Câmara aprova projeto que regulamenta lan houses

Os estabelecimentos terão ainda prioridade no acesso às linhas de financiamento especiais da administração pública para aquisição de computadores, de acordo com a proposta (Foto: Internet)


DO BLOG DO MAGNO


charlesnasci@yahoo.com.br


O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (19) a regulamentação do funcionamento das lan houses, que passam a se chamar centros de inclusão digital. O texto prevê que os estabelecimentos sejam obrigados a registrar nome e identidade dos usuários, mas não prevê punições, informa o G1. 


O projeto ainda precisa ser votado no Senado antes de virar lei. O texto incentiva a legalização das lan houses e determina que elas criem instrumentos para impedir o acesso de menores a conteúdos adultos. Os estabelecimentos terão ainda prioridade no acesso às linhas de financiamento especiais da administração pública para aquisição de computadores, de acordo com a proposta. 


De acordo com o deputado federal Otávio Leite (PSDB-RJ), relator do projeto na Câmara, quem ganha com a regulamentação das lan houses é o usuário. "As lan houses poderão se equipar melhor, firmar parcerias com o poder público e elas passarão a ter uma vida dentro da ordem jurídica. Sairão dessa situação à margem da sociedade", disse o deputado ao G1 após a aprovação do projeto.