Oposição celebra urgência da anistia e inicia batalha para tornar Bolsonaro elegível

Da GAZETA DO POVO
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Depois de meses de negociação, a oposição conseguiu aprovar, na noite de quarta-feira (17), um requerimento de urgência para votar o projeto da anistia aos presos de 8 de janeiro de 2023. Ele dá início ao processo que pode levar à votação do tema na Câmara e no Senado. Agora, o embate travado pela bancada do PL, de Jair Bolsonaro, é garantir que o ex-presidente seja incluído entre os beneficiados pela proposta.

A urgência aprovada acelera a análise e permite a votação do mérito diretamente no plenário, sem que o projeto precise passar por um extenso calendário de discussão em comissões. Mesmo assim, ainda não há previsão de data para que o projeto vá a plenário. As negociações por mudanças no texto que derrubem as penas para o ex-presidente poderão durar mais algumas semanas. O requerimento foi incluído na pauta de votações pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), após a oposição ampliar a pressão com a condenação de Bolsonaro pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado.

Além do PL, o pedido de urgência foi apoiado por partidos como Republicanos, União Brasil, Progressistas (PP), PSD, Podemos, Novo e Solidariedade. Ao todo, o requerimento contou com 311 votos favoráveis e 163 contrários. O texto em tramitação, do projeto de lei 2.162/2023, perdoa "todos os que participaram de manifestações com motivação política e/ou eleitoral, ou as apoiaram, por quaisquer meios, inclusive contribuições, doações, apoio logístico ou prestação de serviços e publicações em mídias sociais e plataformas, entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei".

A atual redação também garante a anistia a "crimes com motivação política e/ou eleitoral, ou a estes conexos". Apesar da possibilidade de derrubar a condenação criminal de Bolsonaro no caso do golpe, a rigor, a fórmula não derruba a inelegibilidade de Jair Bolsonaro, decretada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por causa da reunião com embaixadores em julho de 2022 e pelo comício em 7 de setembro de 2022 no Dia da Independência em Brasília.

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Cinco crimes: STF condena Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão

Do DIÁRIO DO PODER - Mael Vale
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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta quinta-feira (11), o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos de prisão, inicialmente em regime fechado. A pena foi imposta pelo relator da ação, ministro Alexandre de Moraes, e acompanhada pelos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

Luiz Fux, por ter votado pela absolvição do ex-presidente, decidiu não participar da definição de pena. Além da pena de prisão, Bolsonaro também foi condenado ao pagamento de 124 dias-multa, fixados no valor equivalente a dois salários mínimos por dia. O ex-presidente foi condenado pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, organização criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado.

Veja como ficou fixada a pena em cada crime:

-Organização criminosa: 7 anos e 7 meses;

-Abolição violenta do Estado Democrático de Direito: 6 anos e 6 meses;
-Golpe de Estado: 8 anos e 2 meses;
-Dano qualificado: 2 anos e 6 meses;
-Deterioração de Patrimônio: 2 anos e 6 meses;
TOTAL: 27 anos e 3 meses.

Primeiro ato como presidente seria indulto a Bolsonaro, diz Tarcísio

Do DIÁRIO DO PODER - Rodrigo Vilela
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O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, afirmou que, se for eleito presidente da República em 2026, seu primeiro ato será conceder indulto ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele classificou a situação atual como "absolutamente desarrazoada" e disse que a medida seria necessária para corrigir o que considera um excesso.

Apesar da declaração, Tarcísio negou interesse em disputar a Presidência. Segundo ele, todo governador de São Paulo é colocado naturalmente como presidenciável, mas seu foco está na administração estadual. Ele lembrou que, na história recente, apenas Jânio Quadros e Washington Luís chegaram ao Palácio do Planalto a partir do governo paulista.

O governador também criticou o Judiciário e afirmou não ver elementos que justifiquem uma condenação de Bolsonaro. Ele defendeu que o Congresso busque uma solução política, incluindo a possibilidade de anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023, prática que, segundo ele, já ocorreu em outros momentos da história brasileira.

Julgamento de Jair Bolsonaro no STF começa nesta terça e terá oito sessões

Do DIÁRIO DO PODER - Rodrigo Vilela
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O Supremo Tribunal Federal dará início, nesta terça-feira (2 de setembro), ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e sete aliados, apontados pela Procuradoria-Geral da República como integrantes de um núcleo crucial, são acusados de um suposto golpe para reverter o resultado das eleições de 2022. A Corte preparou um esquema reforçado de segurança, com controle de acesso, varreduras com cães farejadores e uso de drones, além de autorizar o acompanhamento presencial mediante credenciamento restrito.

