Lula deve muito a Moraes para "largar" sua mão e fingir distância do ministro enrolado com Vorcaro

Do DIÁRIO DO PODER - Cláudio Humberto
charlesnasci@yahoo.com.br

Foram tantas decisões de Alexandre de Moraes que ajudaram o projeto Lula (PT) de poder que fica difícil, mesmo para os padrões de canalhice da política brasileira, "largar a mão" do ministro do STF. Lula deve a Moraes até a recente reconciliação com Davi Alcolumbre: convocou o amigo "para um café" e fez dele seu articulador político.

Moraes levou o presidente do Senado, quase sob vara, para beijar a mão de Lula. Não dá para Lula fazer o que fez à lobista Roberta Luchsinger, sócia do seu filho Lulinha, e dizer que Moraes lhe é estranho ou que mal o conhece.

MATOU NO PEITO

Moraes ocupou o espaço deixado pela esquerda durante o "furacão Bolsonaro", cumprindo o papel de infernizar o governo do inimigo do PT.

MÃO FORTE EM 2022

Sem Moraes, e tantas decisões desfavoráveis ao adversário no TSE, até reduzindo-lhe tempo de TV, Lula talvez não tivesse sido eleito.

CAMINHO LIBERADO

Depois, Moraes liderou as ações contra Bolsonaro, da inelegibilidade à prisão, removendo da campanha a maior ameaça à reeleição do petista.

IDEIA INESCRUPULOSA

Por tudo, seria desconfortável "largar a mão" de Moraes. A ideia dos ativistas, apresentada como "bastidor", não faz sentido nem para Lula.

Eduardo da Fonte apresenta projeto para limitar acesso de menores às redes sociais

Do BLOG CENÁRIO

charlesnasci@yahoo.com.br

O candidato ao Senado e deputado federal Eduardo da Fonte (PP) em conjunto com o deputado federal Lula da Fonte (PP), apresentou, nessa terça (8), o Projeto de Lei nº 5.316/2026, que altera o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital) para estabelecer 14 anos como idade mínima para a criação e manutenção de contas em redes sociais. Atualmente, a Lei nº 15.211/2025 determina que as contas de crianças e adolescentes de até 16 anos sejam vinculadas a um responsável legal, mas não estabelece essa restrição específica.

A iniciativa já havia sido apresentada como proposta durante guia eleitoral do candidato na disputa pelo Senado e também durante entrevistas. O texto determina que as plataformas adotem mecanismos eficazes, seguros e auditáveis para verificar a idade dos usuários e impedir o acesso por meio de contas abaixo do limite estabelecido.

A autodeclaração não será suficiente, mas documento oficial ou identidade digital também não poderão ser exigidos como única forma de comprovação. Em caso de indícios de irregularidade, o acesso deverá ser suspenso, com a oferta de procedimento rápido para verificação. O PL 5.316/2026 foi apresentado à Câmara dos Deputados e seguirá para tramitação nas comissões da Casa.

O projeto estabelece ainda que os dados coletados exclusivamente para a verificação etária só poderão ser utilizados para essa finalidade e deverão ser eliminados após o procedimento, respeitadas as hipóteses legais de retenção. Serviços inadequados para crianças e adolescentes também deverão adotar medidas de monitoramento e restrição de conteúdos destinados a atrair esse público. A partir dos 14 anos, permanece a exigência de vinculação da conta a um responsável legal.

Na justificativa, os parlamentares progressistas citam casos recentes envolvendo desafios perigosos, grupos virtuais e situações de manipulação e coerção de crianças e adolescentes. A proposta não restringe o acesso à internet para fins educacionais, culturais, científicos ou informativos e segue referências internacionais, como o modelo adotado pela Austrália, atribuindo às plataformas a responsabilidade pela adoção dos mecanismos de proteção.

"Estamos propondo uma proteção maior para as crianças sem impedir que elas tenham acesso à internet para estudar, aprender e consumir conteúdos adequados à sua idade. O que precisamos impedir é que crianças sejam colocadas, sem a maturidade necessária, em ambientes de interação que podem expô-las a riscos graves. Essa responsabilidade precisa ser compartilhada com as plataformas", afirmou Eduardo da Fonte.

Promotor da 34ª Zona Eleitoral alerta para compra de votos, propaganda irregular e fake news

Do PORTAL DA CIDADE SURUBIM - Paulo Lago
charlesnasci@yahoo.com.br

O Ministério Público Eleitoral atua nas Eleições 2026 com foco no cumprimento da legislação, na liberdade do voto e na igualdade entre os candidatos. A atuação foi detalhada pelo promotor eleitoral da 34ª Zona Eleitoral de Pernambuco (sediada na Comarca de Surubim), Bruno Santacatharina Carvalho de Lima, durante entrevista nesta terça-feira (8 de setembro) ao programa Café com Notícias, da Rádio Surubim FM.

Segundo o promotor, a fiscalização busca assegurar que o processo eleitoral ocorra dentro das regras e sem interferências que prejudiquem a livre escolha dos eleitores. "De uma maneira muito simples, o papel do Ministério Público se resume a proteger a liberdade do voto e a igualdade da disputa", afirmou.

COMPRA DE VOTOS E USO DA MÁQUINA PÚBLICA

Entre as principais preocupações apontadas por Bruno Santacatharina estão a compra ou coação de votos, o abuso do poder econômico e político e a propaganda irregular, incluindo a desinformação nas redes sociais. Mesmo em uma eleição estadual e federal, ele alertou para o risco de utilização de estruturas municipais em benefício de candidaturas. "Temos funcionalismo, temos o poder municipal, que pode ser utilizado para privilegiar, para beneficiar candidatos. Isso é o que nós precisamos evitar", ressaltou.

