiciliar, depois de dois anos atrás das grades. A cabeleireira ainda está sendo julgada. Em seu voto, o relator Alexandre de Moraes pediu 14 anos de prisão para ela, pelos crimes de associação criminosa armada; abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado; e deterioração de patrimônio tombado.

Bolsonaristas usam o caso de Débora para denunciar o que chamam de exagero nas penas impostas a quem participou da invasão da sede dos Três Poderes nos primeiros dias de mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. "A gente tem que andar armada, não é? Em nome de todas as presas e das políticas desse país", disse ao Poder360 uma mulher que se identificou como Ágatha. A arma, segundo ela, era o batom que levava na mão.

AO VIVO: Manifestação na Avenida Paulista em SP pela defesa da anistia com Bolsonaro e aliados

Da REDAÇÃO

charlesnasci@yahoo.com.br

Acompanhe AO VIVO a manifestação que acontece neste domingo, dia 6 de março, na Avenida Paulista, em São Paulo, pela defesa da anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes, em Brasília, foram invadidas e depredadas. Mais de 500 pessoas já foram condenadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por participação nos atos antidemocráticos. As penas variam de três a 17 anos de prisão.

O ato pacífico atrai milhares de pessoas e conta com a participação direta do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e vários aliados. A transmissão especial é da Revista Oeste.

Bolsonaro aposta em pressão popular em ato pela anistia neste domingo em SP

Da GAZETA DO POVO
charlesnasci@yahoo.com.br

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) defendeu a anistia dos condenados pelo 8 de janeiro antes do ato programado em favor do movimento que será realizado neste domingo (6) na avenida Paulista, na cidade de São Paulo (SP). Na avaliação de Bolsonaro - que pode reverter a inelegibilidade para as eleições de 2026, caso o PL da Anistia seja aprovado pelo Congresso Nacional - a pressão popular é fundamental para acelerar a tramitação na Câmara dos Deputados

"A pressão do povo funciona. Quando você compartilha, denuncia e se une a milhões de outros brasileiros para se manifestar contra a injustiça, o autoritarismo recua. Por isso, neste domingo, 6 de abril, todos na Avenida Paulista", disse o ex-presidente da República, ao comentar o caso da missionária Eliene Amorim de Jesus.

Ela deixou a prisão nesta sexta-feira (4) após mais de dois anos de detenção por participação no ato de 8 de janeiro de 2023, em Brasília (DF), e passará a responder o processo conduzido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes em liberdade, sob monitoramento de uma tornozeleira eletrônica.

"Essa ainda não é a liberdade que ela merece. Mas é uma pequena vitória. E é importante reconhecer: ela só aconteceu porque o caso foi exposto, denunciado e ganhou as redes", comentou Bolsonaro. Em nota, o advogado Hélio Júnior confirmou que o alvará de soltura da missionária foi assinado por Moraes. O ex-presidente também lembrou do caso da cabeleireira Débora Rodrigues e do empresário baiano Cleriston Pereira da Cunha, o Clezão, que morreu vítima de um mal súbito na Penitenciária da Papuda, em 2023.

Presidente da Câmara de Casinhas, Maciel Sales, participa do 6º Seminário Novos Gestores Municipais do TCE-PE

Da REDAÇÃO
charlesnasci@yahoo.com.br

O presidente da Câmara de Vereadores de Casinhas, Maciel Sales (PSDB), representou o município do Agreste Setentrional no 6º Seminário Novos Gestores Municipais, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE). O evento, que ocorre a cada quatro anos, tem como objetivo orientar gestores públicos e oferecer suporte técnico para o início de seus mandatos.

"Um evento fundamental para o aperfeiçoamento da gestão pública, fortalecendo o compromisso com a transparência, eficiência e responsabilidade na administração municipal", destacou Maciel Sales em suas redes sociais. Ele participou do seminário acompanhado da esposa, Rosinere Sales, do assessor especial Agaci Soares e do servidor Jucélio Sales.

A sexta edição do evento teve como tema "Transformando a Vida do Cidadão", abordando os desafios da gestão pública em tempos de crise, o papel pedagógico do TCE-PE e as boas práticas que impactam diretamente na qualidade dos serviços prestados à população. A programação, iniciada no dia 18, segue até esta quarta-feira (26), com salas temáticas virtuais que discutem questões ligadas ao funcionamento das Procuradorias, Controle Interno e Ouvidorias Municipais.