Serão oito sessões distribuídas entre os dias 2, 3, 9, 10 e 12 de setembro, em horários específicos. Nos dias 2, 9 e 12 haverá sessões pela manhã e à tarde, enquanto nos dias 3 e 10 os trabalhos ocorrerão apenas pela manhã. Para o público externo, mais de três mil pedidos de inscrição foram registrados, mas somente 1.200 pessoas serão atendidas. Elas acompanharão os trabalhos por telão em uma sala da Segunda Turma, enquanto o acesso à Primeira Turma ficará restrito a advogados e jornalistas.

O rito processual prevê que a primeira sessão será aberta pelo presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin. Em seguida, o relator Alexandre de Moraes fará a leitura do relatório, o procurador-geral da República terá duas horas para apresentar a acusação e as defesas contarão com até uma hora cada para as sustentações orais. Após essa etapa, os ministros votarão em ordem pré-estabelecida. A condenação dependerá da maioria de três votos.

Em caso de condenação, a prisão não será imediata. A execução da pena dependerá da análise de recursos e dos trâmites processuais. Caso seja decretada, os réus deverão cumprir pena em alas especiais, incluindo estruturas das Forças Armadas, com possibilidade de benefícios como prisão especial para militares, conforme previsto na legislação.

TCE-PE aprova contas do prefeito Janjão pelo terceiro ano consecutivo em Bom Jardim

Da REDAÇÃO
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O prefeito de Bom Jardim, Janjão (PSD), comemorou mais uma conquista administrativa: a aprovação, pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), das contas referentes ao exercício financeiro de 2023. Este é o terceiro ano consecutivo em que a primeira gestão do gestor recebe parecer favorável da Corte, repetindo o resultado já obtido em 2021 e 2022.

Em declaração, o prefeito destacou que a decisão reafirma o compromisso de sua administração com a boa aplicação dos recursos públicos. "Este resultado mostra o nosso compromisso com o dinheiro público, com a transparência e com a responsabilidade", ressaltou Janjão.

Veja no vídeo:

O gestor fez questão de dividir o êxito com sua equipe de governo e com a população bonjardinense. "Nada disso seria possível sem o empenho e dedicação de todos os colaboradores que fazem parte da nossa gestão, porque não é só o prefeito Janjão que faz, é todo esse conjunto que tem levado qualidade de vida e melhorias a todo o município. E divido especialmente com os bonjardinenses, que sabem que aquilo que chega à prefeitura está sendo devolvido em serviços públicos de qualidade", afirmou.

Para ele, a aprovação do TCE reforça o modelo de administração que tem pautado seu governo. "Isso é cuidar das pessoas. Seguimos firmes, trabalhando com seriedade e compromisso pelo bem do nosso povo", completou o prefeito.

Alerta do MPPE: Festival de Grau em Surubim é alvo de recomendação de cancelamento

Do PORTAL DA CIDADE SURUBIM
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O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Surubim, expediu a Recomendação nº 03/2025 determinando que o município e os organizadores cancelem o "4º Festival de Grau de Surubim", previsto para o próximo domingo (24 de agoso), na Rua João Batista, no centro da cidade.

A decisão foi tomada após comunicação do 22º Batalhão da Polícia Militar, que manifestou posição contrária à realização do evento. A corporação destacou que a prática de manobras conhecidas como "grau" – empinar motos, realizar derrapagens e arrancadas bruscas – apresenta elevado risco à integridade física de participantes, espectadores e transeuntes, além de ser proibida pelo Código de Trânsito Brasileiro quando praticada em vias públicas.

De acordo com o MPPE, a área escolhida não possui condições adequadas de segurança, como barreiras de proteção e áreas de escape. O órgão também ressaltou que, em edições anteriores, houve registros de manobras perigosas em vias urbanas fora do espaço delimitado, muitas vezes com motociclistas sem habilitação e sem uso de equipamentos de proteção.

Na recomendação, o promotor Bruno Santacatharina de Lima orienta que a Prefeitura de Surubim se abstenha de conceder alvará ou licença, e que adote medidas para impedir a interdição da via. Também alerta os organizadores sobre possível responsabilização civil e criminal em caso de descumprimento. A Polícia Militar e a Polícia Civil foram acionadas para atuar de forma integrada, podendo inclusive efetuar prisões em flagrante se o evento for realizado.

Confira na íntegra a Recomendação do Ministério Público de Pernambuco, clicando aqui.