Sobre a compra de votos, o promotor explicou que não é necessária a entrega efetiva de dinheiro para que a conduta possa gerar responsabilização. "O simples fato de oferecer ou prometer uma vantagem com finalidade eleitoral já pode configurar essa responsabilização", disse. Ele acrescentou que a prática pode trazer consequências eleitorais e criminais e que tanto quem oferece quanto quem recebe vantagem em troca do voto pode ser responsabilizado.

REGRAS PARA PROPAGANDA ELEITORAL

A propaganda nas ruas também está entre os pontos acompanhados pelo Ministério Público. O promotor citou como exemplos de irregularidades bandeiras instaladas muito próximas ao meio-fio ou em quantidade capaz de prejudicar a circulação, além da ocupação de ilhas de refúgio destinadas à segurança dos pedestres. Ele orientou candidatos, apoiadores e eleitores a observarem as normas antes de instalar qualquer material.

Em imóveis particulares, Santacatharina explicou que a legislação permite adesivos dentro dos limites previstos pelas normas eleitorais, desde que a manifestação seja espontânea e gratuita. Já bandeiras fixadas em fachadas, muros, portões ou cercas não são permitidas. O uso de bandeiras ao longo das vias públicas deve ser móvel, sem impedir a circulação de pedestres e veículos e respeitando o período permitido pela legislação.

Continue lendo clicando aqui. Vale a pena conferir!

Juiz da 34ª Zona Eleitoral alerta para proibição de bandeiras em residências

Do CORREIO DO AGRESTE
charlesnasci@yahoo.com.br

O juiz Paulo César Oliveira de Amorim, da 34ª Zona Eleitoral, encaminhou nesta sexta-feira (4) um Ofício-Circular aos veículos de comunicação dos municípios de Surubim, Casinhas e Vertente do Lério, solicitando apoio na divulgação de esclarecimentos sobre as regras da propaganda eleitoral vigentes para as eleições de 2026.

A iniciativa busca alertar cidadãos, candidatos e apoiadores quanto às vedações previstas na lei, visando evitar apreensões de materiais e aplicação de multas aos beneficiários, diz o documento. A fiscalização fundamenta-se na Lei Federal nº 9.504/1997 e na Resolução TRE-PE nº 535/2026.

A legislação eleitoral proíbe a fixação, colagem, engastamento ou amarração de bandeiras em estruturas de imóveis residenciais, a exemplo de portões, muros, grades, mastros ou suportes. A utilização do material é admitida apenas em vias públicas, de maneira móvel, entre 6h e 22h, e sem causar interrupção no fluxo de pedestres ou ciclistas.

Em residências privadas, a norma autoriza somente a colocação de adesivos plásticos em janelas ou veículos, com dimensão máxima de 0,5 m2 por unidade, aplicados de forma espontânea e gratuita. O órgão orienta a população a efetuar a remoção voluntária e imediata das bandeiras fixadas em casas. A permanência das estruturas sujeita o material à apreensão pelas equipes de fiscalização da Justiça Eleitoral.

MPPE reforça proteção de crianças, idosos e pessoas com deficiência durante Vaquejada

Do PORTAL DA CIDADE SURUBIM
charlesnasci@yahoo.com.br

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Surubim, expediu uma nova recomendação com medidas destinadas à proteção de crianças, adolescentes, pessoas idosas e pessoas com deficiência durante a Vaquejada de Surubim 2026, que será realizado entre os dias 15 e 20 de setembro. A Recomendação nº 003/2026 foi expedida na terça-feira (dia 1º) e publicada nesta quinta-feira (3) no Diário Oficial do MPPE.

O documento leva em consideração o porte da Vaquejada de Surubim e a expectativa de circulação de público local, regional e de visitantes durante a programação. Segundo o MPPE, o aumento da movimentação também amplia a demanda pelos serviços públicos e exige atenção especial às pessoas em situação de vulnerabilidade.

Diante desse cenário, a Promotoria recomenda um planejamento integrado entre poder público, forças de segurança, serviços de saúde e assistência social, Conselho Tutelar e organização do evento, com medidas preventivas e estrutura para atendimento de eventuais ocorrências.

PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Entre as medidas previstas está a fiscalização para impedir a venda ou o fornecimento irregular de bebidas alcoólicas, fogos de artifício e dispositivos eletrônicos para fumar a crianças e adolescentes.

A organização da Vaquejada também deverá disponibilizar um mecanismo de identificação para crianças de até 12 anos incompletos, preferencialmente por meio de pulseiras, facilitando a localização dos responsáveis em casos de desencontro. Também deverão ser cumpridas as regras estabelecidas pela Justiça da Infância e Juventude para entrada e permanência de menores no evento.

O Conselho Tutelar e a Secretaria Municipal de Assistência Social deverão manter equipes de plantão durante o funcionamento dos polos festivos. A recomendação prevê ainda a instalação de um Ponto de Apoio Integrado da Rede de Proteção dentro do evento, destinado ao atendimento de ocorrências envolvendo crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência.

SAÚDE, ACESSIBILIDADE E ATENDIMENTO

Na área da saúde, o município deverá assegurar a retaguarda dos serviços públicos de urgência e emergência durante a programação. A organização do evento, por sua vez, ficará responsável por manter estrutura própria de atendimento médico e pré-hospitalar, incluindo posto médico, profissionais, equipamentos e ambulâncias em quantidade compatível com o público esperado e os riscos envolvidos.

O MPPE também recomenda medidas de acessibilidade, como rotas acessíveis, sanitários adaptados, espaços reservados para pessoas com deficiência e idosos e atendimento prioritário. O documento ainda determina a observância das regras relativas ao direito à meia-entrada.

