TRE-PE diz estar preparado para qualquer cenário e reforça combate às fake news nas eleições de 2026

Da REDAÇÃO
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O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), desembargador Fernando Cerqueira, afirmou que a Corte está se preparando para enfrentar os desafios das eleições de 2026, especialmente no combate à desinformação, ao uso irregular da inteligência artificial e ao cenário de forte polarização política que deve marcar a disputa pelo Governo do Estado. Segundo ele, o tribunal estará preparado para atuar em qualquer contexto eleitoral. As informações são do Diario de Pernambuco.

Entre as principais ações está o fortalecimento do projeto Aletheia, desenvolvido em parceria com a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), que monitora conteúdos falsos nas redes sociais. Cerqueira destacou que o uso da inteligência artificial será permitido nas campanhas, desde que respeite as regras do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que proíbem a criação de deepfakes e exigem a identificação de conteúdos produzidos com IA.

O magistrado também ressaltou o trabalho integrado com órgãos de segurança, como a Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Secretaria de Defesa Social, para monitorar possíveis irregularidades durante o processo eleitoral. Entre os pontos de atenção estão a violência política de gênero e os crimes praticados no ambiente digital.

Além disso, o TRE-PE pretende ampliar as ações de transparência sobre a segurança das urnas eletrônicas e garantir acessibilidade aos eleitores, com transporte gratuito em diversas regiões, seções eleitorais próximas das comunidades e medidas voltadas às pessoas com deficiência. A fiscalização das cotas de gênero e raça e o combate às candidaturas fictícias também estão entre as prioridades da Justiça Eleitoral para 2026.

Confira a entrevista completa concedida ao Diario de Pernambuco pelo presidente do TRE-PE, desembargador Fernando Cerqueira, clicando aqui.

Misto de festas juninas e campanha eleitoral em Pernambuco entra na mira do MP

De O GLOBO - Lauro Jardim
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Às vésperas do início do São João, o Ministério Público Eleitoral de Pernambuco resolveu entrar no clima, mas para tentar evitar que os arraiais virem palanques antecipados em 2026.

Em recomendação publicada no último dia 22, o procurador regional eleitoral Werton Magalhães Costa alertou prefeitos, partidos e pré-candidatos sobre os riscos de propaganda eleitoral antecipada e abuso de poder político durante os festejos juninos no estado. O documento faz um aviso direto aos políticos que costumam circular pelos palcos e camarotes das festas: campanha só pode começar oficialmente em 16 de agosto.

O MP lembra ainda que pedido de voto não precisa ser explícito para configurar irregularidade. Segundo a recomendação, manifestações implícitas, slogans, falas em shows e até performances artísticas com conteúdo eleitoral podem ser enquadradas como propaganda antecipada.

A preocupação do Ministério Público com o tema, aliás, vem desde o início do ano. Em fevereiro, promotorias eleitorais de diversos municípios pernambucanos já haviam publicado recomendações semelhantes com alerta para festas como Carnaval, Semana Santa, São João e comemorações de emancipação política.

TJPE abre inscrições para casamento coletivo gratuito em Surubim; cerimônia acontece em julho

Da REDAÇÃO

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O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), está com inscrições abertas para a realização de casamentos coletivos gratuitos nas cidades de Surubim, Santa Cruz do Capibaribe e Itapetim. Ao todo, serão disponibilizadas 110 vagas para casais que desejam oficializar a união civil. Em Surubim, serão ofertadas 30 vagas.

A iniciativa faz parte de uma ação social promovida pelo Judiciário pernambucano com o objetivo de garantir cidadania e assegurar a regularização civil de casais. As inscrições em Surubim seguem até o dia 1º de julho, sempre das 8h às 13h30, no Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc) de Surubim, localizado na Avenida Oscar Loureiro, nº 190, antiga sede do Juizado, em frente ao CCAA.

A cerimônia está marcada para o dia 17 de julho de 2026, às 9h, no auditório da Escola Severino de Farias. Para participar, os casais devem apresentar RG e CPF (original e cópia), certidão de nascimento ou certidão de casamento com averbação de divórcio, além de certidão de óbito para viúvos. Também é necessário apresentar comprovante de residência atualizado, documentos de duas testemunhas, folha resumo do Cadastro Único e comprovante de renda ou carteira de trabalho.

Mais informações podem ser obtidas através do e-mail conciliar.surubim@tjpe.jus.br

Flávio e Oposição querem CPMI do Master de imediato. Esquerda não quer

Do DIÁRIO DO PODER - Mael Vale
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A oposição ao governo Lula (PT) no Congresso intensificou nesta quinta-feira (21) a pressão pela instalação imediata da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) destinada a investigar o Banco Master. Durante sessão conjunta da Câmara e Senado, parlamentares afirmaram que o requerimento já alcançou o número mínimo de assinaturas exigido pela Constituição e acusaram a presidência do Congresso de retardar deliberadamente a leitura do pedido.

