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quinta-feira, 5 de maio de 2016

DECISÃO: STF afasta Eduardo Cunha do mandato na Câmara dos Deputados

O ministro aponta 11 situações em que o deputado teria utilizado o cargo de maneira ilegal (Foto: Antonio Cruz/ Agência Brasil)
Do DIARIO DE PERNAMBUCO
charlesnasci@yahoo.com.br

O ministro do STF Teori Zavascki determinou nesta quinta-feira o afastamento do presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) não apenas do comando da Câmara, mas também do mandato de deputado federal. O político foi transformado em réu no STF por unanimidade. Cunha é acusado pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção, por supostamente integrar o esquema de propinas distribuídas na Petrobras. O peemedebista teria recebido US$ 5 milhões da estatal. O político tem o mandato de deputado suspenso e fica fora da linha sucessória da presidência, mas ainda mantém o foro no STF.

Um oficial de Justiça foi à residência oficial do presidente da Câmara logo no início desta manhã para entregar a notificação para Cunha. A assessoria de imprensa da Presidência da Câmara confirmou que o deputado recebeu a notificação. Eduardo Cunha está reunido com seus advogados e com deputados na residência oficial da presidência da Câmara e disse que vai apresentar recurso da decisão. Cunha está com o deputado Paulinho da Força (SD-SP) e Benjamin Maranhão (SD-PB).

Cunha será substituído pelo deputado Waldir Maranhão (PP-MA), que assim como o peemedebista, também é investigado na Operação Lava Jato. No afastamento de Cunha, Teori atende à um pedido de liminar feito pela Procuradoria Geral da República. O ministro aponta 11 situações em que o deputado teria utilizado o cargo para "constranger, intimidar parlamentares, réus, colaboradores, advogados e agentes públicos com o objetivo de embaraçar e retardar investigações". A ação da PGR se refere à Cunha como "delinquente".