Justiça manda Google identificar autor de ameaças de morte contra o youtuber Felca

Da GAZETA DO POVO - Gabriel Sestrem
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A Justiça de São Paulo determinou, ontem, a quebra de sigilo do autor de mensagens com ameaças de morte ao youtuber Felca. A decisão dá ao Google, dono do Gmail, prazo de 24 horas para fornecer dados que permitam a identificação do autor dos e-mails.

Segundo a defesa de Felca, foram enviadas duas mensagens neste sábado (16), que diziam que ele "pagaria com a vida" após ter denunciado o influenciador Hytalo Santos, preso na última sexta-feira (15) sob acusações de exploração sexual de menores na internet, e outros pais e responsáveis que expuseram abusivamente crianças na internet. O juiz destacou que os e-mails continham ameaças explícitas, como "prepara para morrer" e "você vai pagar com a sua vida".

Segundo a decisão, o Google deve entregar informações como endereços de IP dos últimos seis meses, portas lógicas de origem, data e hora de acesso, além de dados cadastrais capazes de identificar o responsável. O magistrado negou, no entanto, o pedido para que o processo tramitasse em segredo de justiça. Em caso de descumprimento, a empresa poderá pagar multa diária de R$ 2 mil.

Vídeo de Felca já ultrapassou 40 milhões de reproduções

No documentário "Adultização", publicado no dia 6 de agosto e que já foi reproduzido 44 milhões de vezes, Felca expôs casos graves de exploração e sexualização de menores em redes sociais. Com farta documentação audiovisual, ele explicou como pais e produtores de conteúdo estão expondo crianças em situações inadequadas para sua idade em busca de engajamento e monetização em plataformas como Instagram e Kwai. No documentário, o principal acusado de explorar menores é Hytalo Santos.

Adultização será discutida nesta semana em meio a ameaças de morte a Felca

Da GAZETA DO POVO - Bruno Maffi
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A Câmara dos Deputados vai discutir a adultização nesta semana, através do Projeto de Lei 2628/22, que trata da proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu pautar o tema em comissão geral marcada para quarta-feira (20), às 9h.

"Queremos separar e priorizar a tramitação desse projeto, que já dá uma resposta imediata ao que está acontecendo, como temos visto, casos de pedofilia e adultização, porque nos preocupam muito. Queremos dar uma resposta imediata e não vamos tardar. Além do debate da comissão geral, devemos priorizar a tramitação do projeto do Senado", afirmou.

Inicialmente, Motta anunciou a criação de um grupo de trabalho com prazo de 30 dias para consolidar mais de 60 propostas que tramitam na Câmara sobre a adultização. A instalação do colegiado segue prevista, mas o presidente decidiu colocar em votação o texto considerado mais avançado. O projeto em análise, do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), prevê regras para a proteção de menores na internet. O texto já havia sido aprovado no Senado no final do ano passado, mas estava emperrado na Câmara.

A última versão da proposta apresentada pelo relator, Jadyel Alencar (Republicanos-PI), responsabiliza plataformas por conteúdos nocivos, determina a retirada imediata de publicações criminosas mesmo sem decisão judicial e cria uma autoridade nacional para fiscalizar e aplicar sanções, que podem incluir a suspensão temporária de atividades.

MPPE diz que desvio de verbas na Prefeitura do Recife começou em 2021, primeiro ano da gestão João Campos

Do JORNAL DO COMMERCIO - Raphael Guerra

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O grupo criminoso investigado por desvio de verbas públicas que deveriam ter sido empregadas na manutenção e recuperação predial de órgãos da Prefeitura do Recife estaria agindo ilegalmente desde 2021, primeiro ano da gestão do prefeito João Campos (PSB). A informação foi confirmada pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) à coluna Segurança, do Jornal do Commercio. Na última quinta-feira (14), uma operação foi deflagrada para cumprir 22 mandados de busca e apreensão nos municípios do Recife e de Paulista, além de Pouso Alegre, João Pinheiro, Montes Claros e Conselheiro Lafaiete (MG) e Chapadinha (MA).

Em nota, a Prefeitura do Recife afirmou "que todas as contratações seguiram rigorosamente o que é previsto em lei". A investigação é conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do MPPE, com apoio de promotores de Minas Gerais e do Maranhão. As ordens foram expedidas pelo Juízo da Vara dos Crimes Contra a Administração Pública e a Ordem Tributária do Recife. O MPPE alegou que o inquérito está sendo conduzido sob sigilo e não informou os nomes dos servidores da Prefeitura do Recife, empresários e outros investigados. Mas disse que "a investigação se refere a adesões às atas de registro de preço a partir de 2021".