Na tribuna, senadores e deputados defenderam a abertura da comissão e cobraram esclarecimentos sobre supostas relações entre dirigentes da instituição financeira e figuras políticas de diferentes espectros ideológicos. Um dos discursos mais incisvos foi feito por Flávio Bolsonaro (PL-RJ), senador e pré-candidato à Presidência da República, que afirmou que a instalação da CPMI é "mais necessária do que nunca".

Veja no vídeo:

"Eu quero Daniel Vorcaro e Augusto Lima sentados naquela CPMI, falando qual é a relação que eles tinham com Flávio Bolsonaro e também qual é a relação que eles tinham com o Lula, qual a relação que eles tinham com o Alexandre de Moraes, porque eu não tenho nada a temer, eu não tenho nada a esconder", declarou o parlamentar durante a sessão. O senador também desafiou partidos da esquerda a apoiarem a investigação. "Estou desafiando aqui a esquerda brasileira. Vocês têm medo dessa CPMI. Nenhum de vocês assinou. Eu assinei todas, porque não tenho nada a esconder", afirmou.

O deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ) destacou a quantidade de assinaturas: "A CPMI do Master é de nossa autoria. Obtivemos 281 assinaturas, mas ninguém da esquerda assinou. Quem não deve não teme. Chega de blindagem e enrolação. CPMI já!". A deputada federal Júlia Zanatta também reforçou a mobilização pela criação da comissão. Em publicação nos stories, a parlamentar exibiu imagens do movimento no Congresso e escreveu: "CPMI do Banco Master Já! PT e PSOL não assinaram. O que estão escondendo?"

Governadora Raquel Lyra acompanha solenidade de posse do novo presidente do TSE, ministro Nunes Marques

Da FOLHA DE PERNAMBUCO
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Durante a solenidade de posse do ministro Nunes Marques como novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), realizada nesta terça-feira (12), em Brasília, a governadora Raquel Lyra (PSD) defendeu o fortalecimento das instituições democráticas e a garantia de um processo eleitoral democrático, consciente e pautado pela pluralidade.

"Participar deste momento é reafirmar a importância da união entre as instituições para garantir eleições transparentes, seguras e democráticas em 2026. O fortalecimento da Justiça Eleitoral, o respeito à pluralidade de ideias e à vontade soberana do povo brasileiro são fundamentais para a estabilidade democrática do nosso país. Desejo um ótimo trabalho ao ministro Nunes Marques à frente do processo deste ano", afirmou a gestora estadual.

Ao assumir a presidência do TSE, o ministro Nunes Marques terá papel central na condução das Eleições Gerais de 2026. "Reafirmo o compromisso deste tribunal de atuar no firme propósito para que as eleições de 2026 transcorram sobre respeito às instituições e da confiança coletiva no voto livre", declarou o ministro Nunes Marques. A cerimônia também empossou o ministro André Mendonça na vice-presidência da Corte.

Além da governadora, acompanharam a solenidade os secretários estaduais Túlio Vilaça (Casa Civil) e Bianca Teixeira (Procuradoria-Geral do Estado), a secretária executiva de Imprensa, Daniella Brito, e o Assessor Especial, André Teixeira Filho.

Em entrevista, Chaparral critica oposição, questiona vazamentos e cobra "lei para os dois lados"

Da REDAÇÃO
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O prefeito de Surubim, Cleber Chaparral (União Brasil), elevou o tom ao comentar, durante entrevista concedida neste sábado (9 de maio), ao programa Plantão de Notícias, da Rádio Integração FM, o que classificou como "perseguição política" por parte da oposição e de órgãos de fiscalização no município. Ao longo da entrevista, Chaparral afirmou que sua gestão vem sendo alvo constante de fiscalizações e cobranças que, segundo ele, não aconteciam na administração anterior.

O gestor também levantou suspeitas sobre vazamentos de informações envolvendo notificações oficiais antes mesmo de chegarem à Prefeitura. "A gente tem sofrido muito com essas perseguições atualmente. Que bom que hoje o Tribunal de Contas visita muito Surubim, porque antes não visitava. Se visitasse, Surubim não estaria como se encontra", declarou o prefeito.

Chaparral afirmou ainda que encontrou uma estrutura administrativa desorganizada ao assumir o município e voltou a citar uma denúncia envolvendo gastos com uma patrol, que, segundo ele, segue sem desdobramentos. "É por isso que eu não canso de repetir: essas pessoas que estavam governando Surubim na gestão anterior à minha estavam 'blindadas', com 'costas quentes'. Assim que assumi, fizemos aquela denúncia envolvendo uma patrol, que tiraram meio mundo de nota em nome desse maquinário. A denúncia está engavetada até hoje, a Justiça nada faz a respeito", disparou.

O prefeito também revelou uma conversa recente com representantes do Ministério Público de Surubim, questionando o fato de integrantes da oposição terem acesso antecipado a notificações destinadas à gestão municipal. "Estive esta semana no Ministério Público de Surubim e questionei: Doutor, por que a oposição de Surubim, antes mesmo de eu receber alguma notificação, ela já sabe primeiro que todo mundo? A última, por exemplo, não saiu no Diário, não chegou notificação à Prefeitura, mas os vereadores da oposição já sabiam antes de todo mundo", relatou.

