TAC define regras para o São João de Surubim 2025, com horários e segurança

Documento assinado entre MP, Prefeitura e órgãos de segurança estabelece medidas como organização e fiscalização da festa

Do PORTAL DA CIDADE SURUBIM
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O Ministério Público de Pernambuco e a Prefeitura de Surubim firmaram um importante Termo de Avença e Compromisso (TAC) para garantir a segurança e organização do São João de Surubim 2025. O Portal da Cidade Surubim teve acesso ao documento, que estabelece normas rigorosas. Elas já estão sendo seguidas durante os dias de festa na Vila Forró, que acontecerá até o dia 28 de junho, bem como nos dias de shows no Parque de Vaquejada J. Galdino.

Entre as principais medidas está a determinação de horários rígidos para encerramento dos eventos. Na maioria dos dias, os shows deverão terminar impreterivelmente às 2h da manhã, com exceção dos dias 20, 21, 27 e 28 de junho, quando será permitido o funcionamento até às 3h. A Polícia Militar ficará responsável por fiscalizar o cumprimento destes horários.

A segurança será um dos pontos mais reforçados. Serão realizadas revistas minuciosas nos acessos aos polos de evento, com uso de detectores de metais. Fica expressamente proibida a entrada com coolers, copos ou recipientes de vidro, que deverão ser substituídos por materiais descartáveis. A venda de bebidas alcoólicas para menores de idade será rigorosamente fiscalizada, com multa prevista de 100 cestas básicas (no valor total de R$ 10 mil) para os estabelecimentos que descumprirem a norma.

A organização do evento também deverá garantir: Banheiros químicos em quantidade suficiente (1 masculino e 1 feminino para cada 500 pessoas); Estrutura médica com ambulâncias e equipe de plantão; Acessibilidade para pessoas com deficiência; Limpeza imediata após o término dos eventos; Fiscalização sanitária nos estabelecimentos comerciais.

O Conselho Tutelar manterá plantão durante todo o período da festa para atender casos envolvendo crianças e adolescentes. Já o Corpo de Bombeiros terá autonomia para limitar o acesso em caso de superlotação nos locais de evento. Para agilizar a comunicação entre os órgãos envolvidos, foi criado um grupo específico no WhatsApp para reportar irregularidades durante a realização do São João.

Além do MPPE e Prefeitura de Surubim, o TAC também foi assinado por representantes do 22º Batalhão e da Diretoria Integrada do Interior 1 (Dinter) da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE), do 7º Grupamento do Corpo de Bombeiros de Pernambuco, do Conselho Tutelar de Surubim e da empresa Du Porto. A expectativa é que estas medidas garantam uma festa segura e organizada para os milhares de visitantes esperados em Surubim durante o período junino.

Gilson Machado Neto sai gigante após prisão e soltura

Do PONTO DE VISTA - Wellington Ribeiro
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A recente prisão — e agora a libertação — do ex-ministro do Turismo, Gilson Machado Neto, deve ter um efeito político direto nas eleições de 2026: a consolidação de seu nome como candidato a senador com forte apelo entre o eleitorado bolsonarista.

Gilson, que sempre se posicionou como um dos aliados mais fiéis do ex-presidente Jair Bolsonaro, foi rapidamente alçado à condição de "vítima do sistema" por apoiadores, nas redes sociais e em grupos bolsonaristas. Sua prisão foi interpretada por muitos como uma tentativa de calar vozes conservadoras. Agora, sua soltura — por decisão do Supremo Tribunal Federal — deve reforçar ainda mais essa narrativa de resistência e injustiça.

A presença do deputado estadual Coronel Alberto Feitosa no momento da liberação, no COTEL, também é simbólica. A imagem de união e solidariedade entre nomes da direita tende a mobilizar a militância e projetar Gilson como nome competitivo entre o eleitorado mais fiel ao bolsonarismo.

Na prática, a prisão deu visibilidade, e a soltura, munição política. Em tempos de polarização, a narrativa de "perseguido político" ainda tem grande apelo. Gilson pode ter saído da prisão mais forte do que entrou — eleitoralmente falando.

"Não matei, não roubei, não trafiquei", diz Gilson Machado após ser preso

Do DIARIO DE PERNAMBUCO - Guilherme Anjos
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O ex-ministro do Turismo Gilson Machado se pronunciou pela primeira vez após ser preso pela Polícia Federal na manhã desta sexta-feira (13). Ele está sendo encaminhado ao Centro de Observação Criminológica e Triagem Professor Everardo Luna (Cotel), no município de Abreu e Lima, Região Metropolitana do Recife (RMR). "Venho a público reafirmar minha total inocência. Não cometi crime algum. Não matei, não roubei, não trafiquei drogas. O que fiz foi apenas pedir informações sobre a renovação do passaporte do meu pai, um senhor de 85 anos", declarou Machado.

"É só verificarem as ligações que fiz para o consulado, os áudios que enviei aos funcionários. Eu nunca estive presente em nenhum consulado ou embaixada — nem de Portugal, nem de qualquer outro país — seja no Brasil ou no exterior. Tudo o que fiz foi um gesto de cuidado com meu pai, nada além disso. A justiça divina tarda, mas não falha", acrescentou.