De acordo com o Gaeco, a investigação apura a existência de uma organização criminosa dedicada à prática de crimes de fraudes em licitações e contratos administrativos, desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro. "O grupo agia por meio de uma sofisticada e complexa estratégia de adesão a atas de registro de preços, conluio entre empresas de Minas Gerais e Pernambuco, seus respectivos representantes e sócios, com possível participação de servidores públicos e outros agentes encarregados pela fiscalização de obras e serviços de Engenharia na capital pernambucana", informou o MPPE.

Os indícios apontam para produção "sob encomenda" de atas de registro de preços para viabilizar contratações diretas por outros entes governamentais. As atas estabelecem preços para diversos itens e serviços de correção e manutenção predial e totalizam valores que, somados, ultrapassam R$ 500 milhões. "Contudo, a contratação pelos entes públicos titulares da ata foi mínima ou inexistente", apontou a investigação do Gaeco. O inquérito indica que a Prefeitura do Recife aderiu a algumas das atas e realizou contratações significativas, que alcançaram o patamar de mais de R$ 100 milhões, envolvendo secretarias como a de Educação e Saúde.

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Federação 'União Progressista' será oficializada no Tribunal Superior Eleitoral

Do BLOG DE ALBERES XAVIER
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Uma das mais fortes e competitivas federações políticas do país deverá ser oficializada no próximo dia 19 junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Trata-se da federação 'União Progressista', formada por União Brasil e PP. A nova configuração será válida por quatro anos e contará com 109 deputados federais, 14 senadores, seis governadores, cerca de mil e 400 prefeitos e 12 mil vereadores de todo o país.

No programa 'Cidade em Foco' da Rede Pernambuco de Rádios o deputado federal pernambucano Fernando Filho, do União Brasil, falou sobre a federação e sobre divergências em torno dos rumos da mesma em vários estados da federação. "Em Pernambuco, apesar de algumas divergências, as conversas convergem, tenho tido encontros com o deputado Eduardo da Fonte e acredito que tudo será resolvido o quanto antes", disse ele.

O 'x da questão' em Pernambuco é a indefinição sobre para quem será o apoio da federação na disputa pelo governo do estado, se para a governadora Raquel Lyra, do PSD, ou para o prefeito do Recife, João Campos, do PSB. "Teremos que focar na montagem das chapas e para isso teremos que ter tranquilidade", disse ele, frisando logo em seguida que o 'veredito final' será dado até abril de 2026, prazo limite para que possíveis insatisfeitos possam definir se seguem em suas legendas ou se buscarão outros partidos políticos para a eleição estadual.

PP e União Brasil anunciam apoio à obstrução promovida pela oposição na Câmara e no Senado

Da JOVEM PAN, com ESTADÃO
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O PP e o União Brasil anunciaram, nesta quarta-feira (6), que vão aderir à obstrução conduzida pela oposição na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, em protesto à prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). "Diante do legítimo movimento de obstrução feito pela oposição, a Federação União Progressista orientou a bancada a não registrar presença em plenário no dia de hoje nas duas Casas", diz o texto.

"Continuamos defendendo o diálogo como único caminho possível para encontrarmos soluções que devolvam a normalidade dos trabalhos no Congresso Nacional. O Brasil precisa virar essa página e voltar a focar em pautas que resolvam os problemas econômicos, sociais e de insegurança do nosso país", prossegue a nota, assinada pelos presidentes dos dois partidos, Antônio de Rueda, do União Brasil, e Ciro Nogueira, do PP.

Na terça-feira (5), quando oposicionistas ocuparam a Mesa Diretora das duas Casas do Congresso Nacional para que nada fosse votado, o presidente do PL conversou com presidentes de partidos. Os primeiros foram Rueda e Nogueira. "A ideia é saber se somos 130 deputados e 20 senadores", disse o líder do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (RJ). "Vamos organizar as coisas para saber o tamanho que a gente vai formar".

Há tratativas também com os presidentes do Republicanos, Marcos Pereira, e do PSD, Gilberto Kassab. Juntos, União (59 na Câmara e sete no Senado) e PP (51 na Câmara e sete no Senado) têm 110 deputados e 14 senadores. Também na terça-feira, Ciro Nogueira visitou Bolsonaro. "Não vou dizer que não estava triste, mas é uma pessoa que acredita muito ainda no nosso país", disse o presidente do PP. Neste mesmo dia, o ex-presidente da Câmara Arthur Lira (AL), do PP, disse que a prisão de Bolsonaro é "exagerada" e "acirra os ânimos em um país já polarizado".