Segundo Chaparral, posteriormente o promotor teria reconhecido que informações estavam chegando antes à Câmara Municipal. "Isso não me soou bem como justificativa. Isso, pra mim, é o que a gente pode chamar de tráfico de influência. A lei precisa valer para os dois lados. A lei não pode valer para um lado só. Mas eu não tenho medo. Pode mandar ofício, pode mandar tudo que quiser, que a gente vai responder à altura", afirmou.

Acompanhe no vídeo:

CRÍTICAS À OPOSIÇÃO

Durante a entrevista, o prefeito também voltou a criticar a postura da bancada de oposição na Câmara de Vereadores de Surubim, acusando parlamentares de tentarem criar dificuldades para a atual gestão. "Os vereadores da oposição só querem saber de tumultuar e prejudicar o povo de Surubim. Mesmo assim, apesar de tudo que a Câmara e os órgãos de fiscalização pedem, nós temos atendido", declarou.

Chaparral comparou ainda a quantidade de licitações realizadas pela gestão passada com os números atuais da Prefeitura. "Sabem quantas licitações o governo passado fez em 2024? Foram 25. Sabem quantas nós fizemos em 2025? Quase 400 licitações, porque está tudo comprado com licitação, tudo legalizado e organizado", disse.

O prefeito afirmou que todos os pedidos de informação encaminhados pela Câmara são atendidos e aproveitou para pedir mais "sensibilidade" da oposição. "Acho que estou devendo apenas dois ofícios, mas serão respondidos. São muitos documentos. Acho que a gente merecia pelo menos um crédito da Câmara, uma sensibilidade maior por parte da bancada de oposição, que ainda está com muita maldade, mentira, discórdia e desrespeito", pontuou.

OBRAS E SÃO JOÃO

Além das críticas políticas, Chaparral também comentou ações da gestão municipal, citando obras de asfaltamento, calçamento, revitalização do cemitério público, manutenção de vias urbanas e sinalizações horizontais no centro da cidade. O prefeito ainda destacou os preparativos para o São João de Surubim 2026, que, segundo ele, contará com uma grande estrutura e promete consolidar ainda mais o município entre os principais polos juninos do interior do Nordeste.

A entrevista lotou os estúdios da emissora, contando com a presença de diversas lideranças políticas da região, entre elas os prefeitos Biu Abreu, de Orobó; Zé Martins, de João Alfredo; e Histenio Sales, de Vertente do Lério, além da ex-prefeita de Casinhas e pré-candidata a deputada federal Juliana de Chaparral, das vices-prefeitas Ana Paula Assis (Surubim), Lia Mãe de Chaparral (Orobó), do vice-prefeito Dão da Lavanderia (Vertente do Lério) e de vereadores de várias cidades da região.

MPPE realiza audiência pública para definir regras para o São João de Surubim 2026

Do PORTAL DA CIDADE SURUBIM
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O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Surubim, realizará uma audiência pública para discutir o planejamento e a fiscalização do São João de Surubim 2026. O encontro está marcado para o próximo dia 6 de maio, às 19h, na Câmara Municipal.

A convocação é aberta à sociedade civil, representantes de órgãos públicos e organizadores de eventos. O objetivo é debater e definir diretrizes operacionais que assegurem segurança pública, proteção aos direitos fundamentais e bem-estar da população durante as festividades juninas. As deliberações da audiência servirão de base para a formalização de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

Entre os temas previstos na pauta estão estratégias de prevenção à violência e reforço do policiamento, mobilidade e acessibilidade urbana, proteção integral de crianças e adolescentes, fiscalização sanitária e controle da poluição sonora, além da fiscalização de preços e combate a práticas abusivas no comércio de alimentos e bebidas.

O Ministério Público destaca que a participação é essencial para a construção de uma festividade harmoniosa e dentro das normas legais, reforçando seu papel na defesa da ordem jurídica e do interesse social.

Flávio Bolsonaro diz que rejeição de Messias é resposta a Lula

Do METRÓPOLES
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O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) se manifestou após o Senado Federal rejeitar, nesta quarta-feira (29 de abril), a indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF). O nome, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), recebeu 42 votos contrários e 34 favoráveis.

Em declaração, Flávio afirmou que a rejeição é resultado de diferentes fatores e também uma resposta política ao governo Lula. "Eu acho que é um conjunto de fatores. É uma resposta ao governo também, que não pode continuar governando, pisando no Congresso Nacional, contando com algum nível de ajuda de um Supremo Tribunal Federal", disse.

"VITÓRIA DA OPOSIÇÃO"

O senador também mencionou críticas à atuação de Messias e falou em "mágoas": "Aqui há muita mágoa com relação à postura dele no 8 de Janeiro e com relação à liberdade de expressão e outros fatores também".

