Da GAZETA DO POVO
charlesnasci@yahoo.com.br
Diante da bem-vinda pressão da sociedade sobre o STF após as sucessivas revelações da imprensa sobre o caso Banco Master, Dias Toffoli, relator do caso, resolveu se pronunciar. Mas a nota oficial divulgada pelo ministro na última quinta-feira (29 de janeiro) soa menos como explicação – e há muito a ser explicado – e mais como escárnio: uma tentativa deliberada de normalizar o que jamais poderia ser aceito como normal em uma democracia funcional.
Há anos, o Supremo vem esticando os limites da Constituição até o ponto da ruptura. Avocação de processos sem critério objetivo, decisões monocráticas com efeitos sistêmicos, inquéritos criados de ofício e prolongados indefinidamente, concentração de funções incompatíveis entre si – tudo isso deixou de ser exceção e passou a compor um método. O recente caso Master não inaugura esse padrão. Ele o sintetiza.
Toffoli se apresenta como vítima de seu próprio zelo, quase como um guardião solitário do Sistema Financeiro Nacional. É a mesma retórica que já se consolidou no Supremo nos últimos anos: ministros que se autoproclamam defensores da República enquanto corroem, por dentro, o devido processo legal e o Estado de Direito.
Nesse contexto, soa quase ofensiva a afirmação de Toffoli de que teria atuado como "mero supervisor" das investigações. Não supervisiona quem avoca processos, redefine competências, determina diligências urgentes, conduz oitivas sensíveis, determina acareações antes de depoimentos e passa a ditar o ritmo e o alcance da apuração, como fez o ministro. Toffoli nunca se contentou em apenas acompanhar o caso, mas o conduziu da forma como bem entendeu, interferindo diretamente nas investigações, contrariando inclusive a Polícia Federal, esta sim, responsável por investigar.
A nota insiste em classificar esse percurso como "normal" e "regular". Eis o ponto central do problema. A maior perversão institucional não está apenas nos atos praticados, mas na tentativa deliberada de tratá-los como rotineiros. Não há normalidade quando o próprio tribunal redefine sua competência para preservar o controle do caso. Não há regularidade quando o Supremo se converte em instância investigadora, supervisora e julgadora ao mesmo tempo – ainda que, na história recente da corte, isso tenha se tornado habitual com Alexandre de Moraes. Chamar isso de procedimento ordinário é um insulto à legalidade.
Mas a nota silencia sobre o ponto mais sensível de todos: a proximidade entre Toffoli e o Banco Master. O ministro omite qualquer referência à relação de parentes próximos com o Master, fato amplamente noticiado e que, por si só, já seria suficiente para caracterizar um conflito de interesses manifesto. Não se trata de ilação, mas de prudência institucional elementar: diante de vínculos dessa natureza, o afastamento do relator por meio da abertura de um processo de impeachment não seria um favor ao país, mas uma obrigação ética mínima, como já defendemos.
A promessa de que o caso poderá, ao final, retornar à primeira instância tampouco resolve o problema. Trata-se de um argumento cínico. A eventual devolução dos autos não apaga o histórico de interferências, nem desfaz os constrangimentos já impostos ao sistema de Justiça. Não se corrige um abuso institucional jogando-o para debaixo do tapete após consumado.
O tom da nota revela, ainda, uma inversão perturbadora. Toffoli se apresenta como vítima de seu próprio zelo, quase como um guardião solitário do Sistema Financeiro Nacional. É a mesma retórica que já se consolidou no Supremo nos últimos anos: ministros que se autoproclamam defensores da República enquanto corroem, por dentro, o devido processo legal e o Estado de Direito. Foi assim com Alexandre de Moraes, alçado a símbolo da defesa da democracia enquanto concentrava poderes incompatíveis com qualquer ordem constitucional saudável. Agora, não surpreenderia que o mesmo roteiro acabasse se repetindo no campo financeiro.
A nota de Toffoli não é um episódio isolado de má comunicação. Ela é a expressão cristalina de uma corte que perdeu o senso de limite, de autocrítica e de responsabilidade institucional e que se vê como impermeável a qualquer crítica ou controle externo. Diante desse quadro, não há mais espaço para complacência nem para silêncio cúmplice. Cabe às instituições da República – em especial ao Senado, guardião constitucional do controle sobre o Supremo – cumprir o dever que vem sendo sistematicamente adiado.
O país já não suporta mais notas evasivas, versões autocongratulatórias, nem a normalização do abuso. As instituições ainda comprometidas com os valores republicamos precisam reagir, com firmeza e coragem, exigindo a saída de Toffoli e a investigação profunda e serena sobre o Banco Master e sua rede de influências.. Toffoli não pode continuar agindo livremente, zombando do país.
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