Os destinatários da recomendação terão prazo de cinco dias corridos, contados a partir do recebimento, para informar ao Ministério Público se acatam as medidas e detalhar as providências que serão adotadas. Após as festividades, também deverá ser apresentado relatório ao MPPE contendo informações sobre atendimentos realizados, ocorrências registradas e encaminhamentos adotados durante o evento.

MPPE recomenda medidas de segurança e proteção animal para Vaquejada de Surubim

Do PORTAL DA CIDADE SURUBIM
charlesnasci@yahoo.com.br

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Surubim, expediu uma série de recomendações para a realização da Vaquejada de Surubim 2026. As medidas abrangem segurança do público, fiscalização das estruturas, defesa do consumidor, patrimônio público, meio ambiente e proteção dos animais utilizados nas provas. A recomendação foi publicada nesta terça-feira (1º de setembro) no Diário Oficial do MPPE. A Recomendação nº 005/2026, assinada pelo promotor de Justiça Maurício Schibuola de Carvalho, é direcionada ao Município de Surubim, ao responsável pelo evento, João Galdino dos Santos Neto, e aos órgãos envolvidos na organização e fiscalização.

Segundo o MPPE, a dimensão da vaquejada, que atrai expressivo público e aumenta a demanda por serviços públicos, exige medidas preventivas para reduzir os riscos próprios de eventos de grande porte. Como foi inviabilizada a instrução e a formalização de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em tempo hábil, a promotoria decidiu expedir a Recomendação Administrativa, como medida preventiva e consensual mais célere, adequada e eficaz para tutelar imediatamente os direitos difusos e coletivos envolvidos no evento.

SEGURANÇA E FISCALIZAÇÃO DAS ESTRUTURAS

Entre as medidas está a adoção de planejamento integrado entre Prefeitura, forças de segurança, Defesa Civil, Corpo de Bombeiros e demais órgãos. O documento recomenda ações para evitar superlotação, tumultos, incêndios, acidentes e problemas estruturais, além da manutenção de um plano de contingência para situações de emergência.

O MPPE também recomenda policiamento compatível com o público esperado, videomonitoramento em pontos estratégicos, rotas de evacuação sinalizadas e desobstruídas e revistas preventivas nos acessos. Estruturas temporárias deverão possuir laudos técnicos, ART ou RRT, aprovação do Corpo de Bombeiros e vistoria antes da abertura ao público.

Outro ponto destacado envolve o uso de recursos públicos. A recomendação ressalta a proibição da utilização de verbas, bens, equipamentos ou servidores municipais para custear ou apoiar estruturas de exploração econômica privada, como camarotes, áreas VIP, bares e restaurantes privados. O uso de espaços ou vias públicas pelo organizador deverá passar por autorização ou permissão regular, com as respectivas taxas e contraprestações ao município.

BEM-ESTAR ANIMAL E DEFESA DO CONSUMIDOR

Na proteção animal, o Ministério Público recomenda presença permanente de equipe veterinária durante as provas, estrutura para atendimento de animais acidentados, água, alimentação e áreas adequadas para descanso. O documento também prevê o uso obrigatório de protetor de cauda nos bovinos e proíbe instrumentos ou práticas que possam provocar crueldade, agressões ou sofrimento aos animais.

A fiscalização deverá alcançar ainda barracas, restaurantes, ambulantes e outros comerciantes, com atenção às condições sanitárias, preços e qualidade dos produtos oferecidos. O MPPE orienta o combate a práticas abusivas, publicidade enganosa, elevação arbitrária de preços e comercialização de produtos impróprios para consumo.

Os destinatários da recomendação têm prazo de cinco dias corridos para informar formalmente à 1ª Promotoria de Justiça de Surubim sobre o acatamento das medidas. O MPPE advertiu que o descumprimento injustificado ou a omissão na adoção das providências poderá resultar em medidas judiciais e extrajudiciais. A recomendação completa está disponível na edição dessa terça-feira do Diário Oficial do Ministério Público de Pernambuco - paginas 14 a 18. Acesse clicando aqui.

Moraes tem de sair do Supremo

Do ESTADÃO
charlesnasci@yahoo.com.br

Alexandre de Moraes não tem mais condições de seguir como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e deveria pedir exoneração do cargo, para o bem da própria Corte. As revelações feitas pelo Estadão de que Moraes ajudou a elaborar o contrato milionário entre o escritório de advocacia de sua mulher, Viviane Barci de Moraes, com o Banco Master, de Daniel Vorcaro, desmentem categoricamente que o ministro fosse alheio ao acerto e a todas as suas implicações éticas e legais.

Para começar, participar da elaboração de um contrato é exercício de advocacia, atividade incompatível com a magistratura. Mas as mensagens do celular de Vorcaro tornadas públicas ontem pintam um quadro muito mais grave. O banqueiro, pivô do maior escândalo da história do sistema financeiro nacional, tratava Moraes como alguém a quem podia recorrer para influir no curso de investigações.

"Não conseguimos reverter isso com Paulo ou Andrei?", perguntou, em referência ao procurador-geral Paulo Gonet e ao diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues. Em outra mensagem: "Se o Andrei conseguir atrasar pra outra semana, pois tem feriado, o banco não quebra. Tenta chamar ele e sensibilizar isso se achar possível". Dois dias antes de ser preso, Vorcaro perguntou: "Acha que segunda já tenho que estar fora?".

Não se sabe o que Moraes respondeu. Pouco importa, porque já não se pode negar o que está diante dos olhos: um investigado por fraudes bilionárias buscava num ministro informação, orientação e intervenção sobre atos da PF e da Procuradoria-Geral da República (PGR), enquanto seu banco pagava somas exorbitantes ao escritório de sua família – contrato que tem as digitais do próprio Moraes.

