Da REDAÇÃO
charlesnasci@yahoo.com.br
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Surubim, divulgou nesta segunda-feira (2) uma Nota Oficial com recomendação direcionada aos municípios de Surubim, Casinhas e Vertente do Lério, além de organizadores de eventos e a população em geral, para que evitem o uso de fogos de artifício com estampido (ruído explosivo) durante as festividades juninas deste ano. As informações são do Portal da Cidade Surubim.
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O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Surubim, divulgou nesta segunda-feira (2) uma Nota Oficial com recomendação direcionada aos municípios de Surubim, Casinhas e Vertente do Lério, além de organizadores de eventos e a população em geral, para que evitem o uso de fogos de artifício com estampido (ruído explosivo) durante as festividades juninas deste ano. As informações são do Portal da Cidade Surubim.
A medida acompanha uma tendência nacional voltada à substituição dos fogos barulhentos por alternativas mais sustentáveis e inclusivas, como os fogos silenciosos e os espetáculos de luzes, sem que isso prejudique o brilho e a tradição das celebrações.
O documento, assinado pelo promotor Garibaldi Cavalcanti Gomes da Silva, ressalta os impactos negativos dos fogos com estampido, que afetam principalmente pessoas em situação de vulnerabilidade, além dos animais e do meio ambiente. Entre os efeitos adversos destacados estão a poluição sonora, o sofrimento de animais domésticos e silvestres, e os riscos à saúde de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), recém-nascidos, idosos e indivíduos com transtornos mentais.
"É preciso compatibilizar o direito à cultura com os direitos fundamentais de pessoas em situação de vulnerabilidade, além da proteção ambiental", pontuou o promotor. A Nota ainda alerta que o uso de fogos com estampido pode ser interpretado como prática de maus-tratos a animais, conforme a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98), e também pode violar normas do Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003) e da Constituição Federal.
Dentre as principais recomendações do MPPE estão: A abstenção do uso, comercialização ou distribuição de fogos com estampido por prefeituras, produtores de eventos e pela população; A adoção de alternativas seguras e ambientalmente responsáveis, como fogos silenciosos ou shows de luzes; Fiscalização rigorosa do cumprimento das normas estaduais e municipais; e Promoção de campanhas de conscientização sobre os danos causados pelos artefatos barulhentos.
O Ministério Público reforça que o descumprimento da recomendação poderá ensejar medidas administrativas e judiciais. "Nosso objetivo é garantir que as festas juninas sejam inclusivas, seguras e respeitosas para todos os cidadãos e para o meio ambiente", concluiu o promotor Garibaldi Silva.
O documento, assinado pelo promotor Garibaldi Cavalcanti Gomes da Silva, ressalta os impactos negativos dos fogos com estampido, que afetam principalmente pessoas em situação de vulnerabilidade, além dos animais e do meio ambiente. Entre os efeitos adversos destacados estão a poluição sonora, o sofrimento de animais domésticos e silvestres, e os riscos à saúde de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), recém-nascidos, idosos e indivíduos com transtornos mentais.
"É preciso compatibilizar o direito à cultura com os direitos fundamentais de pessoas em situação de vulnerabilidade, além da proteção ambiental", pontuou o promotor. A Nota ainda alerta que o uso de fogos com estampido pode ser interpretado como prática de maus-tratos a animais, conforme a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98), e também pode violar normas do Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003) e da Constituição Federal.
Dentre as principais recomendações do MPPE estão: A abstenção do uso, comercialização ou distribuição de fogos com estampido por prefeituras, produtores de eventos e pela população; A adoção de alternativas seguras e ambientalmente responsáveis, como fogos silenciosos ou shows de luzes; Fiscalização rigorosa do cumprimento das normas estaduais e municipais; e Promoção de campanhas de conscientização sobre os danos causados pelos artefatos barulhentos.
O Ministério Público reforça que o descumprimento da recomendação poderá ensejar medidas administrativas e judiciais. "Nosso objetivo é garantir que as festas juninas sejam inclusivas, seguras e respeitosas para todos os cidadãos e para o meio ambiente", concluiu o promotor Garibaldi Silva.
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