O presidente da Câmara de Vereadores de Casinhas, Maciel Sales (PSDB), representou o município do Agreste Setentrional no 6º Seminário Novos Gestores Municipais, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE). O evento, que ocorre a cada quatro anos, tem como objetivo orientar gestores públicos e oferecer suporte técnico para o início de seus mandatos.
"Um evento fundamental para o aperfeiçoamento da gestão pública, fortalecendo o compromisso com a transparência, eficiência e responsabilidade na administração municipal", destacou Maciel Sales em suas redes sociais. Ele participou do seminário acompanhado da esposa, Rosinere Sales, do assessor especial Agaci Soares e do servidor Jucélio Sales.
A sexta edição do evento teve como tema "Transformando a Vida do Cidadão", abordando os desafios da gestão pública em tempos de crise, o papel pedagógico do TCE-PE e as boas práticas que impactam diretamente na qualidade dos serviços prestados à população. A programação, iniciada no dia 18, segue até esta quarta-feira (26), com salas temáticas virtuais que discutem questões ligadas ao funcionamento das Procuradorias, Controle Interno e Ouvidorias Municipais.
Em nova decisão, a Justiça Eleitoral de Taquaritinga do Norte julgou parcialmente procedentes as ações de investigação judicial eleitoral e determinou a inelegibilidade do ex-prefeito Ivanildo Mestre Bezerra (Lero), Allyson Dias e Luiz Floriano (Batata) pelos próximos oito anos a partir das eleições de 2024.
A decisão, assinada pelo juiz eleitoral André Simões Nunes nesta segunda-feira (17), também determinou a cassação dos registros de candidatura de Allyson Rychardson Barbosa e Luiz Floriano da Silva Junior, que disputavam os cargos de prefeito e vice-prefeito nas eleições do ano passado.
Além disso, Allyson Dias foi condenado ao pagamento de uma multa de R$ 25.000,00 por prática de captação ilícita de sufrágio (compra de votos). Em outra parte da sentença, o ex-prefeito Lero, Allyson e Batata foram condenados, de forma solidária, ao pagamento de uma multa de R$ 15.000,00 por prática de condutas vedadas durante o período eleitoral.
Por outro lado, a Justiça julgou improcedentes os pedidos contra o vereador Amilton Cícero da Silva, por ausência de provas que comprovassem as práticas ilícitas a ele atribuídas. A decisão que é fruto de uma ação de investigação judicial eleitoral (AIJE) impetrada pela coligação do prefeito eleito Gena Lins, representa um importante desdobramento no cenário político de Taquaritinga do Norte
Familiares de Clériston Pereira da Cunha, o "Clezão", que morreu enquanto estava preso por participação nos atos às sedes dos Três Poderes, em Brasília, no dia 08 de janeiro de 2023, em Brasília, pedem anistia aos outros presos da ocasião. Tanto a viúva de Clezão quanto suas três filhas foram abraçadas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, durante seu discurso.
O ministro Alexandre de Moraes se recusou a libertar Clezão apesar dos laudos médicos indicarem grave comorbidade e risco de morte e apesar também de parecer favorável à sua libertação emitido pela Procuradoria Geral da República (PGR). Clezão acabaria morrendo no presídio da Papuda sem culpa e sem qualquer assistência médica que seu caso exigia.
Ao participarem do ato convocado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) neste domingo (16), os familiares pedem justiça pela vida de Clezão e denunciam "arbitrariedades" do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
"Estamos lutando pela anistia para que outras vidas não sejam perdidas. Não estamos pedindo privilégio para ninguém, só queremos justiça pela vida do Clezão e de tantos outros que está interrompida por conta de arbitrariedades do ministro Alexandre de Moraes. Anistia já", ponderam.
Em ato neste domingo, 16, na Praia de Copacabana, no Rio de Janeiro, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou que "não vai sair do Brasil" e que será um problema se for "preso ou morto".
Em discurso, ele também criticou o governo Lula e disse que "o bolsonarismo não foi derrotado e nem será". "E só não foi perfeita essa 'historinha' de golpe para eles porque eu estava nos Estados Unidos. Se tivesse aqui, estaria preso até hoje ou, quem sabe, morto por eles. Eu vou ser um problema para eles, preso ou morto. Mas, eu deixo acesa a chama da esperança, da libertação do nosso povo, afinal, o Brasil é um país fantástico", disse.