Machado é suspeito de tentar emitir um passaporte no Consulado Português no Recife para o ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), tenente-coronel Mauro Cid, sair do Brasil. A defesa afirma que o único contato que o ex-ministro teve com o Consulado Português foi para agendar a renovação do passaporte do seu pai, que possui cidadania lusitana.

Irmão do presidente da Alepe é investigado pela PF por fraude em licitação e lavagem de dinheiro

Do G1
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O ex-deputado estadual Eduardo Porto é investigado como um dos líderes do esquema de fraude em licitação que é alvo da Operação Firenze, deflagrada pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria Geral da União (CGU). Eduardo é irmão do atual presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Álvaro Porto (PSDB), e tio do conselheiro Eduardo Lyra Porto, do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

A Operação Firenze foi realizada na quinta-feira (5), e busca combater uma organização criminosa especializada em fraudar licitações, em vários municípios pernambucanos, e em lavagem de dinheiro. As investigações tiveram início em 2023. Foram cumpridos 19 mandados de busca e apreensão nas cidades de: Jaboatão dos Guararapes, na Região Metropolitana do Recife; Timbaúba, na Mata Norte de Pernambuco; e em São Paulo.

De acordo com a PF, o grupo investigado tem contratos de mão de obra terceirizada com diversos municípios e com o governo do estado. Entre 2021 e 2024, esses contratos teriam gerado receitas de R$ 800 milhões. Desse valor, R$ 214 milhões teriam sido custeados com recursos federais. A ligação de Eduardo Porto como a operação foi divulgada pelo Diario de Pernambuco e confirmada ao g1 com outras fontes. O filho dele, Eduardo Porto Junior, também é alvo da operação. Segundo a CGU, as investigações teriam começado após uma denúncia de que uma empresa terceirizada teria sido contratada de forma irregular no município de Timbaúba.

A apuração identificou que apenas empresas do grupo comercial investigado teriam participado do processo de licitação. Também há a suspeita de que algumas movimentações financeiras do grupo teriam características de lavagem de dinheiro. No caso desse contrato, em Timbaúba, a empresa recebeu R$ 39 milhões nos últimos quatro anos. Do montante pago, ao menos R$ 10 milhões foram custeados por recursos federais.

Quem é Eduardo Porto

Eduardo Porto de Barros tem 73 anos e é natural de Canhotinho, no Agreste do estado. Ele é delegado aposentado e, além de deputado estadual, foi vereador de Jaboatão dos Guararapes. Em 2022, foi candidato a deputado federal pelo Solidariedade, mas não se elegeu. O g1 não conseguiu contato com a defesa de Eduardo Porto.

Procurado, o deputado Álvaro Porto disse que não iria se posicionar e que o fato não tem relação com ele. O TCE informou que o conselheiro Eduardo Lyra Porto também não se pronunciaria. A prefeitura de Timbaúba informou que a gestão e o prefeito não são alvos da operação deflagrada, mas sim uma empresa que presta serviço ao município. O Governo de Pernambuco não respondeu até a última atualização dessa reportagem.

Painel do TCE-PE dá transparência a gastos com festas e shows em Pernambuco

Do DIARIO DE PERNAMBUCO
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O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) acaba de lançar um painel que permitirá ao cidadão e aos gestores públicos acompanharem, de forma clara e detalhada, os gastos com festas e eventos realizados em todo o estado. A ferramenta, disponível no portal Tome Conta, reúne dados sobre despesas com a contratação de artistas, estrutura de eventos e logística. O painel é atualizado a partir do envio recorrente das informações pelos sistemas RemessaTCEPE, Sagres-EOF e e-Fisco.

O painel mostra que, entre os anos de 2022 e 2025, foram gastos R$2,65 bilhões em eventos festivos em Pernambuco, sendo R$2,29 bilhões pelas prefeituras e R$351 milhões pelo governo estadual. No acumulado do período, o São João lidera os gastos com R$584 milhões, seguido pelo Carnaval (R$510 milhões), Natal (R$52 milhões) e as festas de Ano Novo (R$35 milhões). Nos últimos 12 meses, as despesas somaram R$201 milhões para os Festejos Juninos, R$214 milhões para o Carnaval, e R$38 milhões para Natal e Réveillon.

O painel também mostra quais municípios mais investiram em festividades, por número de habitantes, nos últimos cinco anos: Goiana (R$1.657,49/hab), Itapissuma (R$1.418,96/hab), Buenos Aires (R$1.233,52/hab), Itaquitinga (R$1.155,25/hab) e Tracunhaém (R$1.106,21/hab). O Recife aparece com R$226,25/hab – em números absolutos, foram R$337 milhões no período, o que equivale a 15% do total empenhado pelos municípios. Dos R$351 milhões gastos pelo Governo do Estado, R$67 milhões foram destinados ao São João, R$67 milhões ao Carnaval, R$1,2 milhão ao Natal e R$2,63 milhões às comemorações de fim de ano.

CACHÊS E ESTRUTURAS

Em relação aos cachês, entre os mais de quatro mil artistas contratados desde 2022, os maiores valores individuais foram pagos aos cantores Wesley Safadão (R$980 mil), Gusttavo Lima (R$900 mil), Ana Castela, Jorge e Mateus, Leonardo e projeto À Vontade (R$800 mil cada). As contratações acumuladas mais elevadas envolvem nomes como Raphaela Santos (R$33 milhões), Priscila Senna (R$31 milhões), Tarcísio do Acordeon (R$27 milhões), Iguinho e Lulinha e Xand Avião (R$22 milhões cada) e Limão Com Mel (R$21 milhões).

