TSE retoma nesta noite julgamento de ação que pede cassação de mandato de Dilma

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Do Diario de Pernambuco

charlesnasci@yahoo.com.br

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) incluiu na pauta da sessão extraordinária que acontece na noite desta quarta-feira (30) o julgamento de uma das ações que pedem a cassação de mandato da presidente Dilma Rousseff. Os ministros irão discutir se abrem a ação de impugnação proposta pelo PSDB para permitir a investigação dos fatos relacionados à campanha petista de 2014. Já há maioria formada na Corte para permitir que o caso seja reaberto, mas a conclusão do julgamento foi interrompida há um mês por um pedido de vista feito pela ministra Luciana Lóssio.

No início do ano, a ação foi arquivada pela ministra Maria Thereza de Assis Moura, mas um recurso proposto pelo PSDB fez o caso ser levado ao plenário do TSE. Já votaram pela continuidade da ação os ministros Gilmar Mendes, João Otávio de Noronha, Luiz Fux e Henrique Neves. O único voto pelo arquivamento do caso até o momento é o de Maria Thereza, alvo de fortes críticas de Mendes. Restam os votos de Luciana Lóssio e do presidente da Corte, Dias Toffoli.

Se o TSE confirmar o indicado pela maioria dos votos até agora, poderão ser realizadas diligências de investigação para apurar suposto uso da estrutura pública pela campanha do PT na disputa eleitoral, com abuso de poder econômico. Já existem em tramitação na Corte três ações com objeto semelhante que podem gerar a cassação do mandato da presidente e do vice-presidente, Michel Temer. Os ministros devem discutir ainda nesta noite se reúnem sob relatoria de um só integrante da Corte as quatro ações que questionam a legitimidade da campanha presidencial de Dilma. Atualmente, uma está sob relatoria da ministra Maria Thereza de Assis Moura, duas no gabinete do ministro João Otávio de Noronha e uma sob condução de Luiz Fux.