Aprovado por unanimidade Projeto de Lei que concede reajuste salarial aos servidores do município de Casinhas

PL foi aprovada pelos nove vereadores na sessão plenária da Casa Manoel Veiga ocorrida na manhã desta quarta-feira (Foto: Casinhas Agreste/Reprodução)

Da redação

charlesnasci@yahoo.com.br

A Câmara de Vereadores de Casinhas aprovou por unanimidade o Projeto de Lei 002/2015, que dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores públicos do município. A votação aconteceu na manhã desta quarta-feira (11), durante a sessão ordinária da Casa, com a presença dos seus nove vereadores. Por decisão da mesa diretora, que havia alegado falhas no projeto, o mesmo não foi colocado na pauta de votações da última sessão legislativa. Com isso, o funcionalismo municipal acabou ficando sem receber seus vencimentos referente ao mês de fevereiro com o devido reajuste, fato que gerou bastante revolta por parte da classe.

Na última segunda-feira (09), a prefeita de Casinhas, Rosineide Barbosa (PSDB), reencaminhou o projeto à Câmara, assinalando por meio de um ofício que apenas "um único ajuste foi considerado passível de correção". A prefeita esclareceu que houve equívoco por parte da Comissão de Justiça e Redação com a leitura da cláusula de vigência do PL referente ao retroativo dos professores. "Na verdade, o artigo 4º do aludido projeto dispõe expressamente que o retroativo será contado de janeiro a dezembro. É salutar tal colocação visto que o piso de tal categoria é fixado pelo Ministério da Educação no início de cada exercício. Logo, a cláusula de vigência da lei em nada se relaciona com o período aquisito do retroativo. Não há nada a ser alterado", explicou.

"Quanto ao disposto no artigo 5º, que trata dos profissionais vinculados à Secretaria Municipal de Saúde, dos quais os percentuais e ajustes são efetuados conforme os repasses do Ministério da Saúde inserimos a categoria do Agente de Endemias. E quanto ao salário do Técnico de Enfermagem, informamos que o município não é signatário de nenhuma convenção coletiva de trabalho na qual tenha sido negociado um piso para a categoria no âmbito municipal. As convenções da iniciativa privada não alcançam o município, pois esta medida tem que ser fruto de prévia negociação entre o Ente Municipal e a entidade sindical. Logo, não há irregularidade quanto ao salário estipulado pelo Município. Não há nada a ser alterado", acrescentou a prefeita.

"Esclarecemos para a Comissão de Justiça e Redação, que para pequenas correções formais o Poder Legislativo detém a ferramenta das emendas modificativas, que podem ser utilizadas sem que haja necessidade de que uma matéria de tal relevância seja devolvida ao Poder Executivo, causando transtorno aos servidores que aguardam o pagamento de seus vencimentos com os novos valores", finalizou.