Há perguntas que só uma investigação responderá. Moraes procurou Gonet? Falou com Andrei? Tentou retardar diligências? Transmitiu informações sigilosas? Dependendo das respostas, podem estar em jogo ilícitos de imensa gravidade, como prevaricação, advocacia administrativa, obstrução de justiça e corrupção passiva. Gonet não pode continuar tratando esse material como "insuficiente", como já o fez no passado, sem cair ele mesmo em suspeição.

Gonet arquivou anteriormente uma representação contra o ministro. Agora surgiram evidências novas, e uma delas envolve o procurador-geral nominalmente: Vorcaro pedia a Moraes que recorresse ao próprio Gonet para conter a investigação. André Mendonça já cobrou esclarecimentos da PGR e avalia os próximos passos. Se isso ainda não basta para abrir uma investigação formal e independente, é difícil saber o que bastaria.

Investigar, porém, resolve apenas parte da crise. As suspeitas recaem justamente sobre o uso do poder que Moraes continua exercendo. O homem que lhe pedia ajuda para alcançar o chefe da PF e o procurador-geral era o dono do banco que despejava dezenas de milhões de reais no escritório de sua mulher. O ministro participou pessoalmente do contrato e agora pode ter de ser investigado pelas mesmas instituições sobre as quais Vorcaro esperava que ele exercesse influência. Essa situação é incompatível com a normalidade institucional.

Moraes tem direito à presunção de inocência, ao devido processo e a todas as garantias legais que tantas vezes negou a outros, mas essas garantias não obrigam o Supremo a carregar, por tempo indefinido, o peso de um ministro cuja permanência compromete a autoridade da própria Corte.

O STF já errou demais no caso Master. Dias Toffoli, que também mantinha negócios com Vorcaro, só deixou a relatoria do caso depois que sua posição se tornou insustentável. Agora a crise atinge Moraes em outro patamar – o mesmo ministro que tantas vezes invocou a defesa do STF e do Estado Democrático de Direito para justificar o exercício de seus poderes. Chegou a hora de demonstrar que seu compromisso com as instituições vale também quando o sacrifício é seu.

Moraes tem de deixar o Supremo. Sua responsabilidade criminal será apurada, mas a responsabilidade institucional já se impõe. Se ele se recusar a retirar esse peso da Corte, sua permanência terá de ser enfrentada por quem a Constituição encarregou de julgar crimes de responsabilidade de ministros do STF: o Senado. Defender o Supremo, agora, significa impedir que a crise de um ministro se torne a crise da instituição.

Começa nova fase da campanha eleitoral

Do BLOG DANTAS BARRETO
charlesnasci@yahoo.com.br

O Guia Eleitoral, como é chamado em Pernambuco, e as inserções na TV e rádio começaram hoje, dando início à nova fase da campanha eleitoral.

Nacionalmente, apenas quatro candidatos à Presidência da República terão espaço: Lula (PT), Flávio Bolsonaro (PL), Ronaldo Caiado (PSD) e Augusto Cury (Avante).

Romeu Zema (Novo), Renan Santos (Missão), Edmilson Dias (PCB), Hertz Dias (PSTU), Samara Martins (UP), Wilson Grassi (Democrata), Clariana Barão (DC), Rui Costa Pimenta (PCO) e Pablo Marçal (PRTB) não serão vistos pelos eleitores porque seus partidos não alcançaram a cláusula de barreira, nas eleições de 2202.

Em Pernambuco, também somente três postulantes ao Governo são beneficiados: Raquel Lyra (PSD), João Campos (PSB) e Ivan Moraes (Psol). Estarão fora do Guia Eleitoral Camila Falcão (UP), Guilherme Fonseca (PSTU), Jeremias Cosmo (DC), Renan Hallais (Missão) e Victor Assis (PCO).

Candidatos ao Senado também terão tempo e quem disputa mandatos de deputados aparecerão nas inserções. Essa nova etapa da campanha é quando os candidatos entram diariamente nas casas, no trabalho ou nos carros dos eleitores.

Muito se questiona se o programa eleitoral ainda é eficaz, já que as atenções são muito voltadas para as redes sociais. Não dá o mesmo resultado de tempos atrás, mas funciona e influencia muitos eleitores, dependendo do formato e conteúdo. Cabe aos candidatos e marqueteiros aproveitarem os minutos e até mesmo segundos para passar suas mensagens.

Campanha de Raquel Lyra reage à Frente Popular e diz que acusações serão enfrentadas na Justiça

Da CBN RECIFE
charlesnasci@yahoo.com.br

A campanha da governadora Raquel Lyra (PSD) reagiu, nesta quinta-feira (27), às acusações apresentadas pela Frente Popular de Pernambuco, liderada pelo candidato João Campos (PSB). Em nota, o grupo classificou as denúncias como "sem provas" e afirmou que os questionamentos serão enfrentados judicialmente.

A manifestação acontece após a Frente Popular anunciar a adoção de medidas judiciais e administrativas contra o Governo de Pernambuco e a coligação Pernambuco no Coração. Entre as iniciativas anunciadas está a apresentação de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), com acusações de abuso de poder político e econômico e de suposto uso da estrutura pública com finalidade eleitoral.

Na nota, a campanha de Raquel afirma que a governadora determinou a exoneração do servidor citado nas denúncias e a apuração dos fatos. O texto também informa que advogados já estão sendo acionados para responsabilizar quem, segundo a coligação, divulgar informações falsas contra a candidata.