Justiça Eleitoral de Taquaritinga aplica multas e torna Lero, Allyson Dias e Batata inelegíveis por 8 anos

Do FALA PE
charlesnasci@yahoo.com.br

Em nova decisão, a Justiça Eleitoral de Taquaritinga do Norte julgou parcialmente procedentes as ações de investigação judicial eleitoral e determinou a inelegibilidade do ex-prefeito Ivanildo Mestre Bezerra (Lero), Allyson Dias e Luiz Floriano (Batata) pelos próximos oito anos a partir das eleições de 2024.

A decisão, assinada pelo juiz eleitoral André Simões Nunes nesta segunda-feira (17), também determinou a cassação dos registros de candidatura de Allyson Rychardson Barbosa e Luiz Floriano da Silva Junior, que disputavam os cargos de prefeito e vice-prefeito nas eleições do ano passado.

Além disso, Allyson Dias foi condenado ao pagamento de uma multa de R$ 25.000,00 por prática de captação ilícita de sufrágio (compra de votos). Em outra parte da sentença, o ex-prefeito Lero, Allyson e Batata foram condenados, de forma solidária, ao pagamento de uma multa de R$ 15.000,00 por prática de condutas vedadas durante o período eleitoral.

Por outro lado, a Justiça julgou improcedentes os pedidos contra o vereador Amilton Cícero da Silva, por ausência de provas que comprovassem as práticas ilícitas a ele atribuídas. A decisão que é fruto de uma ação de investigação judicial eleitoral (AIJE) impetrada pela coligação do prefeito eleito Gena Lins, representa um importante desdobramento no cenário político de Taquaritinga do Norte

Bolsonaro homenageia família de Clezão, morto no cárcere: 'queremos justiça'

Do DIÁRIO DO PODER
charlesnasci@yahoo.com.br

Familiares de Clériston Pereira da Cunha, o "Clezão", que morreu enquanto estava preso por participação nos atos às sedes dos Três Poderes, em Brasília, no dia 08 de janeiro de 2023, em Brasília, pedem anistia aos outros presos da ocasião. Tanto a viúva de Clezão quanto suas três filhas foram abraçadas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, durante seu discurso.

O ministro Alexandre de Moraes se recusou a libertar Clezão apesar dos laudos médicos indicarem grave comorbidade e risco de morte e apesar também de parecer favorável à sua libertação emitido pela Procuradoria Geral da República (PGR). Clezão acabaria morrendo no presídio da Papuda sem culpa e sem qualquer assistência médica que seu caso exigia.

Ao participarem do ato convocado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) neste domingo (16), os familiares pedem justiça pela vida de Clezão e denunciam "arbitrariedades" do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.

"Estamos lutando pela anistia para que outras vidas não sejam perdidas. Não estamos pedindo privilégio para ninguém, só queremos justiça pela vida do Clezão e de tantos outros que está interrompida por conta de arbitrariedades do ministro Alexandre de Moraes. Anistia já", ponderam.

"Serei um problema para eles, preso ou morto", diz Bolsonaro em ato no Rio

De O ANTAGONISTA

charlesnasci@yahoo.com.br

Em ato neste domingo, 16, na Praia de Copacabana, no Rio de Janeiro, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou que "não vai sair do Brasil" e que será um problema se for "preso ou morto".

Em discurso, ele também criticou o governo Lula e disse que "o bolsonarismo não foi derrotado e nem será". "E só não foi perfeita essa 'historinha' de golpe para eles porque eu estava nos Estados Unidos. Se tivesse aqui, estaria preso até hoje ou, quem sabe, morto por eles. Eu vou ser um problema para eles, preso ou morto. Mas, eu deixo acesa a chama da esperança, da libertação do nosso povo, afinal, o Brasil é um país fantástico", disse.

"Não vou sair do Brasil. A minha vida estaria muito mais tranquila se eu tivesse do lado deles. Mas escolhi o lado do meu povo brasileiro. Tenho paixão pelo Brasil". Bolsonaro também se manifestou sobre a denúncia da Procuradoria-Geral da República: "O que eles querem? É uma condenação. Se é 17 anos para as pessoas humildes, é para justificar 28 anos para mim".

Sobre a questão da inelegibilidade, determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), disse: "Como viram que a questão da inelegibilidade dá para ser alterada. Afinal de contas, me tornaram inelegíveis por que? Pegaram dinheiro na minha cueca? Alguma caixa de dinheiro no meu apartamento? Algum desfalque em estatal? Porque me reuni com embaixadores e, a outra, porque subi no carro de som do Silas Malafaia".