Moraes descarta recuar sobre prisão domiciliar de Bolsonaro

Da CNN BRASIL
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O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), descarta recuar da decisão que impôs a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A auxiliares, ele tem dito que, a despeito de qualquer crítica, não deve rever a medida. Embora uma ala da Corte considere a domiciliar "exagerada" e até "desnecessária" diante da proximidade do julgamento definitivo da ação penal sobre a trama golpista, Moraes ainda conta com o apoio da maioria dos colegas, especialmente os da Primeira Turma.

As decisões do ministro, relator das investigações contra Bolsonaro, têm sido referendadas pela maioria do colegiado. Os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia costumam acompanhá-lo. Já o ministro Luiz Fux oscila e tem apresentado divergências. Nesta quarta-feira (6), o decano do STF, Gilmar Mendes, negou que a decisão tenha causado desconforto entre ministros da Corte. "O Alexandre tem toda a nossa confiança e o nosso apoio", disse, durante evento do Instituto Esfera Brasil.

Internamente, a avaliação dos ministros é de que o recurso que será interposto pela defesa de Bolsonaro, pedindo a revogação da prisão, não deve prosperar. Os advogados alegam que não houve descumprimento das cautelares, mas Moraes está convicto do contrário. O entorno do relator afirma que há mais chances de a prisão domiciliar ser convertida em preventiva – caso haja novos descumprimentos – do que de o ministro voltar atrás e "aliviar" para Bolsonaro.

Direita nas ruas: garantidas multidões neste domingo no Rio, SP, Salvador, BH e Brasília

De O PODER
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67 cidades realizam manifestações Brasil afora pedindo anistia. É a direita tentando lembrar ao mundo que as pautas da anistia para os envolvidos no badernaço de 8 de janeiro/23 e impeachement para Alexandre de Moraes não surgiram da cabeça de Trump e sim das reivindicações que a direita vem martelando no Brasil há meses. Inclusive com grandes manifestações nas ruas.

AO MESMO TEMPO

Retomar as mobilizações, para mostrar que as medidas têm apoio de parte expressiva da sociedade. Segundo as pesquisas de opinião, perto de 40% da população, apoia as medidas de Trump. Entre os que se dizem de direita, o apoio passa de 60%. Os líderes do movimento acreditam que a voz das ruas vai ajudar no convencimento do Congresso.

MALAFAIA

Há muitos meses o pastor Silas Malafaia vem bradando pela anistia, pelo impeachment de Alexandre de Moraes, que ele denomina "Ditador de Toga". Com a proibição de Bolsonaro usar redes sociais e o retraimento estratégico do governador Tarcísio de Freitas, e os filhos de Bolsonaro envolvidos com outras questões, Malafaia comandou quase sozinho, em termos nacionais, as mobilizações de hoje.

O PODER

Procura cobrir de forma isenta manifestações de rua de todas as correntes ideológicas. Do movimento Gato Maracajá às pautas de minorias. Passando, naturalmente, pela esquerda e pela direita. Usamos o seguinte critério para avaliar as manifestacoes: fracasso de público ou multidão incalculável. Tentar contar pessoas acaba resvalando no ridículo. Hoje, multidões incalculáveis já ocupam, agora, 13h15, amplos espaços Brasil afora.

Atos pelo Brasil reúnem milhares pelo impeachment de Moraes mesmo sem Bolsonaro

Da GAZETA DO POVO
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Milhares de manifestantes saíram às ruas neste domingo (3) para dar apoio ao impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e para pedir a queda do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não pôde participar dos atos porque está cumprindo medidas cautelares impostas por Moraes. Lideranças de oposição comemoraram o grande comparecimento de público aos atos.

O presidente do PL, Valdemar da Costa Neto, comemorou o grande comparecimento da população. "Todos os eventos estão bombando, Brasilia, Bahia, Belo Horizonte. Todos os estados brasileiros. Jamais esperei que hoje tivessemos tanta gente para nos prestigiar", afirmou em discurso para uma multidão na Avenida Paulista, em São Paulo. "Eu participo das manifestações desde a primeira. Eu nunca vi a Paulista tão lotada quanto está hoje", disse em discurso o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), líder do PL na Câmara. "Alexandre de Moraes você vai pagar essa conta aqui na terra e vai pagar lá na eternidade com Deus", afirmou.