Além dos cachês, os custos com estrutura (palcos, iluminação, sonorização e demais serviços) somam R$640 milhões, sendo R$191 milhões nos últimos 12 meses. O painel mostra ainda uma tendência de alta em despesas com cachês que passou de R$271 milhões em 2022, para R$706 milhões em 2024 (um aumento de 160%). Só nos últimos 12 meses o valor empenhado chegou a R$735 milhões. Já os gastos com estrutura mais do que dobraram entre 2022 e 2024.

Coolers, copos térmicos e garrafas de vidro serão vetados no São João de Surubim

Do PORTAL DA CIDADE SURUBIM
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A Prefeitura de Surubim anunciou nesta terça-feira (3 de junho) que, por orientação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), está proibida a entrada de coolers, copos térmicos e garrafas de vidro nos polos oficiais do São João 2025, tanto na Vila Forró quanto no Parque de Vaquejada J. Galdino.

A medida visa garantir a segurança do público durante os festejos juninos e está prevista no Termo de Avença e Compromisso nº 001/2025, firmado no dia 30 de maio entre o MPPE, a Prefeitura de Surubim, a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros e o Conselho Tutelar. De acordo com o TAC firmado, as bebidas que estiverem em vasilhames proibidos deverão ser transferidas para garrafas plásticas, que serão fornecidas gratuitamente nas entradas dos eventos.

No Termo, a Prefeitura se comprometeu com as seguintes ações previstas:

-Divulgar a proibição de recipientes de vidro, porcelana, louça ou similares, exigindo o uso de copos descartáveis e coibindo a venda de bebidas em garrafas de vidro;
-Providenciar efetivo identificado para recolher recipientes de vidro durante todas as noites do evento;
-Restringir a entrada e permanência de mesas, cadeiras, capacetes, copos térmicos e coolers nos pátios das festividades;
-Notificar bares e restaurantes próximos dos polos para que não comercializem bebidas em copos ou garrafas de vidro;
-Estabelecer que a entrada e saída de veículos com bebidas, mercadorias ou moradores nos polos dos eventos só poderá ocorrer até as 18h.

A Prefeitura de Surubim ressalta que a colaboração da população e dos comerciantes será essencial para a realização de um São João organizado, seguro e acolhedor para todos.

Pernambuco tem mais de 151 mil títulos de eleitor cancelados

Do DIARIO DE PERNAMBUCO
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Em Pernambuco, 151.727 eleitoras e eleitores tiveram o título cancelado por ausência não justificada a três eleições consecutivas, número que representa cerca de 2,12% do eleitorado apto atual no estado. O cancelamento automático foi realizado porque esses eleitores – considerados faltosos pela Justiça Eleitoral – não procuraram regularizar a situação dentro do prazo legal, que encerrou no último dia 19 de maio.

Ao todo, a Justiça Eleitoral identificou 160.401 eleitoras e eleitores faltosos em Pernambuco, dos quais somente 6.615 acertaram a situação até a data estabelecida pela Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.737/2024. Todos os dados estão disponíveis no Portal de Estatísticas do TSE. Considerando o recorte de gênero, as mulheres – que são maioria do eleitorado pernambucano – correspondem apenas a 37,69% (57.181) das inscrições canceladas. Enquanto isso, os homens são a maior parcela de todos os cancelamentos no estado, representando 62,31% (94.536).

Em relação à idade, a maior parte dos eleitores faltosos não regularizados estão concentrados entre os jovens com menos de 35 anos, que chegam a 50,06% (75.962‬) dos cancelamentos. Dentro desse grupo, destaca-se a faixa de 25 a 29 anos, que apresenta 21,38% (32.435) dos títulos cancelados. No quesito escolaridade, a maioria dos eleitores com inscrições canceladas tem o ensino fundamental incompleto, representando 39,03% (59.219). Em seguida, aparecem os grupos com ensino médio incompleto, com 19,60% (29.741), e ensino médio completo, com 18,42% (27.946).

CONSEQUÊNCIAS DO CANCELAMENTO

Eleitoras e eleitores com o título cancelado não conseguem obter a quitação eleitoral. Por isso, além de não poderem votar e se candidatar, ficam impedidos de tomar posse em cargo público, obter passaporte e CPF, renovar ou efetuar matrícula em instituições de ensino, dentre outras restrições. É preciso lembrar que o cancelamento não se aplica a eleitores facultativos (menores de 18 anos, pessoas com 70 anos ou mais na data da ausência aos pleitos e pessoas não alfabetizadas); pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida que comprovem dificuldade impeditiva para votar; e casos de justificativa aceitos pela Justiça Eleitoral.

MPPE recomenda que Surubim, Casinhas e Vertente do Lério evitem uso de fogos com estampido nos festejos juninos

Da REDAÇÃO
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O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Surubim, divulgou nesta segunda-feira (2) uma Nota Oficial com recomendação direcionada aos municípios de Surubim, Casinhas e Vertente do Lério, além de organizadores de eventos e a população em geral, para que evitem o uso de fogos de artifício com estampido (ruído explosivo) durante as festividades juninas deste ano. As informações são do Portal da Cidade Surubim.

