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| Foto: Divulgação/Reprodução |
Da FOLHA DE PERNAMBUCO
charlesnasci@yahoo.com.br
Cento e treze dos 184 municípios pernambucanos serão alertados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) por conta de irregularidades na transparência de ações voltadas ao combate à pandemia do coronavírus (Covid-19), com base em um estudo realizado entre maio e junho. As informações foram apresentados nesta terça-feira (07), em videoconferência entre o presidente do Tribunal, Dirceu Rodolfo, auditores e imprensa. Outros 66 municípios, com irregularidades pontuais constatadas, receberão um ofício de ciência de falhas.
De acordo com o presidente, o objetivo deste estudo é fomentar o controle social e permitir a visualização de um panorama da transparência das esferas municipal e estadual. Dirceu Rodolfo destaca que não há o objetivo de ranquear os municípios e explica que o estudo forneceu uma "fotografia" do atendimentos das gestões municipais aos critérios de transparência, como a existência de site da prefeitura, acesso ao site, divulgação de conteúdo relacionado ao uso de verba para combate à pandemia e fornecimento de um canal de acesso à informação ao cidadão. Os municípios que não atenderam de forma satisfatória a esses critérios receberão o alerta.
"O TCE-PE tem um viés pedagógico de orientar para que os problemas não ocorram. O alerta é um pouco mais que isso, já não é ensinar, é advertência. Se não for corrigido, poderá sair daí outras medidas como abertura de processo, aplicações de sanções, medidas cautelares, contaminação de prestação de contas e encaminhamentos ao Ministério Público. O alerta constata a irregularidade, mas não tem um viés de punir, é como se fosse um sinal amarelo no trânsito", afirmou.
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