Apesar de reconhecer o resultado como favorável à oposição, Flávio disse não celebrar a decisão. "Eu não estou comemorando nada, mas óbvio que é uma vitória da oposição", declarou. "O que eu sinto aqui é que na verdade é um momento histórico que o Senado, pela primeira vez, não aprova o nome indicado ao Supremo Tribunal Federal".

REJEIÇÃO DE MESSIAS

A rejeição marca uma derrota inédita para o governo Lula. Foi a primeira indicação ao Supremo a ser rejeitada em 134 anos. O caso mais próximo na história é o de Cândido Barata Ribeiro, principal precedente de uma indicação que não se consolidou no Senado, em 1894. Agora, o Planalto precisará recalcular a rota e negociar, em posição desfavorável, quem irá preencher a cadeira deixada pelo ministro Luís Roberto Barroso, que adiantou a sua aposentadoria em outubro de 2025.

Para ser aprovado, Messias precisava da maioria absoluta do Senado, ou seja, ao menos 41 votos. Nas últimas indicações de Lula, Flávio Dino teve 47 votos a favor, enquanto Cristiano Zanin teve 58 votos.

'Tchau, querido': Senado faz história e rejeita indicação de Messias para o STF

Do DIÁRIO DO PODER - Rodrigo Vilela
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Com placar de 42 a 34, o Senado rejeitou a indicação de Jorge Messias ao STF (Supremo Tribunal Federal) nesta quarta-feira (29).

A derrota expõe a fragilidade da articulação de Lula no Congresso Nacional. A última vez que um indicado ao Supremo foi rejeitado por parlamentares ocorreu há mais de um século, em 1894, no governo de Floriano Peixoto.

A derrota no plenário ocorreu após aprovação de Messias na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), por 16 a 11, após 8 horas de sabatina. A aprovação foi possível com a manobra do Palácio do Planalto que substituiu parlamentares da oposição, como o senador Sergio Moro (PL-PR).

Com a rejeição, a mensagem com a indicação de Messias foi arquivada e o presidente Lula terá que enviar um novo nome para ocupar a vaga deixada por Luis Roberto Barroso no Supremo.

Janjão chama atenção da juventude para prazo do título de eleitor

Da REDAÇÃO
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O ex-prefeito de Bom Jardim e pré-candidato a deputado estadual, Janjão (PSD), utilizou as redes sociais para alertar jovens eleitores sobre o prazo final para emissão, regularização ou transferência do título de eleitor.

De acordo com a publicação, o prazo segue até o dia 6 de maio, sendo possível realizar grande parte dos procedimentos de forma digital, por meio dos canais oficiais da Justiça Eleitoral.

Veja no vídeo:

''Vai ficar de fora dessa? Dá pra resolver a maior parte das coisas direto pelo celular'', destacou o pré-candidato, incentivando a participação dos jovens no processo democrático.

Para os casos que exigem atendimento presencial, Janjão orientou a procura pelo cartório da 33ª Zona Eleitoral, localizado no Centro de Bom Jardim, além de unidades em outros municípios.

A mobilização reforça a importância do alistamento eleitoral, especialmente entre os jovens, ampliando a participação cidadã e garantindo o direito ao voto nas eleições deste ano.

Contas de 2024 de Janjão são aprovadas, fechando ciclo de 2021 a 2024

Da REDAÇÃO
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O ex-prefeito de Bom Jardim e pré-candidato a deputado estadual Janjão (PSD) comemorou, nesta quarta-feira (22 de abril), a aprovação das contas referentes ao exercício de 2024, último ano de sua primeira gestão à frente do município, pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE). Com a decisão, todas as contas do período entre 2021 e 2024 foram aprovadas, o que, segundo o ex-gestor, reforça o compromisso com a responsabilidade fiscal e a correta aplicação dos recursos públicos.

''Nossa prestação de contas foi aprovada, reforçando que a gestão segue no caminho certo, com seriedade e respeito aos recursos públicos. As contas dos anos de 2021, 2022, 2023 e agora também de 2024 foram aprovadas, mostrando que nosso trabalho é feito com planejamento, responsabilidade e compromisso com cada bonjardinense'', afirmou em publicação nas redes sociais.

Janjão também destacou a continuidade administrativa no município. ''Isso prova que a Prefeitura de Bom Jardim vai bem, com uma gestão organizada, transparente e voltada para o desenvolvimento. Agora, sob a condução do prefeito Arsênio, seguimos firmes, mantendo esse compromisso e trabalhando para fazer Bom Jardim avançar ainda mais. Cuidar bem da cidade é cuidar das pessoas'', concluiu.

Flávio ficará inelegível se condenado por calúnia, diz especialista

Do METRÓPOLES
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Advogado especializado em direito eleitoral, Carlos Frota afirma que uma eventual condenação do senador Flávio Bolsonaro (PL) pode resultar na suspensão de seus direitos políticos e impedir que ele concorra ao Planalto. Conforme revelou a coluna na quarta-feira (15 de abril), o ministro Alexandre de Moraes (STF) determinou a abertura de um inquérito para investigar possível crime de calúnia do parlamentar contra o presidente Lula.