Confira a nota na íntegra:

NOTA DA CAMPANHA — RAQUEL LYRA GOVERNADORA

A poucas semanas da eleição, o PSB continua usando suas velhas práticas, trocando o debate de propostas por uma coletiva de acusações. Anuncia ações que ainda não existem, baseadas numa denúncia sem provas. Quem tem trabalho a mostrar mostra trabalho; quem não tem convoca a imprensa para anunciar processos.

A campanha de Raquel Lyra é feita à luz do dia, com nome, rosto e assinatura. Foi a governadora quem, diante da conduta de um servidor, determinou sua exoneração imediata e a apuração dos fatos. É assim que age quem não tem nada a esconder: aponta o erro e apura, não terceiriza ataques nas sombras.

A tentativa de transformar acusação em fato, sem prova e no calendário eleitoral, será enfrentada onde deve ser: na Justiça. A campanha já aciona seus advogados para responsabilizar quem constrói e propaga mentiras contra a governadora. Difamar é crime, e será tratado como tal.

Enquanto o adversário fala de ódio, Raquel Lyra segue falando com coração e, acima de tudo, trabalhando para continuar mudando a vida das pessoas.

Juiz da 34ª Zona Eleitoral orienta sobre campanha e preparação para as eleições

Paulo César Amorim detalha preparação para a votação e alerta candidatos e eleitores sobre propaganda, redes sociais e compra de votos

Do PORTAL DA CIDADE SURUBIM - Paulo Lago
charlesnasci@yahoo.com.br

Com o início oficial da campanha para as Eleições Gerais de 2026, a Justiça Eleitoral intensifica os preparativos para a votação e a fiscalização das regras que devem ser observadas por candidatos, partidos e eleitores. Em entrevista ao programa Café com Notícias, da Rádio Surubim FM, o juiz Paulo César Amorim falou sobre o trabalho da 34ª Zona Eleitoral, que abrange Surubim, Casinhas e Vertente do Lério. Depois de dois anos, ele volta a ser o juiz eleitoral em Surubim, intercalando com o trabalho como juiz da 1ª vara cível do Fórum de Justiça no município.

Segundo o magistrado, por se tratar de uma eleição geral, parte das atribuições relacionadas ao processo fica sob responsabilidade do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE). No âmbito local, a Justiça Eleitoral atuará principalmente na fiscalização da campanha e na adoção de medidas diante de eventuais irregularidades. A 34ª Zona já realizou reunião com representantes partidários e deverá promover novos encontros para ampliar as orientações.

PREPARAÇÃO PARA A VOTAÇÃO

A preparação também envolve mesários, voluntários, equipes e estrutura dos locais de votação. As urnas eletrônicas que serão utilizadas na região já foram recebidas e, entre os dias 21 e 28 de setembro, deverão passar pelos procedimentos de preparação, incluindo geração de mídias e inserção dos dados necessários para a eleição. "Nós estamos nos bastidores preparando, verificando a questão dos mesários, verificando também a questão dos voluntários que vão trabalhar nas eleições e também o pessoal que vai trabalhar nas seções eleitorais", afirmou Paulo César Amorim.

Os locais de votação também passam por avaliações. Segundo o juiz, já houve inspeção para verificar questões como fornecimento de energia elétrica e necessidade de reparos. Uma seção eleitoral deverá ser transferida porque a escola onde funciona passará por intervenções. O novo local será divulgado posteriormente pela Justiça Eleitoral.

FISCALIZAÇÃO DA CAMPANHA

Durante a campanha, a fiscalização local deverá acompanhar situações envolvendo bandeiras, distribuição de panfletos, carros de som, caminhadas, passeatas e carreatas. Materiais instalados nas ruas não podem comprometer a circulação ou a visibilidade no trânsito. Quando uma ocorrência não estiver dentro da competência da Zona Eleitoral, o caso poderá ser encaminhado ao TRE-PE ou ao TSE.

Eleitores que identificarem possíveis irregularidades podem utilizar o aplicativo Pardal, da Justiça Eleitoral, ou procurar diretamente o Cartório Eleitoral. A partir da denúncia, o fato poderá ser analisado e as providências cabíveis adotadas.

👉 Confira mais sobre o Aplicativo Pardal

SOBRE AS REDES SOCIAIS

As redes sociais estão entre os pontos que deverão receber atenção especial durante a campanha. Para Paulo César Amorim, a velocidade e o alcance das publicações na internet aumentam a preocupação com informações falsas, conteúdos ofensivos e outras práticas que possam ultrapassar os limites da legislação eleitoral. "A liberdade de expressão não é ilimitada. A internet não é uma terra sem dono, sem lei. Tem os limites a serem observados", ressaltou.

Em casos envolvendo conteúdos irregulares na internet, a Justiça poderá atuar para interromper a divulgação e apurar responsabilidades. A análise poderá alcançar tanto quem produziu ou publicou inicialmente determinado conteúdo quanto aqueles que contribuíram para sua disseminação, dependendo das circunstâncias. Ministério Público Eleitoral e autoridades policiais também poderão participar das apurações.

COMPRA DE VOTOS E VOTO CONSCIENTE

Outro alerta feito pelo juiz envolve a corrupção eleitoral, popularmente conhecida como compra de votos. O magistrado explicou que a legislação alcança condutas como dar, oferecer ou prometer vantagem com finalidade eleitoral, além da aceitação da vantagem pelo eleitor. Havendo elementos que indiquem a prática do crime, os fatos poderão ser investigados e os envolvidos responsabilizados.

Ao final da entrevista, Paulo César Amorim destacou que a campanha deve ser utilizada para apresentação de ideias, projetos e propostas, permitindo que os cidadãos conheçam os candidatos e façam uma escolha consciente. Ele também defendeu respeito entre os adversários e uma atuação dentro das regras eleitorais.