"Não vou sair do Brasil. A minha vida estaria muito mais tranquila se eu tivesse do lado deles. Mas escolhi o lado do meu povo brasileiro. Tenho paixão pelo Brasil". Bolsonaro também se manifestou sobre a denúncia da Procuradoria-Geral da República: "O que eles querem? É uma condenação. Se é 17 anos para as pessoas humildes, é para justificar 28 anos para mim".
Sobre a questão da inelegibilidade, determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), disse: "Como viram que a questão da inelegibilidade dá para ser alterada. Afinal de contas, me tornaram inelegíveis por que? Pegaram dinheiro na minha cueca? Alguma caixa de dinheiro no meu apartamento? Algum desfalque em estatal? Porque me reuni com embaixadores e, a outra, porque subi no carro de som do Silas Malafaia".
APOIO DE KASSAB
O ex-presidente afirmou ainda ter o apoio de Gilberto Kassab, presidente nacional do PSD, para aprovação do projeto de lei de para anistiar os envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023. "Ele [Kassab] está ao nosso lado com a sua bancada para aprovar a anistia em Brasília. Todos os partidos estão vindo", disse.
O ato deste domingo ocorre em meio à expectativa de que a Primeira Turma do STF decida, nos próximos dias 25 e 26 de março, se aceita a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Bolsonaro é um dos 34 denunciados por incitar ataques contra os Três Poderes e o Estado Democrático de Direito.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) chegou ontem (15) ao Rio de Janeiro por volta das 19h e foi recebido por apoiadores na praia de Copacabana, onde ficará hospedado, de acordo com vídeos publicados nas redes sociais. Neste domingo (16), está marcado ato em defesa da anistia, na capital carioca, convocado por Bolsonaro e seus apoiadores.
Do DIÁRIO DO PODER - Cláudio Humberto charlesnasci@yahoo.com.br
O Tribunal de Contas da União decidiu que presidentes da República são donos dos presentes oferecidos por autoridades estrangeiras, já que não existe fundamento legal determinando que esses objetos se tornem bens públicos. A decisão da corte que fiscaliza as contas públicas impossibilita punição ao ex-presidente Jair Bolsonaro, nos casos de relógios e joias sauditas, e também Lula (PT), que levou para casa presentes como joias e relógios e, após o segundo governo, carregou 11 contêiners de mimos.
Tara arquivada
Todas as ações que questionavam o destino das joias presenteadas a Bolsonaro pela Arábia Saudita foram arquivadas no TCU.
Lava Jato revelou
O TCU também arquivou processos sobre o tesouro de Lula, que a Polícia Federal encontrou escondido em um cofre bancário.
TCU não legisla
Relator do processo no TCU, o ministro Antonio Anastasia encaminhou a decisão ao Congresso para que a "lacuna legislativa" seja avaliada.
Congresso manda
Segundo Anastasia, o Senado e a Câmara dos Deputados podem avaliar a "conveniência e oportunidade de iniciar medidas legislativas".
DO DIARIO DE PERNAMBUCO - Blog Dantas Barreto charlesnasci@yahoo.com.br
A análise de um edital de licitação, pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), resultou em uma economia de mais de R$ 65,9 milhões para o Consórcio Público Intermunicipal do Agreste Pernambucano e Fronteiras (Coniape). Publicado em 12 de outubro de 2024, o edital que foi revogado, nesta semana, previa a contratação de empresa para fornecer uma solução educacional com material didático complementar do Sistema de Avaliação de Educação Básica (SAEB) para alunos do Ensino Fundamental, além de plataforma digital e assessoria pedagógica para os municípios consorciados ao CONIAPE.
A fiscalização, feita em conjunto pelas gerências de Fiscalização de Tecnologia da Informação e de Processos Licitatórios, identificou indícios que poderiam comprometer a legalidade da licitação. Os auditores comunicaram as falhas à equipe do consórcio e pediram esclarecimentos sobre pontos, como os critérios utilizados para a composição dos kits, a escolha da solução, e a infraestrutura necessária para a aplicação das ferramentas e os custos estimados.