Ele também deixou um recado aos Partidos Progressistas, União Brasil, PSD e Podemos. "Eu sei que nesses partidos tem muitos patriotas. Tá na hora de largar a canoa furada do 'descondenado' e vir para a oposição de vez. A esses partidos eu digo: não adianta largar a canoa furada em março do ano que vem. É agora, é em agosto. Abandonem o desgoverno e vamos fazer oposição para mudar o Brasil em 2026", disse o líder. O ato em São Paulo do movimento "Reaja Brasil" foi organizado pelo pastor Silas Malafaia. Cartazes e placas criticavam os ministros do STF e o presidente da Câmara Hugo Motta (Republicanos-PB) e os classificavam como "Inimigos da Nação". As mensagens também pressionavam pela anistia aos presos do 8 de janeiro de 2023.

Em seu discurso, o deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP) se dirigiu ao público perguntando qual a semelhança entre Moraes e o Primeiro Comando da Capital (PCC). "Ambos são sancionados pelos Estados Unidos, pela Lei Magnitsky", disse. O deputado também pediu por anistia para os condenados pelos atos de 8 de janeiro. Moraes foi criticado por diversos oradores por ter feito um ato obsceno ao comparecer em um jogo de futebol no estádio do Corinthians nesta semana. A ofensa foi captada por um fotógrafo do jornal Estado de S.Paulo e não ficou claro se era direcionada a torcedores. Em São Paulo, a multidão ecoou o brado "Fora Xandão!" e "Lula ladrão, seu lugar é na prisão!".

Manifestações foram previstas para ao menos 37 cidades. Até o início da tarde de domingo a maiores concentrações de pessoas ocorreram em São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ), Brasília, Goiânia (GO), Belém (PA) e Salvador (BA). Organizadores confirmaram a realização de 30 atos.

Datafolha: Bolsonaro é maior ameaça à reeleição de Lula, mesmo inelegível

Do DIÁRIO DO PODER - Davi Soares
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O resultado da pesquisa Datafolha divulgado no sábado (2 de agosto) sinaliza que o presidente Lula (PT) teve leve crescimento, liderando todos os cenários para reeleição ao Palácio do Planalto. Mas segue tendo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) como maior ameaça à renovação de seu mandato, em 2026, mesmo com o líder da oposição estando inelegível, por decisão da Justiça Eleitoral.

Bolsonaro está a apenas quatro pontos percentuais de distância de Lula, que lidera a simulação de 2º turno. Enquanto Lula pontua 47% da preferência do eleitor, o ex-presidente e líder da oposição ao petista obteve com 43%, na pesquisa em que o Datafolha consultou presencialmente 2.004 pessoas de 16 anos ou mais, em 130 municípios brasileiros, entre os dias 29 e 30 de julho. A margem de erro é de 2 pontos percentuais para resultados gerais.

A vantagem de Lula cresceu sensivelmente desde a última pesquisa de junho, quando o petista pontuava 44%. São três pontos de avanço em relação ao próprio desempenho. Já Bolsonaro perdeu dois pontos, em relação aos 45% que lhe davam uma liderança numérica, empatado tecnicamente pela margem de erro de dois pontos, no mês de junho.

Tribunal de Contas analisa edital e mantém concurso da Prefeitura de Bom Jardim

Do PORTAL DA CIDADE SURUBIM - Paulo Lago
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O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) decidiu, em deliberação publicada nesta quarta-feira (30 de julho), não acatar o pedido de medida cautelar que solicitava a suspensão do concurso público promovido pela Prefeitura de Bom Jardim. A decisão é do conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, relator do processo nº 25101110-0.

A análise do TCE teve como base um relatório preliminar de auditoria da Inspetoria Regional de Surubim (IRSU), que apontou duas principais irregularidades: a contratação, por dispensa de licitação, da banca organizadora Facet (Associação de Ensino Superior Santa Terezinha) — instituição que já foi alvo de suspensões judiciais — e a superestimativa do número de inscritos, estimado pela banca em 25 mil candidatos, número considerado acima da média regional.

Apesar dos apontamentos, o relator concluiu que, como não há decisão judicial definitiva ou declaração de inidoneidade contra a Facet, não há base jurídica para invalidar o contrato com a banca. Além disso, destacou que o contrato prevê pagamento proporcional ao número real de inscritos, o que evita prejuízo financeiro ao erário, mesmo com a superestimativa.

Contudo, o TCE determinou a abertura de uma auditoria especial para acompanhar todas as etapas do concurso, desde a dispensa de licitação até a eventual homologação do certame. Também exigiu que o gestor da Prefeitura de Bom Jardim apresente, em até dois dias úteis, um plano de contingência para assegurar a lisura do processo. A decisão foi publicada no Diário Oficial do TCE-PE desta quarta-feira (30 de julho).

