DA CNM
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A aprovação do novo valor do salário mínimo – R$ 545 – pelo Senado acendeu um sinal de alerta em 650 prefeituras brasileiras. Com o aumento de R$ 35, o número de Municípios que vão ultrapassar o limite de 60% de gastos com servidores, exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), passa de 420 para 650.
O alerta é do presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, que concedeu entrevista ao Correio Braziliense nesta sexta-feira. “A arrecadação das prefeituras não aumenta. O Congresso age de forma irresponsável com os Municípios. Além de aumentar o salário mínimo, governadores e governo federal estão repassando cada vez mais atribuições aos prefeitos”, disse.
Ziulkoski lamentou que não exista no Congresso nenhuma proposta da União para cobrir o prejuízo cada vez maior dos cofres municipais. Em março, por exemplo, mês em que o pagamento do novo salário deve acontecer, após a sanção da presidenta Dilma Rousseff, o Tesouro Nacional estima uma queda de 31% no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em relação a fevereiro.
A CNM calcula que o impacto da nova remuneração será de R$ 1,3 bilhão anual para os cofres municipais. Além do piso para os trabalhadores, o cálculo leva em consideração os encargos trabalhistas previstos para os aumentos nos valores dos vencimentos. Para cada R$ 1 aumento no mínimo, o custo para as prefeituras é de R$ 38 milhões por ano.
De acordo com Ziulkoski, se essas medidas continuarem ser tomadas, sem a correta avaliação do impacto delas nos Municípios, o número de cidades que vão ultrapassar os limites da LRF deverá continuar crescendo. “Isso é histórico. A situação não pode continuar”, afirma.
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