Após várias reuniões, e diante das inconsistências apontadas, o edital foi suspenso em 17 de outubro de 2024 para análise dos pontos levantados pelo TCE-PE. Em 12 de fevereiro último, o pregoeiro responsável comunicou a revogação definitiva da licitação. De acordo com o conselheiro Marcos Loreto, relator da unidade gestora, trata-se de um exemplo da atuação preventiva do Tribunal de Contas, que em 2024 rendeu R$1 bilhão em economia estimada aos cofres públicos. "Cada dia mais, o TCE-PE tem buscado atuar no sentido de evitar o dano ao erário, em constante interação com os gestores", disse.
"Revelando não serem oportunas as aquisições, verificou-se uma economia de até R$ 65.924.440, valor previsto para a licitação, uma vez que os municípios conveniados não vão despender recursos públicos com a referida contratação", afirmou Halmos Nascimento , gerente de fiscalização de tecnologia da informação.
"Atuações como essa revelam a importância da fiscalização prévia dos processos licitatórios feita pelo TCE-PE, para evitar o desperdício de recursos públicos e garantir a transparência e a legalidade das contratações públicas", concluiu Rafael Lira, chefe do departamento de pessoal, licitações e tecnologia da informação.
A prefeita de Umbuzeiro, Fernanda Moraes, o vice-prefeito Gileno Freire e o ex-prefeito do município José Nivaldo respondem à uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2024. Os três foram notificados pela Justiça Eleitoral para apresentar resposta à acusação.
A denúncia aponta que Fernanda, Gileno e Nivaldo são acusados de contratação de servidores temporários em massa durante o ano eleitoral, além do uso de recursos públicos para influenciar no pleito e liberação de valores durante a campanha em favor de servidores municipais.
Caso a Justiça acate a ação, a prefeita e o vice poderão ser cassados, além da decretação da pena de inelegibilidade pelo prazo de oito anos.
A Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção Surubim tem uma nova diretoria para o triênio 2025-2027. A posse aconteceu na tarde da última terça-feira (25), em cerimônia realizada no Plenário da Câmara de Vereadores da cidade, conduzida pela presidente da OAB Pernambuco, Ingrid Zanella. O advogado Alex Sandro Souza de Lima assume a presidência da Subseção, tendo ao seu lado Valquíria Oliveira Bezerra do Nascimento como vice-presidente. As informações são da Assessoria de Comunicação da OAB Pernambuco.
A diretoria conta ainda com Adonis Rodrigues Lima dos Santos (secretário-geral), Berleide Conceição Campos de Almeida (secretária-geral adjunta), Andrey Stephano Silva de Arruda (tesoureiro) e Lucivânia Maria da Silva (tesoureira adjunta). A solenidade contou com a presença de diversas autoridades da OAB Pernambuco, como a vice-presidente Schamkypou Bezerra, o secretário-geral Max Maciel, o presidente da Caixa de Assistência aos Advogados (CAAPE) e os conselheiros federais da OAB por Pernambuco, Pedro Silveira, Shynaide Mafra e Frederico Preuss Duarte.
Durante o evento, Ingrid Zanella destacou a importância da nova diretoria para o fortalecimento da advocacia na região. "Tenho plena confiança de que, sob a liderança do presidente Alex Sandro, essa equipe continuará a defender com firmeza os direitos da nossa classe e a valorizar a advocacia", afirmou. O novo presidente da OAB Surubim, Alex Sandro, também enfatizou o compromisso da diretoria. "Vamos trabalhar com dedicação para garantir a valorização da advocacia e a proteção das prerrogativas dos nossos colegas", declarou.
A cerimônia foi marcada ainda pela entrega dos diplomas de conselheiros e delegados da CAAPE e pela concessão da Medalha Evandro Cavalcanti, uma homenagem a personalidades que contribuíram com a OAB Surubim. Entre os agraciados estavam a presidente da OAB-PE, Ingrid Zanella, os ex-presidentes da subseção Nelma Guerra, Carlucia Barbosa e Fredson Rodrigues, além dos juízes de Direito Joaquim Francisco e Paulo César Amorim e do gerente da 1ª Vara da Comarca de Surubim, Marcantonio Morais.