"A mensagem que a gente deixa é exatamente essa: que os candidatos que estiverem divulgando suas ideias, que estiverem participando do processo eleitoral, possam fazer de forma consciente, dentro dos limites da lei, respeitando inclusive os adversários políticos", afirmou.

TCE-PE afasta responsabilidade e multa de Chaparral em caso das agendas escolares de Surubim

Da REDAÇÃO
charlesnasci@yahoo.com.br

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) afastou a responsabilidade e a multa aplicadas ao prefeito de Surubim, Cléber Chaparral, no processo que analisou a inserção de mensagem personalizada e do nome do gestor em agendas escolares distribuídas pela rede municipal. A decisão foi tomada por unanimidade pelo Pleno, em sessão realizada no último dia 5 de agosto, e publicada no Diário Eletrônico nessa terça-feira (11 de agosto).

O processo analisou recurso contra decisão anterior que havia considerado irregular a contratação e responsabilizado Chaparral e a secretária municipal de Educação e Cultura, Paula Fernanda Souto Maior. Ao apreciar o recurso, o Tribunal entendeu que não havia elementos que comprovassem a participação direta do prefeito na elaboração da mensagem, na aprovação da arte ou na autorização da impressão. Também considerou que a posição hierárquica, a assinatura do contrato e a participação na entrega dos kits, isoladamente, não seriam suficientes para atribuir responsabilidade pessoal ao gestor.

Você também viu?

Decisão unânime do TRE-PE confirma eleição de Chaparral à Prefeitura de Surubim e afasta acusações

Segundo o acórdão, a execução do contrato e a aprovação dos elementos gráficos estavam inseridas na esfera operacional da Secretaria de Educação. O Tribunal também levou em consideração que, após tomar conhecimento formal do caso, Chaparral determinou o recolhimento das agendas e a retirada das páginas que continham a mensagem. Com isso, foram afastadas a responsabilidade e a multa anteriormente impostas ao prefeito.

Em relação à secretária Paula Souto, o TCE-PE manteve o entendimento pela irregularidade e a penalidade, apontando participação na elaboração da mensagem, aprovação da arte e autorização para a inserção do conteúdo nas agendas. A decisão, no entanto, também registra que foram adotadas providências posteriormente para corrigir a situação. O recurso, relatado pelo conselheiro Ranilson Ramos, foi parcialmente provido, mantendo para a secretária a multa de R$ 11.106,62.

EUA monitoram Alexandre de Moraes por violação à liberdade de imprensa

Do CORREIO DA MANHÃ - Paulo Cappelli
charlesnasci@yahoo.com.br

Os Estados Unidos monitoraram Alexandre de Moraes por conta de ofensiva do ministro contra o jornalista Luís Pablo, que escreveu reportagem sobre o uso de um carro oficial por parentes de Flávio Dino no Maranhão.

Eu conversei com integrantes de Washington, que classificaram a investigação aberta por Moraes como uma violação à liberdade de imprensa. Essa avaliação interna não é apenas de aliados políticos do presidente Donald Trump e do Secretário de Estado Marco Rubio, mas compartilhada também por diplomatas de carreira norte-americanos que ocuparam postos de destaque durante o governo do democrata Joe Biden.

O consenso na diplomacia dos Estados Unidos é que juízes que se sentirem caluniados por reportagens podem processar e exigir indenização do jornalista que escreveu a matéria, mas não determinar que a Polícia Federal vá até a casa do comunicador para apreender os aparelhos eletrônicos e tentar identificar a fonte que passou as informações ao repórter.

A nova operação policial determinada por Alexandre de Moraes é vista pela Casa Branca como mais um dos supostos abusos cometidos pelo magistrado. Os Estados Unidos iniciaram uma apuração sobre a liberdade de imprensa no Brasil, e isso acontece em um momento em que a Casa Branca estuda retomar a Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes.

Juliana de Chaparral destaca 20 anos da Lei Maria da Penha e promete "voz firme" em defesa das mulheres na Câmara Federal

Da REDAÇÃO

charlesnasci@yahoo.com.br

A candidata a deputada federal Juliana de Chaparral (União Brasil) destacou, na sexta-feira (7 de agosto), os 20 anos de criação da Lei Maria da Penha, marco da legislação brasileira de enfrentamento à violência doméstica e de proteção às mulheres. Em publicação nas redes sociais, a candidata afirmou que pretende levar a pauta para sua atuação na Câmara dos Deputados, caso seja eleita.

"Há 20 anos, a Lei Maria da Penha se tornou um marco na luta contra a violência doméstica e na proteção das mulheres. Na Câmara, minha voz será firme para defender as mulheres", declarou Juliana.

A candidata também afirmou que pretende defender medidas voltadas à proteção, à justiça e à formulação de políticas públicas para mulheres vítimas de violência. "Vou lutar por mais proteção, justiça e políticas públicas que garantam que nenhuma mulher enfrente a violência sozinha", acrescentou.

Ao comentar a data, Juliana ressaltou ainda que o enfrentamento à violência contra a mulher também deve fazer parte da agenda política. "Essa luta também é responsabilidade da política. E eu estou pronta para defendê-la", pontuou.

Decisão unânime do TRE-PE confirma eleição de Chaparral à Prefeitura de Surubim e afasta acusações

Da REDAÇÃO
charlesnasci@yahoo.com.br

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) confirmou, por unanimidade, nesta segunda-feira (3 de agosto), a eleição do prefeito de Surubim, Cleber Chaparral (União Brasil). A informação foi divulgada em primeira mão pelo Blog Cenário. A decisão mantém a sentença da Justiça Eleitoral de primeira instância, que já havia julgado improcedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida contra o gestor, a vice-prefeita e outros investigados.