A medida acompanha uma tendência nacional voltada à substituição dos fogos barulhentos por alternativas mais sustentáveis e inclusivas, como os fogos silenciosos e os espetáculos de luzes, sem que isso prejudique o brilho e a tradição das celebrações.

O documento, assinado pelo promotor Garibaldi Cavalcanti Gomes da Silva, ressalta os impactos negativos dos fogos com estampido, que afetam principalmente pessoas em situação de vulnerabilidade, além dos animais e do meio ambiente. Entre os efeitos adversos destacados estão a poluição sonora, o sofrimento de animais domésticos e silvestres, e os riscos à saúde de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), recém-nascidos, idosos e indivíduos com transtornos mentais.

"É preciso compatibilizar o direito à cultura com os direitos fundamentais de pessoas em situação de vulnerabilidade, além da proteção ambiental", pontuou o promotor. A Nota ainda alerta que o uso de fogos com estampido pode ser interpretado como prática de maus-tratos a animais, conforme a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98), e também pode violar normas do Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003) e da Constituição Federal.

Dentre as principais recomendações do MPPE estão: A abstenção do uso, comercialização ou distribuição de fogos com estampido por prefeituras, produtores de eventos e pela população; A adoção de alternativas seguras e ambientalmente responsáveis, como fogos silenciosos ou shows de luzes; Fiscalização rigorosa do cumprimento das normas estaduais e municipais; e Promoção de campanhas de conscientização sobre os danos causados pelos artefatos barulhentos.

O Ministério Público reforça que o descumprimento da recomendação poderá ensejar medidas administrativas e judiciais. "Nosso objetivo é garantir que as festas juninas sejam inclusivas, seguras e respeitosas para todos os cidadãos e para o meio ambiente", concluiu o promotor Garibaldi Silva.

Espionagem reforça suspeita de que Eduardo Campos pode ter sido vítima de atentado: 'Foi assassinato', afirma irmão

Do DIÁRIO DO PODER - Cláudio Humberto
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Caiu como uma bomba a revelação do presidente nacional do Partido Socialista Brasileiro (PSB), Carlos Siqueira, de que a então presidente Dilma Rousseff (PT) mandou os arapongas da Agencia Brasileira de Inteligência (Abin) espionar o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, que era uma clara ameaça à sua reeleição. Nessa época, o jatinho de Campos caiu em Santos e o matou. A bomba fez ressurgir antigas suspeitas de que não teria sido acidente e sim um atentado.

SUSPEITA DE IRMÃO

Irmão do governador, Antonio Campos não tem nenhuma dúvida: "Foi assassinato!". E ele desconfia que "mexeram numa peça do avião".

DILMA FEZ O DIABO

Siqueira disse ao jornalista Magno Martins que Dilma interferiu para que Eduardo Campos não assumisse a pré-candidatura presidencial.

CIÚMES DE EDUARDO

Antonio Campos tem informação parecida: a então presidente "implicava e tinha ciúmes da relação pessoal e política de Eduardo com Lula".

ESPAÇO ABERTO

A coluna ofereceu a Dilma a oportunidade de comentar a denúncia, em mensagem ao banco do Brics, do qual é presidente. Ela não respondeu.

Mãe de bebê reborn tem 'licença-maternidade' negada e entra na Justiça

Advogados argumentam que, embora não gestado biologicamente, o bebê reborn "é fruto da mesma entrega emocional"

De O TEMPO - Cinthya Oliveira
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Uma recepcionista de 32 anos de Salvador (BA) entrou na Justiça contra a empresa em que trabalha há cinco anos porque não conseguiu aprovação para licença-maternidade referente à sua bebê reborn. A reclamante afirma que, após esse pedido, passou a ser vítima de escárnio por parte dos colegas de trabalho e, por isso, pede rescisão indireta - ou seja, quer ser demitida e receber todos os direitos, como a multa de 40% sobre o FGTS.

A reportagem de O TEMPO teve acesso à ação, apresentada ao Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região. Nela, os advogados argumentam que a recepcionista "constituiu, com legítimo afeto, profundo vínculo materno com sua filha reborn, bebê que, que chama-se Olívia, embora não gestado biologicamente, é fruto da mesma entrega emocional, do mesmo investimento psíquico e do mesmo comprometimento afetivo que toda maternidade envolve".

Afirmam ainda que "o bebê reborn, artisticamente criado, não é mero objeto inanimado. É, para a reclamante, sua filha. É portadora de nome, vestida com ternura, acolhida nos braços e no seio emocional da autora, que dela cuida, vela, embala e protege, como qualquer mãe".

De acordo com os advogados, a maternidade de afeto é protegida pelo princípio da dignidade da pessoa humana (art. 1º, III, da Constituição Federal) e pelo direito ao livre desenvolvimento da personalidade (art. 5º, X). De acordo com a legislação brasileira, a licença-maternidade é o direito de afastamento do trabalho para a mulher que está grávida, com duração de 120 dias, sem prejuízo do salário e do emprego. Pode ter início até 28 dias antes do parto, ou a partir do dia do nascimento. O direito se estende para quem teve um filho natimorto ou para quem adota uma criança.

