 |
| Foto: Divulgação/Reprodução |
Do Blog de Jamildo
charlesnasci@yahoo.com.br
A OAB estuda promover uma Reclamação perante o STF. A Reclamação é uma ação que aponta um suposto descumprimento de decisão do STF pelo Tribunal inferior, no caso o TJPE. No caso do deputado Guilherme Uchoa, a OAB alegou em recurso de agravo regimental que acórdão do STF impõe efeitos retrospectivos na Lei da Ficha Limpa.
Como perdeu o agravo e o TJPE não entendeu desse modo, a OAB pretende ir para o STF, através de uma Reclamação contra o TJPE, sob o fundamento de que o TJPE desprezou o entendimento do STF que entende pela aplicação de fatos pretéritos como causa de inelegibilidade. A tese da OAB é contar os mandatos anteriores de Guilherme como causa de inelegibilidade. De acordo com especialistas, a via processual é muito estreita e uma eventual derrota da OAB pode sacramenta Guilherme Uchoa definitivamente.
A OAB estuda promover uma Reclamação perante o STF. A Reclamação é uma ação que aponta um suposto descumprimento de decisão do STF pelo Tribunal inferior, no caso o TJPE. No caso do deputado Guilherme Uchoa, a OAB alegou em recurso de agravo regimental que acórdão do STF impõe efeitos retrospectivos na Lei da Ficha Limpa.
Como perdeu o agravo e o TJPE não entendeu desse modo, a OAB pretende ir para o STF, através de uma Reclamação contra o TJPE, sob o fundamento de que o TJPE desprezou o entendimento do STF que entende pela aplicação de fatos pretéritos como causa de inelegibilidade. A tese da OAB é contar os mandatos anteriores de Guilherme como causa de inelegibilidade. De acordo com especialistas, a via processual é muito estreita e uma eventual derrota da OAB pode sacramenta Guilherme Uchoa definitivamente.
.jpg){kind=spacer}
.jpeg)
.jpeg)
.jpeg)