Mestre em sociologia política, Frota destacou que a Constituição prevê a suspensão dos direitos políticos em caso de condenação. "Sem entrar no caso concreto, a Constituição Federal de 1988 é clara ao estabelecer que a sentença penal condenatória, inclusive por crimes contra a honra, pode ensejar a suspensão dos direitos políticos", disse o especialista.

Segundo o advogado eleitoral, Flávio Bolsonaro ficaria impedido de obter certidão de quitação eleitoral. "No caso da suspensão dos direitos políticos, o cidadão não é sequer registrável: não obtém certidão de quitação eleitoral, não pode se filiar a partido político e tampouco votar, uma vez que o título eleitoral fica cancelado". Alexandre de Moraes determinou a instauração do inquérito para esclarecer se o parlamentar cometeu crime de calúnia contra o presidente Lula em uma postagem nas redes sociais, feita em 3 de janeiro de 2026.

EDUARDO BOLSONARO CITA ELEIÇÃO

A determinação de Moraes foi tomada a partir de representação da Polícia Federal (PF), requerida pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). Além de autorizar a abertura do inquérito, o magistrado determinou o envio dos autos à PF, que terá prazo de 60 dias para realizar as diligências iniciais. Após a publicação da reportagem, Flávio Bolsonaro disse que recebeu "com profunda estranheza" a decisão de Moraes. "A medida é juridicamente frágil, uma vez que a publicação objeto do procedimento carece de qualquer tipicidade penal", afirmou.

Eduardo Bolsonaro acusou Moraes de tentar influenciar a candidatura do senador à Presidência. "Ele manda abrir o inquérito, a sua Polícia Federal investiga e depois, adivinha quem vai julgar os casos? Ele também. Um jogo de cartas marcadas para não permitir a eleição de Flávio", disse.

TSE elege indicados por Bolsonaro para comandar eleições de 2026

Do PODER 360 - Nino Guimarães
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Em uma eleição protocolar na última 3ª feira (14.abr.2026), os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) escolheram Kassio Nunes Marques e André Mendonça para o comando da Justiça Eleitoral. A indicação já era esperada, uma vez que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) revezam a presidência do tribunal. Todos os ministros utilizaram uma urna eletrônica, tal como nas eleições gerais, para depositar o voto. O resultado foi lido pela ministra mais nova do colegiado, Estela Aranha.

A posse dos ministros ainda não tem data confirmada, mas a expectativa é que seja em maio. Kassio Nunes Marques declarou que a presidência do TSE é uma "das maiores honras da sua vida". Mendonça agradeceu a condução das eleições pela presidente Cármen Lúcia e desejou boa sorte para Nunes Marques. "Que o TSE tenha, neste ano de 2026, uma festa muito bonita de eleições", afirmou.

NOVA COMPOSIÇÃO DO TSE

A coordenação dos trabalhos da Justiça Eleitoral será do ministro Kassio Nunes Marques e do ministro André Mendonça, que assume a vice-presidência – ambos foram indicados ao STF pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O 1º turno das eleições de 2026 será em 4 de outubro. O 2º turno será realizado em 25 de outubro. Mendonça tem o fim do seu 1º biênio em 25 de junho de 2026. Por ser ministro do STF, deve ser reconduzido e ficar mais 2 anos na Corte. Ele será o vice-presidente do Tribunal. Com isso, Dias Toffoli ocupará a 3ª vaga do TSE destinada a ministros do Supremo.

Já o ministro Antonio Carlos Ferreira finaliza seu 1º biênio em 19 de setembro. Como ele é do STJ (Superior Tribunal de Justiça), pela tradição do Tribunal, ocupa o assento durante 2 anos para que outros integrantes possam compor a Corte. Após a saída de Ferreira, o ministro efetivo Ricardo Villas Bôas Cueva assumirá a função de corregedor-geral eleitoral.

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Moraes manda PF abrir inquérito contra Flávio por suposta calúnia a Lula

Da CNN BRASIL
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O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou que a PF (Polícia Federal) abra um inquérito para apurar se o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) cometeu o crime de calúnia contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A representação da PF cita uma publicação de Flávio, nas redes sociais, em que associa o petista com a imagem de Nicolás Maduro, ex-presidente da Venezuela, sendo preso e acompanhado do seguinte texto: "Lula será delatado. É o fim do Foro de São Paulo: tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro, suporte a terroristas e ditaduras, eleições fraudadas…"

Na decisão, Moraes menciona parecer favorável da PGR (Procuradoria-Geral da República). "A providência pleiteada está amparada em publicação realizada em ambiente virtual público, acessível a milhares de usuários, em que se atribui falsamente, de maneira pública e vexatória, fatos delituosos ao Presidente da República (tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro, suporte a terroristas e ditaduras e fraudes eleitorais)", diz a Procuradoria.