Do BLOG DO ALBERES XAVIER charlesnasci@yahoo.com.br
A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) aprovou, por unanimidade, uma medida cautelar do conselheiro Dirceu Rodolfo determinando a suspensão da compra de quatro terrenos pela prefeitura de Vertente do Lério. A sessão aconteceu no último dia 13 de fevereiro. A decisão se baseou em uma denúncia do atual prefeito, Histênio Júnior da Silva Sales, que apontou irregularidades na compra no valor de R$540 mil, feita sem licitação nos últimos meses de 2024.
Segundo a denúncia, dois dos terrenos pertenciam a uma servidora comissionada do município, o que é proibido pela Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021). O denunciante ainda alegava que os decretos de desapropriação não estão disponíveis para consulta no Portal da Transparência do município. De acordo com a gestão anterior, nos terrenos seriam construídos um campo de futebol e almoxarifados para as secretarias municipais. Também seriam usados na extração de areia para obras da prefeitura.
Após análise da documentação, a equipe de auditoria do TCE-PE constatou os indícios de irregularidades, como a ausência de estudos técnicos que comprovem o interesse público, e de levantamentos "que evidenciem a necessidade administrativa das aquisições neste momento do mandato", isto é, logo após as eleições municipais.
"Os laudos de avaliação apresentam-se sucintos, desprovidos de memória de cálculo detalhada ou documentos que demonstrem a compatibilidade com os preços de mercado. Além disso, a compra dos terrenos da servidora é legalmente nula", disse o conselheiro Dirceu Rodolfo, relator dos processos do município em 2025, em seu voto. Segundo o conselheiro, os argumentos da defesa não atendem aos requisitos previstos no decreto-lei (nº 3.365/41) que trata dos casos de desapropriações por utilidade pública.
Além de determinar a suspensão da compra e da desapropriação dos terrenos, o relator autorizou a abertura de uma auditoria especial para analisar os fatos mais detalhadamente. O interessado ainda poderá recorrer da decisão.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) reforçou, em entrevista à Rádio CBN Recife na manhã desta segunda-feira (24), que não há alternativas de nomes para disputar as eleições de 2026 no seu lugar, apesar de estar inelegível até 2030, e um sucessor só seria anunciado no caso de sua morte. "Só eu morto que vão saber quem vai ser o outro candidato. Eu não ser candidato é uma negação da democracia. O plano B é Bolsonaro", declarou o ex-presidente.
"Não pedi em nenhum momento para instituto de pesquisa colocar o nome da minha esposa lá, mas, curiosamente, ela aparece na frente do Lula. O Tarcísio aparece encostado. Acredito que qualquer um tem chance de ganhar do Lula no ano que vem", complementou. Apesar de defender sua própria candidatura, Bolsonaro ressaltou que há lideranças alinhadas com ele por todo o país, e ele não teria dificuldade em fazer sucessores.
"Tarcísio é um baita de um gestor, e está fazendo um trabalho excepcional em São Paulo. Lideranças que plantamos por todo o Brasil Você vê uma juventude conosco que não vê na esquerda. Não vê nome na esquerda. Se Lula resolver se aposentar, não tem um substituto. Teria o poste dele, que é o 'Taxad', que não agrega valor eleitoral no Brasil", afirmou, se referindo ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT).
Segundo Bolsonaro, uma prisão sua seria uma "arbitrariedade", e se ele quisesse fugir, não teria voltado dos Estados Unidos, onde passou três meses no ano passado. "Estão forçando a barra. O que eles querem é me tirar de combate. Tenho certeza que se eu estiver elegível, me elejo presidente no ano que vem", declarou.
Da FOLHA DE PERNAMBUCO - Carlos Britto charlesnasci@yahoo.com.br
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de João Alfredo, emitiu uma recomendação à prefeitura e à câmara de vereadores para que adotem medidas que impeçam a prática de nepotismo na administração pública municipal. A iniciativa busca assegurar o respeito aos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade e moralidade. O prefeito Zé Martins (PSB) e o presidente da Câmara, Jozivan Guedes (PSB) já foram notificados.