Durante o julgamento, o relator do processo, desembargador Marcelo Labanca, votou pelo desprovimento do recurso, destacando que não foram apresentadas provas suficientes para comprovar a prática de abuso de poder econômico ou político durante a campanha eleitoral de 2024. Segundo o magistrado, também não ficou demonstrada qualquer prática de compra de votos atribuída ao prefeito.

Ainda de acordo com o relator, a Coligação Frente Popular de Surubim, autora da ação, não conseguiu apresentar, ao longo da tramitação do processo, provas robustas que comprovassem as acusações de compra de votos ou de suposto caixa dois na campanha de Cleber Chaparral.

Com a decisão unânime da Corte Eleitoral, o TRE-PE manteve integralmente a sentença proferida pela Zona Eleitoral de Surubim, confirmando a legitimidade da eleição de Chaparral nas urnas e assegurando a manutenção do mandato conquistado nas eleições municipais de 2024.

TCE-PE envia ao TRE lista de gestores com contas rejeitadas nos últimos oito anos

Da CBN RECIFE
charlesnasci@yahoo.com.br

O presidente do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), conselheiro Carlos Neves, encaminhou ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), desembargador Fernando Cerqueira, a relação de gestores públicos que tiveram contas rejeitadas ou julgadas irregulares por decisão definitiva nos oito anos anteriores às eleições marcadas para 4 de outubro de 2026.

A entrega oficial do documento será realizada no dia 13 de agosto, às 14h, quando Carlos Neves e o vice-presidente do TCE-PE, conselheiro Marcos Loreto, apresentarão pessoalmente a lista consolidada ao TRE-PE, em cumprimento às exigências da legislação eleitoral.

O levantamento reúne prefeitos com contas rejeitadas e outros gestores públicos estaduais e municipais que tiveram prestações de contas consideradas irregulares em processos já encerrados no âmbito do Tribunal de Contas, sem possibilidade de novos recursos. As irregularidades envolvem diferentes tipos de falhas na gestão da administração pública.

O TCE-PE ressalta que a relação não deve ser tratada como uma lista de "fichas sujas" ou de pessoas automaticamente inelegíveis. A inclusão do nome no documento não impede, por si só, a participação nas eleições. Caberá à Justiça Eleitoral analisar cada caso individualmente e decidir sobre eventual inelegibilidade, conforme os critérios estabelecidos pela Lei da Ficha Limpa.

Segundo o Tribunal, a divulgação da lista tem como objetivo ampliar a transparência das informações públicas e oferecer aos eleitores dados oficiais sobre gestores que apresentaram irregularidades na administração de recursos públicos.

A relação encaminhada ao TRE-PE reúne 133 prefeitos de 102 municípios pernambucanos e outros 1.690 gestores vinculados a 532 órgãos fiscalizados pelo Tribunal de Contas, entre secretarias municipais, autarquias e empresas públicas. Ao todo, o documento foi elaborado com base em 1.195 processos de contas rejeitadas ou julgadas irregulares com decisão definitiva.

TCE aponta superfaturamento e prejuízo de R$ 16 milhões em contratos da gestão João Campos

Do METRÓPOLES - Tácio Lorran
charlesnasci@yahoo.com.br

Auditoria do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), obtida pela coluna, encontrou irregularidades em contratos firmados pela Secretaria de Educação do Recife durante a gestão de João Campos (PSB). A análise, que apontou falhas como pagamentos superfaturados e antecipações indevidas, estima que o prejuízo ultrapasse os R$ 16,2 milhões.

Essas mesmas contratações da Prefeitura de Recife são alvo de investigação do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Estado de Pernambuco. A operação Barriga de Aluguel, deflagrada em agosto do ano passado, investiga a existência de uma organização criminosa dedicada a fraudar licitações e contratos administrativos.

Em fevereiro deste ano, no entanto, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o trancamento de procedimento investigatório criminal. O magistrado considerou haver indícios de desvirtuamento. A auditoria elaborada pelos técnicos do TCE-PE se debruçou sobre contratos de obras e serviços de engenharia geridos pela Secretaria de Educação do Recife entre 2022 e 2025.

O relatório, porém, focou nas irregularidades presentes em dois contratos firmados pela Secretaria de Educação do Recife com o Consórcio Sienergy, que tem a empreiteira Sinarco como sócio principal. A análise encontrou falhas como pagamentos por serviços não prestados, antecipações indevidas, pagamentos superfaturados, pagamentos em duplicidade, além do descumprimento de cláusulas contratuais.

Continue lendo clicando aqui.

TRE-PE diz estar preparado para qualquer cenário e reforça combate às fake news nas eleições de 2026

Da REDAÇÃO
charlesnasci@yahoo.com.br

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), desembargador Fernando Cerqueira, afirmou que a Corte está se preparando para enfrentar os desafios das eleições de 2026, especialmente no combate à desinformação, ao uso irregular da inteligência artificial e ao cenário de forte polarização política que deve marcar a disputa pelo Governo do Estado. Segundo ele, o tribunal estará preparado para atuar em qualquer contexto eleitoral. As informações são do Diario de Pernambuco.

Entre as principais ações está o fortalecimento do projeto Aletheia, desenvolvido em parceria com a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), que monitora conteúdos falsos nas redes sociais. Cerqueira destacou que o uso da inteligência artificial será permitido nas campanhas, desde que respeite as regras do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que proíbem a criação de deepfakes e exigem a identificação de conteúdos produzidos com IA.