APOIO DE KASSAB

O ex-presidente afirmou ainda ter o apoio de Gilberto Kassab, presidente nacional do PSD, para aprovação do projeto de lei de para anistiar os envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023. "Ele [Kassab] está ao nosso lado com a sua bancada para aprovar a anistia em Brasília. Todos os partidos estão vindo", disse.

O ato deste domingo ocorre em meio à expectativa de que a Primeira Turma do STF decida, nos próximos dias 25 e 26 de março, se aceita a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Bolsonaro é um dos 34 denunciados por incitar ataques contra os Três Poderes e o Estado Democrático de Direito.

Bolsonaro chega ao Rio para ato pró-anistia

Do CORREIO BRAZILIENSE
charlesnasci@yahoo.com.br

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) chegou ontem (15) ao Rio de Janeiro por volta das 19h e foi recebido por apoiadores na praia de Copacabana, onde ficará hospedado, de acordo com vídeos publicados nas redes sociais. Neste domingo (16), está marcado ato em defesa da anistia, na capital carioca, convocado por Bolsonaro e seus apoiadores.

TCU libera joias de Bolsonaro e contêiners de Lula: não são patrimônio público

Do DIÁRIO DO PODER - Cláudio Humberto
charlesnasci@yahoo.com.br

O Tribunal de Contas da União decidiu que presidentes da República são donos dos presentes oferecidos por autoridades estrangeiras, já que não existe fundamento legal determinando que esses objetos se tornem bens públicos. A decisão da corte que fiscaliza as contas públicas impossibilita punição ao ex-presidente Jair Bolsonaro, nos casos de relógios e joias sauditas, e também Lula (PT), que levou para casa presentes como joias e relógios e, após o segundo governo, carregou 11 contêiners de mimos.

Tara arquivada

Todas as ações que questionavam o destino das joias presenteadas a Bolsonaro pela Arábia Saudita foram arquivadas no TCU.

Lava Jato revelou

O TCU também arquivou processos sobre o tesouro de Lula, que a Polícia Federal encontrou escondido em um cofre bancário.

TCU não legisla

Relator do processo no TCU, o ministro Antonio Anastasia encaminhou a decisão ao Congresso para que a "lacuna legislativa" seja avaliada.

Congresso manda

Segundo Anastasia, o Senado e a Câmara dos Deputados podem avaliar a "conveniência e oportunidade de iniciar medidas legislativas".

Licitação do Coniape é revogada, após fiscalização do TCE. Contrato seria de R$ 65,9 milhões

DO DIARIO DE PERNAMBUCO - Blog Dantas Barreto
charlesnasci@yahoo.com.br

A análise de um edital de licitação, pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), resultou em uma economia de mais de R$ 65,9 milhões para o Consórcio Público Intermunicipal do Agreste Pernambucano e Fronteiras (Coniape). Publicado em 12 de outubro de 2024, o edital que foi revogado, nesta semana, previa a contratação de empresa para fornecer uma solução educacional com material didático complementar do Sistema de Avaliação de Educação Básica (SAEB) para alunos do Ensino Fundamental, além de plataforma digital e assessoria pedagógica para os municípios consorciados ao CONIAPE.

A fiscalização, feita em conjunto pelas gerências de Fiscalização de Tecnologia da Informação e de Processos Licitatórios, identificou indícios que poderiam comprometer a legalidade da licitação. Os auditores comunicaram as falhas à equipe do consórcio e pediram esclarecimentos sobre pontos, como os critérios utilizados para a composição dos kits, a escolha da solução, e a infraestrutura necessária para a aplicação das ferramentas e os custos estimados.

Após várias reuniões, e diante das inconsistências apontadas, o edital foi suspenso em 17 de outubro de 2024 para análise dos pontos levantados pelo TCE-PE. Em 12 de fevereiro último, o pregoeiro responsável comunicou a revogação definitiva da licitação. De acordo com o conselheiro Marcos Loreto, relator da unidade gestora, trata-se de um exemplo da atuação preventiva do Tribunal de Contas, que em 2024 rendeu R$1 bilhão em economia estimada aos cofres públicos. "Cada dia mais, o TCE-PE tem buscado atuar no sentido de evitar o dano ao erário, em constante interação com os gestores", disse.