Segundo o andamento processual, Moraes foi escolhido relator por meio de sorteio entre todos os ministros. O magistrado determina que a PF adote as "providências cabíveis" no prazo de 60 dias. Flávio e Lula devem se enfrentar nas eleições deste ano e são favoritos para chegar ao segundo turno, segundo todas as pesquisas registradas perante o TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Surubim recebe ações da Semana Nacional do Registro Civil para ampliar acesso à documentação básica

Da REDAÇÃO
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Moradores de Surubim, no Agreste pernambucano, estão sendo beneficiados com a 4ª edição da Semana Nacional do Registro Civil, iniciativa que teve início nesta segunda-feira (13 de abril) em todo o país. A mobilização, coordenada pela Corregedoria Nacional de Justiça, busca ampliar o acesso à documentação básica, especialmente para a população em situação de vulnerabilidade.

A campanha "Registre-se" segue até o dia 17 de abril e reúne cartórios e diversas instituições, com o objetivo de reduzir o sub-registro de nascimentos no Brasil e garantir cidadania por meio da regularização documental.

Durante o mutirão, estão sendo ofertados serviços como emissão de segunda via de certidões de nascimento e casamento — documentos essenciais para a obtenção de outros registros, como a Carteira de Identidade Nacional (CIN), título de eleitor e carteira de trabalho. Além disso, a população também pode ter acesso a orientações jurídicas, atendimentos de saúde, inclusão em programas sociais e suporte assistencial.

Em Surubim, a ação acontece em diferentes pontos da cidade e da zona rural, facilitando o acesso da população. Os atendimentos estão sendo realizados no CRAS São José (14 de abril), no CRAS Baraúnas (17 de abril), na Rua Euclides da Cunha (dias 13, 15 e 16) e na Cozinha Comunitária do Lério, na zona rural, no dia 15 de abril.

Para participar, é recomendado que os interessados levem qualquer documento ou registro anterior que contenha dados pessoais, como RG antigo ou cópia de certidões. A iniciativa reforça a importância da documentação civil como porta de entrada para direitos básicos, ampliando o acesso da população de Surubim a serviços essenciais e políticas públicas.

O destino de Eduardo da Fonte e a virada dos Coelho: o que a federação União-PP muda em Pernambuco

Federação União Progressista será homologada nesta quinta, no TSE, e vai criar maior bloco do país, com fundo eleitoral e tempo de TV cobiçados

Do JC PE - Rodrigo Fernandes

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A homologação da federação entre o União Brasil e o Partido Progressistas (PP), marcada para esta quinta-feira (26), às 10h, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, vai além de uma formalidade partidária nacional. Em Pernambuco, o ato pode repercutir no tabuleiro eleitoral para as eleições de 2026, especialmente na disputa pelo Senado. A sessão está sob análise da ministra Estela Aranha e já conta com parecer favorável do Ministério Público Eleitoral.

A criação de uma federação partidária permite que duas ou mais legendas atuem de forma conjunta como uma única agremiação por um período mínimo de quatro anos. Na prática, os partidos passam a compartilhar estrutura partidária, atuação parlamentar e estratégias eleitorais em todo o país.

No caso do União Brasil e do PP, a fusão criaria o maior bloco político do país, reunindo 103 deputados federais, 12 senadores e cerca de 1,3 mil prefeitos. O objetivo das cúpulas nacionais é centralizar o poder político e garantir acesso a aproximadamente R$ 900 milhões do fundo eleitoral.

O xadrez pernambucano

Em Pernambuco, a federação coloca frente a frente dois líderes partidários: o deputado federal Eduardo da Fonte, que preside o diretório estadual do PP, e o ex-prefeito de Petrolina Miguel Coelho, presidente local do União Brasil. Os dois têm interesse em disputar o Senado, mas protagonizaram divergências de percurso.

Há pouco tempo, Miguel Coelho iniciou sua pré-campanha ao lado do prefeito do Recife, João Campos. Eduardo da Fonte, por sua vez, caminhava com a governadora Raquel Lyra. O tabuleiro, no entanto, se inverteu. Eduardo passou a dialogar com João Campos, o que desagradou a governadora e fez Raquel exonerar do governo quadros indicados pelo PP, fechando as portas para Da Fonte.

Do outro lado, Miguel perdeu espaço na chapa de João após o prefeito fechar alianças com Marília Arraes (PDT) e Humberto Costa (PT). Sem saída no campo do prefeito, Miguel migrou para o grupo da governadora e já apareceu em eventos públicos como pré-candidato ao Senado na chapa de Raquel, com aval da direção nacional do União Brasil.

A virada do União Brasil

A entrada de Miguel Coelho no grupo da governadora trouxe resultados imediatos. O partido entregou cargos que tinha na prefeitura do Recife e, com as exonerações dos quadros do PP no governo estadual, as vagas passaram a ser cobiçadas pelo partido. Nos bastidores, já se comenta que as posições devem ser preenchidas por indicações da legenda.

Em contrapartida, Raquel Lyra ganhou um aliado inesperado na Assembleia Legislativa de Pernambuco: o deputado Antônio Coelho (União Brasil), presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação e irmão de Miguel. Até pouco tempo atrás, Antônio era um dos principais opositores do governo dentro da Alepe, mas passou a sinalizar uma mudança de comportamento após a virada política da família.