Um grito de revolta contra a censura

Do BLOG DE MALUMA MARQUES - José Nivaldo Junior*
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Que me desculpem Maluma e os leitores. Mas hoje, vou usar este precioso espaço com um texto que não é meu, mas gostaria de ter escrito. As novas gerações não têm como ter ideia do que é sofrer do gravíssimo mal da censura. A falta de liberdade, que vivi, com os meus contemporâneos, na ditadura, asfixia, incomoda, mata. Agora, em pleno regime democrático, ela chega sorrateira, disfarçada de bons propósitos, adornada por palavras bonitas. O músico, compositor e escritor, Zé da Flauta, escreveu um texto primoroso que diz tudo. Vamos a ele.

QUANDO A LIBERDADE VIRA CRIME

Tudo começou com uma declaração dita num tom calmo, quase pedagógico, como quem explica o perigo de uma enchente ou de uma epidemia. William Bonner, o apresentador que entra na casa dos brasileiros como se fosse parente de segundo grau, afirmou que as redes sociais são o maior problema da humanidade. Não foi um deslize. Não foi um rompante. Foi cálculo. Cada palavra ali foi pensada, estudada, debatida em reuniões com comunicadores, estrategistas, talvez até togados. E isso, é o que mais assusta. Porque quando o porta-voz do sistema diz que a liberdade é o problema, é sinal de que o sistema decidiu que o povo precisa voltar a ficar calado.

DELETANDO

A censura não chega gritando, ela vem pianinho, com palavras bonitas como "combate à desinformação" ou "proteção das instituições". Mas por trás desse verniz jurídico, se esconde uma engrenagem sorrateira que está reprogramando a sociedade. Quando o STF obriga as plataformas a apagar conteúdos que desagradam o poder, o que está sendo apagado, na verdade, é o direito de pensar diferente. E o povo, entretido com danças, dublagens e polêmicas forjadas, não percebe que está sendo calado sem que ninguém precise levantar a voz.

POR MEDO

O caos não virá na forma de tanques nas ruas, mas de algoritmos obedientes e cidadãos vigiados. A crítica, mesmo educada, poderá ser interpretada como discurso de ódio. A piada, como ameaça institucional. O meme, como crime. As redes sociais deixarão de ser praças públicas para se tornarem condomínios fechados, onde só entra quem aceita o regulamento invisível. Os amigos começarão a se policiar uns aos outros, não por convicção, mas por medo. E o medo, é o cimento das ditaduras modernas.

FRAGILIDADE

As consequências disso não são apenas políticas, são psicológicas e culturais. Professores terão receio de ensinar certos livros. Artistas vão evitar certos temas. Jornalistas vão preferir o silêncio à multa. E o povo, cada vez mais isolado em bolhas, acreditará que o que não aparece nunca existiu. A História, reescrita em tempo real, deixará apenas aquilo que o algoritmo autorizou lembrar. E o passado será tão frágil quanto o próximo clique.

ASSUSTADOR

O cidadão comum, que hoje pensa "isso não me afeta", descobrirá tarde demais que não pode mais reclamar do preço da carne, da violência no bairro ou da fila do hospital. Porque tudo isso poderá ser interpretado como ataque ao governo. E aí, meu amigo, até o desabafo vira crime. O problema não é o que está sendo censurado. O problema é o que vai deixar de ser dito daqui pra frente. E o silêncio, quando programado, é o som mais assustador de todos.

*José Nivaldo Júnior - Publicitário, Consultor e Seguidor de Voltaire. Diretor de O Poder. Da Academia Pernambucana de Letras.

Maioria do STF concorda com Moraes e não vê motivos para prisão de Bolsonaro

De O GLOBO

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A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) concorda com o ministro Alexandre de Moraes de que não há, por ora, motivos para prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Nesta quinta-feira (24), o relator da ação da trama golpista manteve as restrições impostas ao antigo mandatário, disse ter visto descumprimento da medida de não usar as redes sociais — mas não impôs sanções mais graves.

Ministros ouvidos pelo GLOBO dizem que a maioria da Corte concorda com a decisão de não prender, mas de deixar claro a Bolsonaro que o STF não irá tolerar "burlas" às restrições ao uso de redes sociais impostas. Integrantes do STF afirmam que as restrições impostas na semana passada são adequadas para o atual momento da ação penal e têm condições de restringir os riscos de fuga e também de interferência dos Estados Unidos no processo da trama golpista. Na avaliação dos ministros, o STF já se posicionou e alertou Bolsonaro sobre os limites de suas ações.

