Do CORREIO DO AGRESTE
charlesnasci@yahoo.com.br
Nesta segunda-feira (2), o Juizado Especial Cível de Surubim encerra definitivamente suas atividades após dois anos e sete meses de funcionamento. A decisão foi tomada pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), que aprovou, de forma unânime, a Resolução nº 591/2026 durante sessão ordinária do Tribunal Pleno, realizada no dia 26 de janeiro. De acordo com a resolução, a unidade será transformada na 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravatá.
A extinção do Juizado Especial Cível de Surubim altera a tramitação dos processos. As ações cíveis que estavam em andamento na unidade serão redistribuídas para o Juizado Cível e das Relações de Consumo da Comarca de Limoeiro. Já os processos de natureza criminal ficarão sob a competência da Vara Criminal da Comarca de Surubim. Na justificativa apresentada, o TJPE aponta o princípio constitucional da eficiência, além da necessidade de racionalização econômica, com melhor distribuição de recursos e da força de trabalho no âmbito do Judiciário estadual.
A decisão é contestada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Subseção Surubim. A entidade questiona os dados utilizados pelo tribunal para embasar a medida e também o argumento de redução de despesas. A subseção informou que acionou a OAB Pernambuco, que encaminhou manifestação ao TJPE solicitando a suspensão da decisão, além de preparar estudos técnicos e um parecer para eventual questionamento junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Um dos pontos apresentados pela OAB é a limitação territorial da jurisdição do Juizado Especial Cível de Surubim, que abrangia apenas três municípios: Surubim, Casinhas e Vertente do Lério. De acordo com a entidade, o Juizado de Limoeiro possui jurisdição sobre 18 municípios. A OAB avalia que o número reduzido de cidades atendidas em Surubim impactou diretamente na quantidade de demandas, que poderia ser maior caso a unidade atendesse a um território mais amplo.
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Nesta segunda-feira (2), o Juizado Especial Cível de Surubim encerra definitivamente suas atividades após dois anos e sete meses de funcionamento. A decisão foi tomada pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), que aprovou, de forma unânime, a Resolução nº 591/2026 durante sessão ordinária do Tribunal Pleno, realizada no dia 26 de janeiro. De acordo com a resolução, a unidade será transformada na 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravatá.
A extinção do Juizado Especial Cível de Surubim altera a tramitação dos processos. As ações cíveis que estavam em andamento na unidade serão redistribuídas para o Juizado Cível e das Relações de Consumo da Comarca de Limoeiro. Já os processos de natureza criminal ficarão sob a competência da Vara Criminal da Comarca de Surubim. Na justificativa apresentada, o TJPE aponta o princípio constitucional da eficiência, além da necessidade de racionalização econômica, com melhor distribuição de recursos e da força de trabalho no âmbito do Judiciário estadual.
A decisão é contestada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Subseção Surubim. A entidade questiona os dados utilizados pelo tribunal para embasar a medida e também o argumento de redução de despesas. A subseção informou que acionou a OAB Pernambuco, que encaminhou manifestação ao TJPE solicitando a suspensão da decisão, além de preparar estudos técnicos e um parecer para eventual questionamento junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Um dos pontos apresentados pela OAB é a limitação territorial da jurisdição do Juizado Especial Cível de Surubim, que abrangia apenas três municípios: Surubim, Casinhas e Vertente do Lério. De acordo com a entidade, o Juizado de Limoeiro possui jurisdição sobre 18 municípios. A OAB avalia que o número reduzido de cidades atendidas em Surubim impactou diretamente na quantidade de demandas, que poderia ser maior caso a unidade atendesse a um território mais amplo.
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