Do PORTAL DA CIDADE SURUBIM
charlesnasci@yahoo.com.br
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para regulamentar a realização da Vaquejada de Surubim 2025, que acontecerá entre os dias 19 e 21 de setembro, no Parque J. Galdino. O documento foi publicado no Diário Oficial do MPPE desta quarta-feira (10 de setembro) e estabelece uma série de obrigações para o responsável pelo evento, a Prefeitura e os órgãos de segurança pública.
O acordo foi assinado pelo promotor de Justiça Garibaldi Cavalcanti Gomes da Silva e contou com a participação da Prefeitura de Surubim, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Conselho Tutelar, Procon Surubim e Secretaria de Defesa Social, além do organizador da festa, João Galdino dos Santos Neto.
Segundo o MPPE, o objetivo do TAC, assinado no dia 2 de setembro, é "garantir que a Vaquejada de Surubim, um dos maiores eventos culturais do Agreste, seja realizada em conformidade com a lei, priorizando a segurança do público, a proteção de crianças e adolescentes e o respeito aos direitos do consumidor".
VAQUEJADA DE SURUBIM
O termo define os horários dos shows: na sexta-feira (19), a festa, que terá a apresentação do Muído de Vaquejada, com Wesley Safadão e Nattanzinho Lima, além de convidados, acontecerá das 21h às 7h. Já no sábado (20), cuja programação ainda não foi anunciada, o evento será realizado das 22h às 4h. Por fim, no domingo (21), quando haverá programação com música eletrônica, as atividades começam às 14h e se encerram às 20h, sob responsabilidade direta da Prefeitura.
Entre as medidas previstas, está a contratação de 164 seguranças privados para a primeira noite e 100 para a segunda, todos devidamente cadastrados e identificados, além da instalação de câmeras de monitoramento nas áreas interna e externa do parque. A comercialização de bebidas alcoólicas deverá ser feita apenas em copos descartáveis, ficando proibida a venda em garrafas de vidro.
Outra cláusula determina que 40% dos ingressos sejam reservados como meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de baixa renda, em conformidade com a legislação federal e estadual. O organizador também deverá apresentar os respectivos comprovantes fiscais ao MPPE.
No campo da segurança pública, a Prefeitura ficará responsável pelo ordenamento do trânsito, incluindo bloqueios, sinalização de desvios e proibição do uso de paredões de som na cidade durante os dias de festa. Também será disponibilizado um posto de comando na área externa do Parque J. Galdino para atuação integrada da Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Conselho Tutelar.
charlesnasci@yahoo.com.br
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para regulamentar a realização da Vaquejada de Surubim 2025, que acontecerá entre os dias 19 e 21 de setembro, no Parque J. Galdino. O documento foi publicado no Diário Oficial do MPPE desta quarta-feira (10 de setembro) e estabelece uma série de obrigações para o responsável pelo evento, a Prefeitura e os órgãos de segurança pública.
O acordo foi assinado pelo promotor de Justiça Garibaldi Cavalcanti Gomes da Silva e contou com a participação da Prefeitura de Surubim, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Conselho Tutelar, Procon Surubim e Secretaria de Defesa Social, além do organizador da festa, João Galdino dos Santos Neto.
Segundo o MPPE, o objetivo do TAC, assinado no dia 2 de setembro, é "garantir que a Vaquejada de Surubim, um dos maiores eventos culturais do Agreste, seja realizada em conformidade com a lei, priorizando a segurança do público, a proteção de crianças e adolescentes e o respeito aos direitos do consumidor".
VAQUEJADA DE SURUBIM
O termo define os horários dos shows: na sexta-feira (19), a festa, que terá a apresentação do Muído de Vaquejada, com Wesley Safadão e Nattanzinho Lima, além de convidados, acontecerá das 21h às 7h. Já no sábado (20), cuja programação ainda não foi anunciada, o evento será realizado das 22h às 4h. Por fim, no domingo (21), quando haverá programação com música eletrônica, as atividades começam às 14h e se encerram às 20h, sob responsabilidade direta da Prefeitura.
Entre as medidas previstas, está a contratação de 164 seguranças privados para a primeira noite e 100 para a segunda, todos devidamente cadastrados e identificados, além da instalação de câmeras de monitoramento nas áreas interna e externa do parque. A comercialização de bebidas alcoólicas deverá ser feita apenas em copos descartáveis, ficando proibida a venda em garrafas de vidro.
Outra cláusula determina que 40% dos ingressos sejam reservados como meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de baixa renda, em conformidade com a legislação federal e estadual. O organizador também deverá apresentar os respectivos comprovantes fiscais ao MPPE.
No campo da segurança pública, a Prefeitura ficará responsável pelo ordenamento do trânsito, incluindo bloqueios, sinalização de desvios e proibição do uso de paredões de som na cidade durante os dias de festa. Também será disponibilizado um posto de comando na área externa do Parque J. Galdino para atuação integrada da Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Conselho Tutelar.
O Corpo de Bombeiros terá a missão de fiscalizar as condições estruturais do parque, incluindo saídas de emergência, rotas de fuga, brigada de incêndio e plano de evacuação, além de disponibilizar viaturas de resgate e combate a incêndio. Já o Conselho Tutelar reforçará a fiscalização para impedir a entrada de menores desacompanhados e coibir a venda de bebidas alcoólicas a adolescentes.
Em caso de descumprimento, o acordo prevê multa de R$ 15 mil por infração, a ser revertida ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente de Surubim, além da possibilidade de suspensão da vaquejada.
Em caso de descumprimento, o acordo prevê multa de R$ 15 mil por infração, a ser revertida ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente de Surubim, além da possibilidade de suspensão da vaquejada.
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