Para esses ministros ouvidos pelo GLOBO, a avaliação majoritária na Corte ainda na quarta-feira era de que Bolsonaro já diminuiu o tom desde que foi alertado sobre as restrições impostas, como o uso de redes sociais, inclusive por intermédio de terceiros. Os magistrados, no entanto, não descartam a necessidade de adoção de medidas mais graves caso o ex-presidente deliberadamente descumpra as determinações.

A possibilidade de prisão de Bolsonaro passou a ser considerada após o ministro Alexandre de Moraes determinar, na segunda-feira, que a defesa do ex-mandatário prestasse esclarecimentos sobre o possível descumprimento das restrições impostas a ele na última sexta-feira. Os esclarecimentos foram determinados após a ida de Bolsonaro ao Congresso, também na segunda-feira — episódio que gerou dúvida sobre uma burla às determinações judiciais de não utilizar redes sociais, ainda que por meio de terceiros.

Na ocasião, o ministro advertiu que o descumprimento das restrições poderia levar à decretação imediata da prisão do ex-presidente. Na última sexta-feira, quando deu uma decisão determinando a imposição de uma série de restrições a Bolsonaro, Moraes já havia determinado que o antigo mandatário não mantivesse contato com autoridades estrangeiras e outros investigados nas ações penais relacionadas ao 8 de Janeiro. Também foi determinado o uso de tornozeleira eletrônica. As medidas foram confirmadas pela Primeira Turma.

Casinhas é reconhecida com Selo de Transparência dos Festejos Juninos 2025 pelo MPPE

Da REDAÇÃO

charlesnasci@yahoo.com.br

O município de Casinhas recebeu, na última segunda-feira, 21 de julho, o Selo Transparência dos Festejos Juninos 2025, concedido pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE). A certificação reconhece a atuação transparente da gestão municipal na divulgação voluntária das informações referentes aos gastos públicos com os festejos juninos.

Na solenidade de entrega do selo, realizada na capital pernambucana, o vice-prefeito Lúcio Silva representou a prefeita Juliana de Chaparral e recebeu o certificado das mãos da governadora Raquel Lyra. "Uma conquista que reforça o nosso compromisso com a responsabilidade na gestão dos recursos públicos. É uma honra fazer parte dessa gestão que trabalha com seriedade, transparência e amor por Casinhas", declarou o vice-prefeito, que esteve acompanhado no evento pelos secretários Rosalvo Diniz (Agricultura) e Alessandra Almeida (Cultura).

Por meio das redes sociais, a prefeita também comemorou a conquista e reafirmou o compromisso da administração municipal com a responsabilidade na aplicação dos recursos públicos: "Esse reconhecimento é fruto do trabalho sério e dedicado da nossa equipe. A transparência, o respeito ao dinheiro público e a valorização da cultura local são marcas da nossa gestão", destacou Juliana de Chaparral.

O selo reforça a credibilidade da gestão e confirma a importância de políticas públicas voltadas não apenas para o fortalecimento da cultura local, mas também para a correta utilização dos recursos financeiros, garantindo à população acesso às informações de forma clara e acessível.

Orobó é reconhecido com Selo de Transparência pelos festejos juninos 2025

Da REDAÇÃO
charlesnasci@yahoo.com.br

O município de Orobó recebeu, na segunda-feira (21 de julho), o Selo de Transparência dos Festejos Juninos 2025, concedido pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), em parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) e a Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE). A solenidade de entrega aconteceu no Recife e contou com a presença da governadora Raquel Lyra, autoridades estaduais e representantes de diversos municípios pernambucanos.

Representando o município de Orobó, o secretário de Administração, Jônatas Abreu, participou do evento e celebrou o reconhecimento como um reflexo do compromisso da gestão com a transparência na aplicação dos recursos públicos durante o ciclo junino deste ano.

"É uma grande satisfação representar nosso município neste reconhecimento, que reflete o trabalho sério e dedicado da nossa equipe. Nosso compromisso é garantir que a população tenha total acesso às informações sobre as contratações dos festejos juninos, mantendo sempre a transparência e o respeito ao cidadão", afirmou Jônatas.

O Selo de Transparência é concedido aos municípios que voluntariamente prestam contas sobre os contratos firmados com atrações artísticas e fornecedores, respeitando os critérios estabelecidos pelo MPPE e pelo TCE. O reconhecimento destaca as boas práticas administrativas e o uso responsável dos recursos públicos, além de reforçar a confiança da população na gestão municipal.