Mais de 152 mil eleitores têm o título cancelado em Pernambuco

Do DIARIO DE PERNAMBUCO
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Em Pernambuco, 152.415 eleitores tiveram o título cancelado, segundo informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na última terça-feira (20), devido à ausência em três turnos consecutivos, sem justificar a falta ou pagar as multas. Essas pessoas agora estão impedidas de tirar CPF ou passaporte, realizar matrícula em instituições de ensino e tomar posse em cargos públicos, além de não poderem votar e se candidatar nas eleições.

Esses eleitores, contudo, ainda têm uma última chance de regularizar sua inscrição eleitoral. Para isso, é necessário comparecer a um cartório eleitoral ou acessar o autoatendimento na internet e fazer um requerimento. Caberá ao juízo eleitoral decidir se afasta ou não o cancelamento, baseado na documentação anexada ao processo. Como o cancelamento não é notificado individualmente, o cidadão pode acessar o Autoatendimento Eleitoral ou o e-Título para consultar sua situação, acessando a opção "7 - Consultar situação eleitoral" no menu inicial.

Os eleitores com pendências que têm a biometria coletada podem solicitar a regularização diretamente nos canais digitais do TSE, basta selecionar a opção "6. Regularize seu título eleitoral cancelado", informar os dados pedidos e enviar a documentação solicitada. As pessoas sem cadastro biométrico precisarão comparecer a um cartório ou central de atendimento do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE).

Para atendimento presencial, é necessário agendar no site do TRE-PE - na seção tipo de serviço, escolha "Revisão". No Brasil, 5.308.871 milhões de pessoas estão com título irregular. A partir de 30 de maio, quem não tiver tomado nenhuma providência terá o título cancelado definitivamente.

Justiça dá 20 dias para governo explicar gastos com viagens de Janja

Da CNN BRASIL
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A Justiça Federal concedeu prazo de 20 dias para que o governo federal se manifeste sobre os gastos públicos relacionados às viagens internacionais da primeira-dama, Janja Lula da Silva. A decisão foi tomada nesta segunda-feira (19) pela 9ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal.

A ação aponta uma suposta ilegalidade no custeio das viagens da primeira-dama ao exterior, que teriam sido financiadas total ou parcialmente pelo Tesouro Nacional. Os autores do processo — o vereador de Curitiba Guilherme Kuhl (Novo-PR) e o advogado Jeffrey Chiquini — pedem a suspensão imediata de pagamentos, diárias, passagens e quaisquer outras despesas relacionadas às viagens internacionais de Janja. Eles também solicitam a declaração de ilegalidade das viagens realizadas para Nova York, Roma, Paris e Rússia.

No entanto, a Justiça negou o pedido de liminar que buscava suspender os repasses e determinar o envio imediato dos documentos referentes às viagens. No despacho assinado pelo juiz Leonardo Tavares Saraiva, o magistrado afirmou que não há elementos suficientes para justificar uma medida urgente e ressaltou que os atos administrativos questionados têm presunção de legalidade.

Apesar da negativa à liminar, o juiz determinou a citação da União e da primeira-dama para que apresentem defesa. O Ministério Público também foi intimado a acompanhar o caso.

TCE-PE rejeita pedido para suspender desapropriação da Policlínica Estefânia Farias em Surubim

Centro Social questionava decreto da Prefeitura, mas Tribunal entendeu que disputa é de interesse particular e já está sendo analisada na Justiça

Do PORTAL DA CIDADE SURUBIM - Paulo Lago

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O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) indeferiu, por meio de decisão interlocutória proferida pelo conselheiro Marcos Loreto, o pedido de medida cautelar apresentado pelo Centro Social Dom Expedito, que buscava suspender a desapropriação do imóvel localizado na Rua Antônio Emiliano de Farias, nº 11, em Surubim, onde funcionava a Policlínica Estefânia Farias, e que foi declarado de utilidade pública pelo Decreto Municipal nº 024/2025.

A entidade, proprietária do imóvel, alegou diversas irregularidades no processo conduzido pela Prefeitura de Surubim, como a ausência de tentativa prévia de acordo amigável, subavaliação do bem, vícios técnicos no laudo de avaliação, falta de planejamento orçamentário, desnecessidade da expropriação e risco de lesão ao erário. No pedido cautelar, o Centro solicitava a suspensão imediata do decreto e das ações administrativas e financeiras dele decorrentes, além de outras providências como a aplicação de multas e o encaminhamento do caso ao Ministério Público de Contas.

Contudo, o relator entendeu que o pleito possui natureza eminentemente particular e que os argumentos apresentados já estão sendo discutidos no Poder Judiciário, por meio da Ação de Desapropriação nº 0000435-07.2025.8.17.3410, em trâmite na 1ª Vara Cível de Surubim. Nessa ação, inclusive, já foi deferida a imissão provisória na posse do imóvel em favor do Município.

Segundo Loreto, "a demanda extrapola as competências desta Corte de Contas", conforme o disposto no parágrafo único do artigo 8º da Resolução TC nº 155/2021. Além disso, o relator destacou que não foi evidenciado o requisito do "periculum in mora", ou seja, o risco concreto de dano irreparável, já que a posse do imóvel já foi judicialmente concedida e está sendo regulada por decisão do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), que proibiu reformas definitivas e garantiu o uso do imóvel exclusivamente para fins de saúde pública.