O magistrado também ressaltou o trabalho integrado com órgãos de segurança, como a Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Secretaria de Defesa Social, para monitorar possíveis irregularidades durante o processo eleitoral. Entre os pontos de atenção estão a violência política de gênero e os crimes praticados no ambiente digital.

Além disso, o TRE-PE pretende ampliar as ações de transparência sobre a segurança das urnas eletrônicas e garantir acessibilidade aos eleitores, com transporte gratuito em diversas regiões, seções eleitorais próximas das comunidades e medidas voltadas às pessoas com deficiência. A fiscalização das cotas de gênero e raça e o combate às candidaturas fictícias também estão entre as prioridades da Justiça Eleitoral para 2026.

Confira a entrevista completa concedida ao Diario de Pernambuco pelo presidente do TRE-PE, desembargador Fernando Cerqueira, clicando aqui.

Misto de festas juninas e campanha eleitoral em Pernambuco entra na mira do MP

De O GLOBO - Lauro Jardim
charlesnasci@yahoo.com.br

Às vésperas do início do São João, o Ministério Público Eleitoral de Pernambuco resolveu entrar no clima, mas para tentar evitar que os arraiais virem palanques antecipados em 2026.

Em recomendação publicada no último dia 22, o procurador regional eleitoral Werton Magalhães Costa alertou prefeitos, partidos e pré-candidatos sobre os riscos de propaganda eleitoral antecipada e abuso de poder político durante os festejos juninos no estado. O documento faz um aviso direto aos políticos que costumam circular pelos palcos e camarotes das festas: campanha só pode começar oficialmente em 16 de agosto.

O MP lembra ainda que pedido de voto não precisa ser explícito para configurar irregularidade. Segundo a recomendação, manifestações implícitas, slogans, falas em shows e até performances artísticas com conteúdo eleitoral podem ser enquadradas como propaganda antecipada.

A preocupação do Ministério Público com o tema, aliás, vem desde o início do ano. Em fevereiro, promotorias eleitorais de diversos municípios pernambucanos já haviam publicado recomendações semelhantes com alerta para festas como Carnaval, Semana Santa, São João e comemorações de emancipação política.

TJPE abre inscrições para casamento coletivo gratuito em Surubim; cerimônia acontece em julho

Da REDAÇÃO

charlesnasci@yahoo.com.br

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), está com inscrições abertas para a realização de casamentos coletivos gratuitos nas cidades de Surubim, Santa Cruz do Capibaribe e Itapetim. Ao todo, serão disponibilizadas 110 vagas para casais que desejam oficializar a união civil. Em Surubim, serão ofertadas 30 vagas.

A iniciativa faz parte de uma ação social promovida pelo Judiciário pernambucano com o objetivo de garantir cidadania e assegurar a regularização civil de casais. As inscrições em Surubim seguem até o dia 1º de julho, sempre das 8h às 13h30, no Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc) de Surubim, localizado na Avenida Oscar Loureiro, nº 190, antiga sede do Juizado, em frente ao CCAA.

A cerimônia está marcada para o dia 17 de julho de 2026, às 9h, no auditório da Escola Severino de Farias. Para participar, os casais devem apresentar RG e CPF (original e cópia), certidão de nascimento ou certidão de casamento com averbação de divórcio, além de certidão de óbito para viúvos. Também é necessário apresentar comprovante de residência atualizado, documentos de duas testemunhas, folha resumo do Cadastro Único e comprovante de renda ou carteira de trabalho.

Mais informações podem ser obtidas através do e-mail conciliar.surubim@tjpe.jus.br

Flávio e Oposição querem CPMI do Master de imediato. Esquerda não quer

Do DIÁRIO DO PODER - Mael Vale
charlesnasci@yahoo.com.br

A oposição ao governo Lula (PT) no Congresso intensificou nesta quinta-feira (21) a pressão pela instalação imediata da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) destinada a investigar o Banco Master. Durante sessão conjunta da Câmara e Senado, parlamentares afirmaram que o requerimento já alcançou o número mínimo de assinaturas exigido pela Constituição e acusaram a presidência do Congresso de retardar deliberadamente a leitura do pedido.

Na tribuna, senadores e deputados defenderam a abertura da comissão e cobraram esclarecimentos sobre supostas relações entre dirigentes da instituição financeira e figuras políticas de diferentes espectros ideológicos. Um dos discursos mais incisvos foi feito por Flávio Bolsonaro (PL-RJ), senador e pré-candidato à Presidência da República, que afirmou que a instalação da CPMI é "mais necessária do que nunca".

Veja no vídeo:

"Eu quero Daniel Vorcaro e Augusto Lima sentados naquela CPMI, falando qual é a relação que eles tinham com Flávio Bolsonaro e também qual é a relação que eles tinham com o Lula, qual a relação que eles tinham com o Alexandre de Moraes, porque eu não tenho nada a temer, eu não tenho nada a esconder", declarou o parlamentar durante a sessão. O senador também desafiou partidos da esquerda a apoiarem a investigação. "Estou desafiando aqui a esquerda brasileira. Vocês têm medo dessa CPMI. Nenhum de vocês assinou. Eu assinei todas, porque não tenho nada a esconder", afirmou.

O deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ) destacou a quantidade de assinaturas: "A CPMI do Master é de nossa autoria. Obtivemos 281 assinaturas, mas ninguém da esquerda assinou. Quem não deve não teme. Chega de blindagem e enrolação. CPMI já!". A deputada federal Júlia Zanatta também reforçou a mobilização pela criação da comissão. Em publicação nos stories, a parlamentar exibiu imagens do movimento no Congresso e escreveu: "CPMI do Banco Master Já! PT e PSOL não assinaram. O que estão escondendo?"