Na semana passada, Antônio conduziu uma reunião que garantiu a aprovação parcial do projeto que devolve ao governo o controle de 20% do orçamento de 2026. Na segunda-feira (23), uma reunião extraordinária foi convocada para votar o parecer geral da matéria, mas o parlamentar adiou a votação para evitar que a oposição derrubasse a proposta.

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Policial militar surubinense lança livro sobre desafios da segurança pública

Do PORTAL DA CIDADE SURUBIM - Paulo Lago
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O 3º Sargento da Polícia Militar de Pernambuco, o surubinense Evandro Barbosa, lança o livro "Entre a Farda e o Código: O papel do Policial Militar na Justiça e Sociedade – Desafios e Soluções para a Segurança Pública", obra que discute os principais desafios jurídicos e operacionais enfrentados pelos profissionais da área. O lançamento será acompanhado de uma palestra do autor durante o Congresso Ciências Penais e Segurança Pública, marcado para o dia 4 de abril, em Belo Horizonte.

A publicação, da editora Juruá, reúne reflexões baseadas na experiência prática de Evandro na atividade policial, aliadas à sua formação em Direito e especialização em Direito Penal Militar. Entre os temas abordados estão a atuação policial, os limites legais da intervenção estatal, a responsabilização funcional e a necessidade de aprimoramento contínuo das instituições de segurança.

Segundo o autor, o objetivo do livro é contribuir para o debate técnico e social sobre a atuação policial no contexto contemporâneo, oferecendo conteúdo relevante tanto para profissionais da área quanto para estudantes e operadores do Direito. "A obra também propõe uma reflexão sobre a relação entre polícia e sociedade, destacando a importância da qualificação profissional e do respeito aos princípios constitucionais na atividade policial", enfatizou Evandro.

Além de atuar na corporação, Evandro Barbosa é instrutor em cursos de formação policial e desenvolve projetos educacionais voltados à preparação de candidatos para concursos na área da segurança pública. Além do evento em Belo Horizonte, o autor planeja a realização de lançamentos do livro, com eventos em Recife e Surubim. Esses eventos vão integrar uma agenda de atividades acadêmicas e institucionais voltadas ao fortalecimento das políticas públicas e das práticas de segurança cidadã.

Dez anos de sangria: STF blindou na CPMI chefe da Contag que faturou R$3,8 bilhões de aposentados

Do DIÁRIO DO PODER - Davi Soares
charlesnasci@yahoo.com.br

O relator da CPMI do INSS, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), lamentou a nova dispensa da obrigatoriedade do depoimento de peças-chave para esclarecer o roubo bilionário a aposentados e pensionistas do INSS. O parlamentar alagoano ressalta que, desta vez, o Supremo Tribunal Federal (STF) amparou com habeas corpus Aristides Veras dos Santos, nada mais que o ex-presidente da Contag, entidade responsável por quase 40% dos descontos usados como meio de roubar beneficiários da Previdência, ao longo de dez anos.

"É lamentável que peças importantes para esclarecer o roubo contra aposentados e pensionistas estejam se amparando em habeas corpus para não comparecer às oitivas. Mais uma vez somos obrigados a suspender reuniões por ausência de depoentes", criticou Alfredo, após a decisão do ministro André Mendonça ter favorecido Veras.

A Contag é uma das entidades investigadas pela Polícia Federal, na Operação Sem Desconto, por ter faturado R$ 3,8 bilhões com descontos em contracheques de beneficiários do INSS, desde 2016. E já foi alvo da indignação de Alfredo Gaspar, em fevereiro, quando o relator condenou o fato de o órgão previdenciário do governo do presidente Lula (PT) manter vigente o acordo de cooperação técnica (ACT), viabilizando a continuidade dos descontos nos rendimentos de brasileiros vulneráveis.

Após o encontro, Viana chegou a dizer que Mendonça iria rever o habeas corpus que desobrigou o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, de ir depor à CPMI. E, na sexta-feira (13), a comissão apelou ao STF pela prorrogação dos trabalhos da CPMI, prevista para encerrar neste mês de março.

Caso Master: Congresso Nacional avança com CPI contra STF

Do CORREIO BRAZILIENSE
charlesnasci@yahoo.com.br

Arrastado para o escândalo de fraudes do Banco Master, ante as suspeitas envolvendo as condutas dos ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, o Supremo Tribunal Federal (STF) enfrenta uma saraivada de críticas, que colocam em dúvida a confiança na Corte, e é alvo de ofensivas do meio político. No Congresso, está sendo gestada uma "CPI da Toga", que depende do aval do presidente do Parlamento, senador Davi Alcolumbre (União-AP), para ser instalada.