Com isso, o Tribunal considerou que não havia urgência ou plausibilidade suficiente para interferência cautelar e decidiu, "ad referendum" da Segunda Câmara, indeferir o pedido do Centro Social Dom Expedito. A decisão foi publicada no Diário Oficial do TCE em 14 de maio de 2025 e determina ainda o envio de cópias aos demais membros da Câmara e ao Ministério Público de Contas. O imóvel será destinado à implantação do Centro de Especialidades Médicas (CEM) e do Centro de Especialidades Odontológicas (CEO), conforme anunciado pela Prefeitura de Surubim no Decreto Municipal nº 024/2025.

Ministério Público abre procedimento para acompanhar crise hídrica em Surubim

Ação do MPPE foi motivada por reportagens do Portal da Cidade Surubim e discussões na Câmara sobre a falta de água no município

Do PORTAL DA CIDADE SURUBIM - Paulo Lago

charlesnasci@yahoo.com.br

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Surubim, instaurou um Procedimento de Acompanhamento para monitorar a situação de escassez de água no município. A medida foi motivada por informações divulgadas pelo Portal da Cidade Surubim, que noticiaram os recorrentes debates sobre o tema na Câmara de Vereadores e a previsão de uma audiência pública para tratar do assunto. A atuação do Ministério Público reforça a importância do trabalho da imprensa local.

A cobertura do Portal da Cidade Surubim, ao dar visibilidade à crise hídrica e às discussões legislativas sobre o tema, contribuiu diretamente para o acionamento do sistema de fiscalização pública. A portaria de instauração do procedimento, assinada pelo promotor de Justiça Garibaldi Cavalcanti Gomes da Silva, destaca que a falta d’água tem gerado impactos diretos na qualidade de vida da população, na saúde pública e no desenvolvimento socioeconômico local, caracterizando-se como tema de inegável interesse público.

MEDIDAS QUE SERÃO TOMADAS

Entre as primeiras ações do MPPE está a requisição de informações à Presidência da Câmara Municipal de Surubim sobre a data da audiência pública mencionada nas reportagens. Além disso, o Ministério Público oficiou à Compesa (Companhia Pernambucana de Saneamento) e ao Governo do Estado de Pernambuco para que, no prazo de 15 dias úteis, apresentem respostas detalhadas sobre:

-As causas da atual escassez de água em Surubim;
-As medidas concretas em andamento para enfrentar o problema, com cronograma e previsão de conclusão;
-A existência e o conteúdo de planos de contingência para garantir o abastecimento da população em caso de agravamento da crise.

O procedimento instaurado permitirá ao MPPE acompanhar a atuação dos órgãos competentes e adotar medidas legais necessárias para assegurar o acesso contínuo e adequado da população à água — um direito fundamental e serviço público essencial, conforme reforçado na portaria.

LEIA MAIS

Confira matérias recentes publicadas pelo Portal da Cidade sobre a falta de água em Surubim:

-Crise hídrica no Agreste é destaque nas discussões em sessão da Câmara Municipal
-Jucazinho: a seca de 2017 pode se repetir?
-Falta de água em Surubim é mais uma vez tema de destaque em sessão da Câmara

Lula e PT contra CPI para investigar roubo no INSS: se 'a culpa é de Bolsonaro', o que eles tem a temer?

Do DIÁRIO DO PODER - Cládio Humberto
charlesnasci@yahoo.com.br

Lula ficou sem reação, quando a Polícia Federal revelou o espantoso roubo aos aposentados do INSS. Sequer conseguiu demitir o ministro enrolado. Mas se fixou no "culpado de sempre": o antecessor. Logo surgiu a proposta de CPI e ele subiu nas tamancas, deu ordens ao PT para impedir a todo custo a instalação da comissão. A ordem de Lula e o desespero dos petistas foram interpretados como autêntica confissão de culpa: afinal, se "a culpa é do Bolsonaro", eles nada teriam a temer.

CPI COM AMPLO APOIO

A "confissão de culpa" turbinou a CPI, que recebeu 270 assinaturas, bem mais que o necessário. Mas tinha Hugo Motta no meio do caminho

UTILIDADE DE RABO PRESO

Como a ordem de Lula era "CPI, nem pensar", o "rabo preso" do presidente da Câmara ficou à mostra. Praticamente descartou a CPI.

CULPADO É QUEM MESMO?

O veto de Lula e do PT à CPI deixou intrigado o deputados como Nikolas Ferreira (PL-MG): "O culpado não era Bolsonaro?", ironizou.

GATUNOS SEM ESCRÚPULOS

O roubo de R$6,3 bilhões, passou a R$8 bi e pode ir aos R$90 bilhões, com a suspeita de empréstimos consignados à revelia dos velhinhos.

Vídeo de Nikolas sobre INSS chega a quase 120 milhões de visualizações em 24h

Da CNN BRASIL
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O vídeo do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) sobre o esquema de fraude bilionária no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), atingiu mais de 116 milhões de visualizações em 24 horas, nesta quarta-feira (7). Repetindo o modelo usado no caso Pix, que viralizou no início do ano, Nikolas emendou críticas ao governo Lula (PT) e pediu que seus seguidores entrem nos perfis do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), pedindo a instalação de uma comissão parlamentar para investigar o caso.