O promotor de Justiça Tiago Meira de Souza orientou que o município evite a nomeação de cônjuges, companheiros e parentes até o terceiro grau para cargos comissionados, de confiança ou funções gratificadas, conforme estabelece a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF). Também foi ressaltada a necessidade de impedir nomeações cruzadas que possam configurar nepotismo.
Além disso, tanto a prefeitura quanto a câmara de vereadores deverão solicitar que os servidores em cargos comissionados apresentem declarações informando possíveis vínculos de parentesco. Também deverão fornecer informações detalhadas sobre casos identificados em um inquérito civil, incluindo as medidas adotadas para regularizar eventuais irregularidades. O MPPE estabeleceu um prazo de 15 dias para que os órgãos municipais informem se irão acatar a recomendação.
Os prefeitos e presidentes de câmaras municipais pernambucanos que assumiram os cargos neste ano terão mais uma oportunidade para receber orientações sobre gestão. Dessa vez, será no 6º Seminário Novos Gestores Municipais, que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) promoverá entre os dias 18 e 26 de março. O encontro abordará os desafios da gestão pública em tempos de crise, destacando o papel pedagógico do TCE e apresentando boas práticas que impactam diretamente a qualidade dos serviços prestados à população.
O tema escolhido foi "Transformando a Vida do Cidadão". O seminário é promovido a cada quatro anos com o objetivo de apoiar os gestores e oferecer orientação e suporte técnico para o início dos seus mandatos, reforçando o compromisso do Tribunal de Contas com a construção de gestões municipais mais eficientes e transparentes. O formato será híbrido, começando com uma plenária presencial, no dia 18, no Centro de Convenções, em Olinda. A programação segue nos dias 19, 20, 24, 25 e 26 com salas temáticas virtuais, permitindo maior alcance e interação entre os participantes.
O presidente do TCE-PE, Valdecir Pascoal, reforça a importância da iniciativa. "Assumir a administração pública é uma responsabilidade imensa, que exige comprometimento, conhecimento técnico e, acima de tudo, respeito aos princípios da legalidade, eficiência e transparência", afirma. "O seminário é uma oportunidade de aproximar ainda mais o Tribunal dos gestores municipais, oferecendo diretrizes fundamentais para que possam conduzir suas gestões com segurança, promovendo o bem-estar da população, garantindo a correta aplicação dos recursos públicos e a melhoria das políticas públicas", destacou Pascoal.
Parlamentares afirmam que o Brasil vive sob censura e apelaram ao mundo
Do DIÁRIO DO PODER - Mael Vale
charlesnasci@yahoo.com.br
A oposição na Câmara dos Deputados reagiu nesta quarta-feira (19), em entrevista coletiva no Salão Verde da Casa, sobre a denúncia apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por suposta tentativa de golpe de Estado. O líder da oposição na Câmara, deputado federal Luciano Zucco (PL-RS), afirmou que a medida é uma "articulação do sistema para matar Bolsonaro politicamente". "Trate-se de uma série de acusações desprovidas de evidências concretas que sustentem as graves acusações imputadas, uma verdadeira peça de ficção, uma denúncia encomendada para gerar o resultado que todos já conhecem", declarou.
O parlamentar afirmou ainda que o Brasil vive sob censura e apelou à organizações internacionais para acompanharem essa situação. "Não podemos nos calar. É nosso dever denunciar ao mundo o que está acontecendo no Brasil. Apelamos às organizações internacionais de defesa dos Direitos Humanos, à imprensa independente e a todas as nações que prezam pela democracia, para que voltem os olhos ao nosso país e pressionem as autoridades responsáveis. O momento exige coragem e união", destacou. Para Zucco, o Brasil enfrenta uma ditadura constitucional.
"Nossa luta não é apenas por um grupo específico, mas pelo direito de todos os brasileiros viverem em uma sociedade em que a liberdade não seja uma concessão do Estado, mas um direito inalienável. Hoje, a perseguição é contra a direita conservadora; amanhã, quem será o próximo? Esse autoritarismo, esta ditadura constitucional que se instala sob o disfarce da legalidade, precisa ser parada", ponderou. O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), também estava presente na coletiva com os deputados federais opositores ao governo Lula (PT). De acordo com a oposição, não há provas concretas dos supostos crimes apresentados pela PGR.