Nessa segunda-feira, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) protocolou um pedido para a criação de uma comissão parlamentar de inquérito voltada a apurar as condutas de Toffoli e Moraes no escândalo do Master. "Protocolamos agora, com 35 assinaturas, o requerimento de CPI específica para apurar as condutas dos ministros do STF Dias Toffoli e Alexandre de Moraes no 'caso Master'. Agora começa o trabalho para a efetiva instalação da comissão. A justiça deve ser igual para todos", escreveu Vieira no X, na noite dessa segunda-feira.

Mensagens obtidas no celular do banqueiro Daniel Vorcaro mostram que ele mantinha conversas com Moraes. Já empreendimento de familiares de Toffoli tinha vínculo com fundos ligados ao Master. "Sem condenação antecipada, mas com muita firmeza, vamos realizar uma investigação absolutamente necessária para resgatar a confiança dos brasileiros nas instituições", frisou o senador horas antes.

A oposição no Senado Federal é que move a linha de frente contra os dois ministros do Supremo. Apesar disso, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência da República, só assinou o requerimento depois que os 27 apoios mínimos já haviam sido obtidos. A assinatura de Flávio foi a 29ª da lista. Ele vinha sendo cobrado, sobretudo nas redes sociais, para que prestasse seu aval ao requerimento. Dados extraídos do celular de Vorcaro revelam que ele prestava contas a Moraes sobre as negociações de venda do banco e sugerem diálogos a respeito do inquérito sigiloso que tramitava na Justiça Federal de Brasília.

Outras mensagens mostram que Vorcaro consultou Moraes sobre a lista de convidados para um fórum jurídico realizado em Londres, em abril de 2024. O magistrado determinou que o empresário Joesley Batista, da J&F, fosse "bloqueado" do evento, e Vorcaro levou o tema à organização do fórum. Para manter o sigilo, Vorcaro e Moraes usavam, segundo as apurações, o recurso de visualização única. Por essa razão, as respostas do ministro não estão disponíveis, mas as notas do dono do Master permaneceram acessíveis no histórico do aparelho celular do banqueiro.

Farra: Vorcaro bancou degustação milionária de whisky para Moraes e Toffoli em Londres

Do DIÁRIO DO PODER - Juan Araujo

charlesnasci@yahoo.com.br

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em sessão sigilosa realizada no dia 12 de fevereiro de 2026, retirar o ministro Dias Toffoli da função de relator de um inquérito que envolve o Banco Master. A determinação ocorreu após a análise de um dossiê de 200 páginas elaborado pela Polícia Federal (PF), que expôs a relação de proximidade entre o magistrado e o fundador da instituição financeira, Daniel Vorcaro.

O ponto focal da discussão foi um evento de degustação de whisky de alto luxo ocorrido em Londres, em abril de 2024, integralmente financiado pelo banqueiro, que é alvo de investigações por supostas irregularidades no Banco Master. A lista de aproximadamente 40 presentes incluiu figuras proeminentes do cenário jurídico e político brasileiro, como os ministros do STF Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, o então ministro da Justiça Ricardo Lewandowski, o procurador-geral da República Paulo Gonet, o presidente da Câmara Hugo Motta e o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues.

A celebração aconteceu no George Club, um estabelecimento exclusivo no sofisticado bairro de Mayfair, durante a realização do 1º Fórum Jurídico, Brasil de Ideias. Segundo registros encaminhados pela PF à CPMI do INSS, apenas a sessão de degustação de rótulos da marca Macallan teve um custo aproximado de US$ 640,8 mil (cerca de R$ 3,2 milhões na cotação do período).

O valor cobriu serviços de gastronomia, entretenimento e o fornecimento de charutos. Ao término da experiência, cada convidado foi presenteado com uma garrafa da bebida, cujas edições especiais podem variar de R$ 1 mil a mais de US$ 100 mil. O empresário Daniel Vorcaro, que também atuou como palestrante no fórum, chegou a celebrar a composição do público em mensagens privadas: "Todos os ministros do Brasil, do STF, STJ etc, e euzinho discursando".

Dados adicionais revelam que a programação completa na capital inglesa alcançou cifras de US$ 6 milhões. Os custos abrangeram hospedagem no hotel The Peninsula, apresentações musicais de artistas como o cantor Seal e os DJs Hugel e Keinemusik, além de logística para até 70 pessoas. No dia posterior à degustação, um grupo reduzido participou de um jantar e happy hour no clube Annabel’s.

Questionado sobre o episódio durante a sessão do tribunal, o ministro Alexandre de Moraes confirmou sua ida ao evento, mas descartou que a participação gerasse qualquer tipo de impedimento legal. "Nesse encontro, vários estávamos lá", disse, minimizando o evento. "Eu estava lá. Andrei Rodrigues estava lá. Depois fomos todos juntos a um pub, tomamos Macallan".

A investigação também destacou vínculos profissionais entre familiares dos magistrados e o grupo econômico de Vorcaro. À época dos fatos, Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, já atuava como advogada para o Banco Master. Da mesma forma, o escritório da família de Ricardo Lewandowski manteve contrato com o empresário entre agosto de 2023 e setembro de 2025, período que coincidiu com sua gestão à frente do Ministério da Justiça no governo de Luiz Inácio Lula da Silva.