Entre as críticas ao governo federal, Nikolas sugeriu que o governo poderia usar o "dinheiro do povo" para devolver os valores descontados indevidamente ("as vítimas vão ressarcir o prejuízo das vítimas"). Até o momento, porém, não há definição oficial sobre o plano de ressarcimento, nem a fonte dos recursos. Nikolas também relacionou o salto nos descontos associativos – que não necessariamente seriam todos irregulares – a partir de 2023, no primeiro ano do governo Lula, a medidas descontinuadas que haviam sido implementadas no governo de Jair Bolsonaro (PL).

Veja o vídeo:

LINDBERGH E GLEISI REBATEM VÍDEO

Em vídeo compartilhado junto à ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), rebateu o vídeo de Nikolas. "Fazem de tudo para tentar relacionar o presidente (Lula) com essa história, mas o verdadeiro protagonismo tem um nome: Jair Bolsonaro", afirmou Lindbergh, destacando que a operação da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU), que se centra em descontos iniciados desde 2019, foi deflagrada após investigação iniciada no governo petista.

Até 2022, os descontos associativos no INSS somavam R$ 706 milhões e tinham altas anuais que, desde 2016, não passavam da faixa dos 30%. Porém, para 2023, já no governo Lula, houve uma alta de 84% nestes descontos; e em 2024, de quase 120%, segundo dados da CGU.

ENTENDA

Em 23 de abril, uma operação conjunta entre a CGU e a PF mirou um esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões. No total, as entidades investigadas teriam cobrado de aposentados e pensionistas um valor estimado de R$ 6,3 bilhões, entre os anos de 2019 e 2024. De acordo com o ministro da Controladoria-Geral da União, Vinicius Marques de Carvalho, comprovou-se que as entidades analisadas "não tinham nenhuma estrutura operacional para prestar os serviços que ofereciam".

A operação levou ao afastamento e posterior demissão do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto. Carlos Lupi, que era ministro da Previdência, também pediu demissão, no início de maio.

Irmão de Carlos Veras, Aristides Santos é acusado de envolvimento na fraude do INSS

Do BLOG DE RICARDO ANTUNES
charlesnasci@yahoo.com.br

Irmão do deputado federal pernambucano, Carlos Veras (PT), o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Aristides Veras dos Santos, é um dos alvos da Polícia Federal na operação Sem Desconto, que investiga um golpe de R$ 6,3 bilhões em aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Com a ajuda de duas funcionárias, Aristides é acusado de solicitar o desbloqueio dos benefícios para o pagamento de 34.487 descontos nas aposentadorias de agricultores associados à confederação.

As funcionárias apontadas são Thaisa Daiane Silva e Edjane Rodrigues Silva, secretária geral e secretária de Políticas Sociais da entidade, respectivamente. A documentação utilizada pelo grupo para solicitar o desbloqueio de descontos nas aposentadorias foi considerado irregular pela auditoria interna do INSS. O fluxo financeiro da Contag também indicou transferências significativas para entidades sindicais como Fetag-BA (Federação dos Trabalhadores Rurais do Estado de Bahia) e Ferasp (Federação dos Empregados Rurais Assalariados do Estado de São Paulo), e para a empresa Orleans Viagens.

Os valores repassados pela Contag para associações foram os seguintes, conforme a Polícia Federal: Fetag-BA: R$ 10.532.438,47, Ferasp: R$ 7.990.000, Orleans Viagens e Turismo: R$ 5.212.357,93, WJ Locação e venda de estruturas para eventos: R$ 843.632 e Tutano Culinária Artesanal: R$ 737.850,72.

O PAPEL DAS FUNCIONÁRIAS

As investigações levaram ao nome da secretária de Políticas Sociais da Contag, Edjane Rodrigues Silva, identificada como a pessoa que assinou o ofício pedindo que 34.487 benefícios fossem descontados de aposentadoria. Entre 2019 e 2024, a Contag arrecadou mais de R$ 2 bilhões. Mais de 1,3 milhão de aposentados e pensionistas da agricultura tiveram valores descontados e direcionados para grupos de empresas e pessoas que não tinham nenhuma relação com a confederação, diz a PF.

A investigação aponta que ela adquiriu um apartamento no Distrito Federal no valor de R$ 330 mil em agosto de 2021. A Contag afirma que ela é agricultora familiar e vive em um assentamento com área de 14,5 hectares. "Produtora de milho e feijão", Edjane tem um perfil no site da confederação que conta a história da sua filiação aos 18 anos e como se tornou agricultora familiar.

Em relação a Thaisa Daiane Silva, secretária geral da Contag, a PF questiona a compra de dois imóveis pela funcionária após a "farra dos descontos". O primeiro seria uma casa em Campo Grande no valor de R$ 599.600, comprada em fevereiro de 2022. Ela também adquiriu uma gleba em Estrela Jaguari (MS) por R$ 4.749,59 em janeiro deste ano. Segundo a Contag, ela "produz mandioca, abobrinha, hortaliças e frutas". O site da confederação alega que Thaisa Daiane é agricultora familiar em Jaguari, município onde conheceu o sindicato aos 14 anos, enquanto trabalhava com a mãe.