A DENÚNCIA DA PGR
Na noite da terça-feira (18), a PGR apresentou uma denúncia contra Bolsonaro. Entre as acusações estão: "golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, liderança de organização criminosa armada, deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União". De acordo com a procuradoria, o ex-presidente liderou uma organização que tentou desestabilizar a democracia brasileira. Foi apontado ainda que, Bolsonaro "tinha conhecimento de um plano para assassinar o presidente Lula (PT) em 2022 e concordou com essa trama".
Do DIÁRIO DO PODER - Cláudio Humberto charlesnasci@yahoo.com.br
O uso impressionante de expressões condicionantes ao longo das 884 páginas do relatório final do "inquérito do golpe", da Polícia Federal, revela uma certa insegurança sobre a narrativa oficial. Palavras como "possível" e suas variantes são vistas 207 vezes no documento. Somente a expressão "possibilidade" pode ser lida 47 vezes. "Teria" ou "teriam", usadas pelos que não têm certeza sobre a ocorrência de algum fato, aparecem 107 vezes. “Hipótese" ou "hipotética", 25 significativas vezes.
LEMBRANDO PORCINA
A palavras "golpe" é a mais usada no inquérito que tenta incriminar Jair Bolsonaro. A referência àquilo que foi sem ter sido aparece 372 vezes.
PARECE, MAS NÃO É Por 25 vezes a PF usou "suposta", "suposto" ou "supostamente" no inquérito. "Que parece que" ou "ao que parece", três vezes.
SÓ DO JUDICIÁRIO
Curiosamente, a palavra "ditadura" foi citada apenas uma vez, e para se referir a "ditadura do Judiciário".
NOMES AO VENTO
O sobrenome Bolsonaro acumula 535 registros. É mais do que "Lula", 190 vezes, e "Alexandre de Moraes", 189 repetições.
O novo prefeito de Vertente do Lério, Dr. Histenio Sales (MDB), utilizou suas redes sociais para comentar a decisão cautelar do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), que determinou a suspensão dos registros de seis terrenos adquiridos pela gestão anterior. A decisão foi baseada na denúncia feita por Histenio logo após a campanha, apontando irregularidades como a falta de licitação adequada, ausência de avaliação justa dos imóveis e compras feitas de pessoas ligadas ao grupo político da administração passada.
Veja no vídeo:
O gestor destacou que sua preocupação é garantir total transparência no processo e permitir que as investigações ocorram de forma isenta. Ele reafirmou seu compromisso com a legalidade e afirmou que, caso sejam comprovadas irregularidades, os responsáveis devem ser penalizados e os recursos ressarcidos ao município.
Histenio também ressaltou que os valores gastos com essas aquisições fazem falta para investimentos essenciais em Vertente do Lério. Ele reforçou que acompanhará de perto as decisões finais do TCE e continuará trabalhando para garantir que os recursos públicos sejam utilizados de forma responsável, sempre visando melhorias para a população.
Habitacional enfrenta rachaduras e infiltrações; vaquinha virtual busca contratar engenheiro para avaliação dos blocos e garantir segurança das famílias
Do PORTAL DA CIDADE SURUBIM
charlesnasci@yahoo.com.br
Os moradores do habitacional Minha Casa, Minha Vida, localizado no loteamento Nova Esperança, em Surubim, estão preocupados com a estrutura dos edifícios, especialmente o Bloco Amarelo, que apresenta rachaduras significativas e infiltrações. A advogada Josi Leal, que acompanha o caso a pedido dos moradores, relatou a gravidade da situação durante entrevista ao Jornal Integração, da Rádio Integração FM, na manhã deste sábado (15 de fevereiro).
Segundo Josi, os condomínios foram entregues em 2014 e abrigam 256 famílias. Nos últimos dias, reportagem do Surubim News e que teve ampla repercussão nas redes sociais, apresentou imagens de rachaduras horizontais que atravessam as paredes dos apartamentos, além da umidade excessiva no piso dos térreos. "As situações mais críticas ocorrem no Bloco A e no Bloco C do Amarelo. As rachaduras atravessam os apartamentos e há risco estrutural", destacou a advogada.