"Revelando não serem oportunas as aquisições, verificou-se uma economia de até R$ 65.924.440, valor previsto para a licitação, uma vez que os municípios conveniados não vão despender recursos públicos com a referida contratação", afirmou Halmos Nascimento , gerente de fiscalização de tecnologia da informação.

"Atuações como essa revelam a importância da fiscalização prévia dos processos licitatórios feita pelo TCE-PE, para evitar o desperdício de recursos públicos e garantir a transparência e a legalidade das contratações públicas", concluiu Rafael Lira, chefe do departamento de pessoal, licitações e tecnologia da informação.

Umbuzeiro: prefeita e vice são acionados na Justiça e podem ter mandatos cassados

Do MAISPB
charlesnasci@yahoo.com.br

A prefeita de Umbuzeiro, Fernanda Moraes, o vice-prefeito Gileno Freire e o ex-prefeito do município José Nivaldo respondem à uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2024. Os três foram notificados pela Justiça Eleitoral para apresentar resposta à acusação.

A denúncia aponta que Fernanda, Gileno e Nivaldo são acusados de contratação de servidores temporários em massa durante o ano eleitoral, além do uso de recursos públicos para influenciar no pleito e liberação de valores durante a campanha em favor de servidores municipais.

Caso a Justiça acate a ação, a prefeita e o vice poderão ser cassados, além da decretação da pena de inelegibilidade pelo prazo de oito anos.

Nova diretoria da OAB Surubim para o triênio 2025-2027 é empossada por Ingrid Zanella

Da REDAÇÃO

charlesnasci@yahoo.com.br

A Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção Surubim tem uma nova diretoria para o triênio 2025-2027. A posse aconteceu na tarde da última terça-feira (25), em cerimônia realizada no Plenário da Câmara de Vereadores da cidade, conduzida pela presidente da OAB Pernambuco, Ingrid Zanella. O advogado Alex Sandro Souza de Lima assume a presidência da Subseção, tendo ao seu lado Valquíria Oliveira Bezerra do Nascimento como vice-presidente. As informações são da Assessoria de Comunicação da OAB Pernambuco.

A diretoria conta ainda com Adonis Rodrigues Lima dos Santos (secretário-geral), Berleide Conceição Campos de Almeida (secretária-geral adjunta), Andrey Stephano Silva de Arruda (tesoureiro) e Lucivânia Maria da Silva (tesoureira adjunta). A solenidade contou com a presença de diversas autoridades da OAB Pernambuco, como a vice-presidente Schamkypou Bezerra, o secretário-geral Max Maciel, o presidente da Caixa de Assistência aos Advogados (CAAPE) e os conselheiros federais da OAB por Pernambuco, Pedro Silveira, Shynaide Mafra e Frederico Preuss Duarte.

Durante o evento, Ingrid Zanella destacou a importância da nova diretoria para o fortalecimento da advocacia na região. "Tenho plena confiança de que, sob a liderança do presidente Alex Sandro, essa equipe continuará a defender com firmeza os direitos da nossa classe e a valorizar a advocacia", afirmou. O novo presidente da OAB Surubim, Alex Sandro, também enfatizou o compromisso da diretoria. "Vamos trabalhar com dedicação para garantir a valorização da advocacia e a proteção das prerrogativas dos nossos colegas", declarou.

A cerimônia foi marcada ainda pela entrega dos diplomas de conselheiros e delegados da CAAPE e pela concessão da Medalha Evandro Cavalcanti, uma homenagem a personalidades que contribuíram com a OAB Surubim. Entre os agraciados estavam a presidente da OAB-PE, Ingrid Zanella, os ex-presidentes da subseção Nelma Guerra, Carlucia Barbosa e Fredson Rodrigues, além dos juízes de Direito Joaquim Francisco e Paulo César Amorim e do gerente da 1ª Vara da Comarca de Surubim, Marcantonio Morais.

TCE-PE suspende compra de terrenos em Vertente do Lério

Do BLOG DO ALBERES XAVIER
charlesnasci@yahoo.com.br

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) aprovou, por unanimidade, uma medida cautelar do conselheiro Dirceu Rodolfo determinando a suspensão da compra de quatro terrenos pela prefeitura de Vertente do Lério. A sessão aconteceu no último dia 13 de fevereiro. A decisão se baseou em uma denúncia do atual prefeito, Histênio Júnior da Silva Sales, que apontou irregularidades na compra no valor de R$540 mil, feita sem licitação nos últimos meses de 2024.