LAVAGEM DE DINHEIRO

Outro alvo da investigação é o vice-presidente da Congag, Alberto Ercilio Broch, acusado de lavagem de dinheiro. As investigações tentam descobrir a origem de transações financeiras entre o vice-diretor e a empresa Max Cambio e Turismo. Não foi possível identificar o remetente da quantia de R$ 130.440 (uma transação de R$ 32.000 e outra de R$ 98.440), explica a Polícia Federal em relatório no qual as movimentações financeiras de Ercilio são questionadas. PF analisa compra de imóvel de R$ 1,62 milhão. Ele teria adquirido um apartamento em setembro de 2023, em Brasília, mas a origem do dinheiro não é especificada pela PF. As informações são do UOL.

O OUTRO LADO

O Blog entrou em contato com a Contag via assessoria de comunicação, mas ainda não obteve retorno. Já o deputado Carlos Veras informou que está cumprindo agendas e retornará o contato em breve. O espaço segue aberto para as manifestações dos citados.

Bolsonaro chora ao pedir por anistia de presos pelo 8 de Janeiro

Do PODER360
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O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) chorou ao abraçar uma apoiadora, identificada como "Irmã Ilda", e pedir por anistia aos presos do 8 de Janeiro na saída do hospital DF Star, em Brasília, na manhã deste domingo (4.mai.2025). Ele permaneceu internado por 22 dias, depois de dar entrada na unidade de saúde em 12 de abril por complicações intestinais.

"A Polícia Federal vai lá pegar a Débora [Rodrigues] e deixar 2 filhos chorando para trás, para ela cumprir o restante dos 14 anos de prisão?", disse. "Logo a esquerda, que é contra [a anistia], foi anistiada por dezenas de vezes. Não adianta alguém falar que anistia é perdão e dizer que o que aconteceu é imperdoável. Não teve uma gota de sangue, arma de fogo, nada".

O ex-presidente citou a concessão de asilo político pelo governo brasileiro a ex-primeira-dama peruana Nadine Heredia, condenada por receber verba da empreiteira brasileira Odebrecht para campanhas eleitorais. "É humanitário o acolhimento da primeira-dama do Peru por corrupção, e a condenação de Débora com 2 crianças pequenas em casa? Mas a história vai fazer justiça por ela", afirmou.

Em sua fala, Bolsonaro criticou o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes e citou a liberação de provas à sua defesa, concedida pelo magistrado na 4ª feira (30.abr.) e voltou a declarar que não teve relação com as invasões do 8 de Janeiro. "Queria saber por que ele me vincula ao 8 de Janeiro, uma vez que eu estava nos Estados Unidos. E o que mais nos dói no coração é que são pessoas inocentes presas por até 17 anos de cadeia", declarou.

Lupi não resiste a escândalo do INSS e Lula o troca por Wolney Queiroz

Do METRÓPOLES
charlesnasci@yahoo.com.br

O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi (PDT), pediu demissão ao presidente Lula (PT) em reunião na última sexta-feira (02.05). Lula aceitou o pedido, e a saída ocorre como consequência do enfraquecimento do pedetista após a operação da Polícia Federal (PF) para investigar cobranças indevidas feitas por entidades na folha de pagamento de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A fraude foi revelada pelo Metrópoles.

O escândalo do INSS foi revelado pelo Metrópoles em uma série de reportagens publicadas a partir de dezembro de 2023. Três meses depois, o portal mostrou que a arrecadação das entidades com descontos de mensalidade de aposentados havia disparado, chegando a R$ 2 bilhões em um ano, enquanto as associações respondiam a milhares de processos por fraude nas filiações de segurados.

As reportagens do Metrópoles levaram à abertura de inquérito pela Polícia Federal (PF) e abasteceram as apurações da Controladoria-Geral da União (CGU). Ao todo, 38 matérias do portal foram listadas pela PF na representação que deu origem à Operação Sem Desconto, deflagrada no dia 23 de abril e que culminou nas demissões do presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e do ministro da Previdência, Carlos Lupi. O governo já oficializou o substituto de Lupi, um aliado dele e outro nome ligado ao PDT: o ex-deputado federal pernambucano Wolney Queiroz, atual secretário-executivo da pasta.

"Entrego a função ao presidente Lula, a quem agradeço pela confiança e pela oportunidade", pronunciou-se Lupi, pelas redes sociais, após a reunião. "Tomo esta decisão com a certeza de que meu nome não foi citado em nenhum momento nas investigações em curso, que apuram possíveis irregularidades no INSS. Faço questão de destacar que todas as apurações foram apoiadas, desde o início, por todas as áreas da Previdência, por mim e pelos órgãos de controle do governo Lula", seguiu.

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Moraes manda ex-presidente Fernando Collor para prisão domiciliar

Do DIARIO DE PERNAMBUCO
charlesnasci@yahoo.com.br

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou, na tarde desta quinta-feira (1°/5), prisão domiciliar para o ex-presidente da República Fernando Collor de Mello. A decisão de Moraes vem após a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar favoravelmente ao pedido da defesa por "prisão domiciliar humanitária", devido a doenças e à idade de Collor.

O ex-presidente foi preso em 25 de abril, em Maceió (AL), por determinação do ministro do STF. A prisão é referente a um desdobramento da Operação Lava Jato. Ele foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

De acordo com o ministro Alexandre de Moraes, o alvará de soltura de Fernando Collor deve ser expedido imediatamente. Caso o ex-presidente descumpra as condições impostas, ele poderá retornar à prisão. Se houver necessidade de atendimento médico, Collor terá 48 horas para apresentar justificativas e comprovar a consulta.