A Prefeitura de Surubim já realizou vistorias no local e emitiu um parecer técnico, mas não dispõe de engenheiro estrutural para uma análise detalhada da fundação e da estabilidade dos prédios. Em resposta, a gestão municipal recomendou que os moradores procurassem o Ministério Público. "Não há engenheiro estrutural disponível na cidade. Para trazer um profissional de fora, o orçamento ficou em R$ 20 mil. Conseguimos um que fará o serviço por R$ 9 mil, mas precisamos arrecadar esse valor", explicou Josi.
Diante da situação, foi criada uma Vaquinha Virtual para custear a contratação de um engenheiro estrutural. O objetivo é arrecadar R$ 10 mil, considerando as taxas da plataforma de doações. Empresários e a população em geral estão sendo incentivados a contribuir com qualquer valor. A doação pode ser feita via Pix, utilizando a chave 5351842@vakinha.com.br, ou pelo site oficial da campanha: http://vaka.me/5351842.
O documentário "The fake judge: The story of a nation in the hands of a psychopat" ("O falso juiz: a história de um país nas mãos de um psicopata", em tradução livre) está previsto para ser lançado em 25 de maio de 2025. O longa do jornalista português Sérgio Tavares é uma crítica ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), e contará com a participação de políticos e personalidades da oposição, como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e o pastor Silas Malafaia.
Sérgio ficou conhecido no Brasil quando, em fevereiro de 2024, veio acompanhar o ato convocado por Bolsonaro na Avenida Paulista (SP). Ele teve a entrada ao país barrada pela PF (Polícia Federal). O jornalista ficou no aeroporto de Guarulhos por mais de 4 horas para prestar esclarecimentos por não apresentar visto de trabalho – um equívoco.
ESTRUTURA
Segundo Tavares, o documentário terá duração máxima de 1h45. Será lançado em inglês e está estruturado em 4 partes:
- Morte de Teori Zavascki (1948-2017) e a indicação de Moraes;
- Lisura das urnas eletrônicas nas eleições de 2022;
- Relatos de familiares de presos pelos atos extremistas do 8 de Janeiro;
- Relatos de personalidades como Bolsonaro, Gustavo Gayer, Allan dos Santos, Monark, Silas Malafaia, Nikolas Ferreira, Oswaldo Eustáquio, os advogados de Daniel Silveira, a ré Débora Rodrigues (que vandalizou a estátua da Justiça) e foragidos do 8 de Janeiro.
Assista ao teaser do documentário:
O longa abordará relatos colhidos em 10 países. No atual momento, 8 países foram visitados. Falta visitar a Alemanha e a Índia. Segundo Sérgio, na próxima semana, o jornalista estará em Washington D.C. (EUA), para se encontrar com a deputada norte-americana Maria Elvira Salazar (Republicano), que exibiu uma foto do ministro durante sessão da Comissão de Assuntos Exteriores, como exemplo de autoridade favorável à censura.
PRODUÇÃO
O documentário é uma produção independente, realizada pela produtora de Sérgio, a Media Truth Studios. Custou um total de R$ 50.000 euros, gastos principalmente com passagens de avião e hospedagens. Contou com a contribuição de 12 patrocinadores ligados às suas redes sociais no YouTube e no Instagram, que acumulam mais de 1 milhão de seguidores, além da ajuda de seguidores que apoiam seu trabalho. Será exibido no seu canal do YouTube, em inglês.
Do PORTAL DA CIDADE SURUBIM charlesnasci@yahoo.com.br
O Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE) emitiu uma recomendação ao Município de Surubim para a adoção de medidas de prevenção e combate ao uso e à comercialização de dispositivos eletrônicos para fumar (DEF), também conhecidos como cigarros eletrônicos, e-cigarette, e-ciggy, e-pipe, e-cigar e heat not burn (tabaco aquecido). A iniciativa partiu da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Surubim, sob a responsabilidade do promotor Garibaldi Cavalcanti Gomes da Silva. De acordo com o MPPE, foi constatada a oferta, publicidade e venda indiscriminada desses dispositivos na cidade, inclusive para crianças e adolescentes.