Segundo a denúncia, dois dos terrenos pertenciam a uma servidora comissionada do município, o que é proibido pela Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021). O denunciante ainda alegava que os decretos de desapropriação não estão disponíveis para consulta no Portal da Transparência do município. De acordo com a gestão anterior, nos terrenos seriam construídos um campo de futebol e almoxarifados para as secretarias municipais. Também seriam usados na extração de areia para obras da prefeitura.

Após análise da documentação, a equipe de auditoria do TCE-PE constatou os indícios de irregularidades, como a ausência de estudos técnicos que comprovem o interesse público, e de levantamentos "que evidenciem a necessidade administrativa das aquisições neste momento do mandato", isto é, logo após as eleições municipais.

"Os laudos de avaliação apresentam-se sucintos, desprovidos de memória de cálculo detalhada ou documentos que demonstrem a compatibilidade com os preços de mercado. Além disso, a compra dos terrenos da servidora é legalmente nula", disse o conselheiro Dirceu Rodolfo, relator dos processos do município em 2025, em seu voto. Segundo o conselheiro, os argumentos da defesa não atendem aos requisitos previstos no decreto-lei (nº 3.365/41) que trata dos casos de desapropriações por utilidade pública. 

Além de determinar a suspensão da compra e da desapropriação dos terrenos, o relator autorizou a abertura de uma auditoria especial para analisar os fatos mais detalhadamente. O interessado ainda poderá recorrer da decisão.

Bolsonaro reforça candidatura em 2026: "Só eu morto que vão saber quem será o outro candidato"

Do DIARIO DE PERNAMBUCO
charlesnasci@yahoo.com.br

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) reforçou, em entrevista à Rádio CBN Recife na manhã desta segunda-feira (24), que não há alternativas de nomes para disputar as eleições de 2026 no seu lugar, apesar de estar inelegível até 2030, e um sucessor só seria anunciado no caso de sua morte. "Só eu morto que vão saber quem vai ser o outro candidato. Eu não ser candidato é uma negação da democracia. O plano B é Bolsonaro", declarou o ex-presidente.

"Não pedi em nenhum momento para instituto de pesquisa colocar o nome da minha esposa lá, mas, curiosamente, ela aparece na frente do Lula. O Tarcísio aparece encostado. Acredito que qualquer um tem chance de ganhar do Lula no ano que vem", complementou. Apesar de defender sua própria candidatura, Bolsonaro ressaltou que há lideranças alinhadas com ele por todo o país, e ele não teria dificuldade em fazer sucessores.

"Tarcísio é um baita de um gestor, e está fazendo um trabalho excepcional em São Paulo. Lideranças que plantamos por todo o Brasil Você vê uma juventude conosco que não vê na esquerda. Não vê nome na esquerda. Se Lula resolver se aposentar, não tem um substituto. Teria o poste dele, que é o 'Taxad', que não agrega valor eleitoral no Brasil", afirmou, se referindo ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT).

Segundo Bolsonaro, uma prisão sua seria uma "arbitrariedade", e se ele quisesse fugir, não teria voltado dos Estados Unidos, onde passou três meses no ano passado. "Estão forçando a barra. O que eles querem é me tirar de combate. Tenho certeza que se eu estiver elegível, me elejo presidente no ano que vem", declarou.

Continue lendo clicando aqui.

Sem parentes e com documentos

Da FOLHA DE PERNAMBUCO - Carlos Britto
charlesnasci@yahoo.com.br

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de João Alfredo, emitiu uma recomendação à prefeitura e à câmara de vereadores para que adotem medidas que impeçam a prática de nepotismo na administração pública municipal. A iniciativa busca assegurar o respeito aos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade e moralidade. O prefeito Zé Martins (PSB) e o presidente da Câmara, Jozivan Guedes (PSB) já foram notificados.

O promotor de Justiça Tiago Meira de Souza orientou que o município evite a nomeação de cônjuges, companheiros e parentes até o terceiro grau para cargos comissionados, de confiança ou funções gratificadas, conforme estabelece a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF). Também foi ressaltada a necessidade de impedir nomeações cruzadas que possam configurar nepotismo.

Além disso, tanto a prefeitura quanto a câmara de vereadores deverão solicitar que os servidores em cargos comissionados apresentem declarações informando possíveis vínculos de parentesco. Também deverão fornecer informações detalhadas sobre casos identificados em um inquérito civil, incluindo as medidas adotadas para regularizar eventuais irregularidades. O MPPE estabeleceu um prazo de 15 dias para que os órgãos municipais informem se irão acatar a recomendação.