A recomendação se baseia na Resolução 46/2009 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), que proíbe a comercialização e a propaganda desses produtos no território nacional. Um relatório da Gerência-Geral de Registro e Fiscalização de Produtos Fumígenos Derivados ou Não do Tabaco (GGTAB/ANVISA) destaca as consequências relacionadas aos riscos e agravos associados ao uso dos cigarros eletrônicos, como a epidemia ou o aumento do consumo desses dispositivos, especialmente entre jovens e adolescentes; o efeito de porta de entrada para o tabagismo (uso de produtos convencionais) e outras drogas; além dos agravos à saúde, com a prevalência de doenças pulmonares, cardíacas e imunológicas.
A recomendação do MPPE foi direcionada ao prefeito de Surubim, Cleber Chaparral; à secretária municipal de Saúde, Samir Souza dos Santos Guerra; à secretária municipal de Educação, Paula Fernanda Souto Maior; e à delegada de Polícia Civil responsável pela 116ª Circunscrição, Morgana Mendonça Arcoverde.
MEDIDAS RECOMENDADAS
O MPPE orientou que a Prefeitura de Surubim, por meio da secretaria de Educação, promova a inclusão do tema "prevenção ao tabagismo" no calendário escolar, abordando especificamente os cigarros eletrônicos. Entre as ações sugeridas estão a realização de palestras, oficinas e campanhas educativas, com ampla divulgação para os estudantes e suas famílias. Além disso, a Secretaria de Saúde foi orientada a intensificar a fiscalização sanitária para coibir a publicidade e a venda de cigarros eletrônicos. Já a Polícia Civil deve adotar medidas urgentes para cessar as infrações penais relacionadas ao comércio ilegal desses produtos, coordenando esforços com os órgãos sanitários do município.
Os destinatários da recomendação têm um prazo de cinco dias para informar ao MPPE se acatarão as medidas. O não cumprimento pode resultar na adoção de providências administrativas e judiciais para responsabilização civil, administrativa e criminal dos envolvidos. A recomendação foi encaminhada ao Gabinete do Prefeito, à Câmara Municipal de Surubim, aos Centros de Apoio Operacional: da Infância e da Juventude, da Saúde e da Educação do MPPE; e a órgãos de imprensa, visando garantir a ampla divulgação e conscientização da população sobre os riscos do uso de cigarros eletrônicos.
A Transparência Internacional Brasil criticou na segunda-feira, 27 de janeiro, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por negar requerimento de informações públicas sobre a primeira-dama Rosângela da Silva, a "Janja". Segundo a organização não-governamental (ONG), Janja está exercendo uma função pública e a falta de formalidade não é justificativa para a falta de publicidade por parte do Palácio do Planalto.
"É público e notório que a primeira-dama está exercendo função pública, com intensa agenda de representação governamental e equipe de apoio. O fato disso estar acontecendo sem as formalizações necessárias não pode ser justificativa para desrespeitar o princípio da publicidade da administração pública, a lei de acesso à informação e a lei de conflitos de interesses. Ao contrário, a informalidade agrava a situação", disse o diretor-executivo da Transparência Internacional Brasil, Bruno Brandão.
A crítica da Transparência Internacional veio após a colunista Malu Gaspar, do jornal O Globo, mostrar que o governo federal adotou o costume de recusar a entrega de solicitações feitas pelo veículo e pela ONG Fiquem Sabendo, especializada no acesso a informações públicas. Recentemente, o Estadão também teve pedidos de informações públicas recusados pelo governo. A equipe de reportagem solicitou informações via Lei de Acesso à Informação (LAI) sobre pessoas que acessaram o Palácio do Planalto com a intenção de ir ao gabinete da primeira-dama e recebeu da Casa Civil da Presidência a resposta de que não existem registros disponíveis.
No último dia 14, o Estadão revelou documentos que mostram que estatais gastaram até R$ 83 milhões para a realização da cúpula do G20 e do festival com show de artistas que ficou conhecido como "Janjapalooza". O orçamento do segundo evento mostra gastos descritos como "jurídico / administrativo" que somaram R$ 543 mil, bem mais que as passagens aéreas (R$ 248 mil) e as hospedagens dos convidados (R$ 188 mil). Os maiores gastos orçados foram com "cenografia / infraestruturas" (R$ 7,9 milhões), e com "locação de equipamentos" (R$5,1 milhões).
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