Veja as decisões da Comissão de Reforma Política até agora

DO CORREIO BRAZILIENSE


charlesnasci@yahoo.com.br


O relatório final da Comissão de Reforma Política terá que tramitar normalmente, na forma de um projeto, pelas outras instâncias do Senado. E, se for aprovado pelas comissões e pelo Plenário, esse projeto seguirá para a Câmara dos Deputados. As mudanças propostas até agora pela Comissão de Reforma Política modificam bastante as regras do sistema político brasileiro e certamente. Veja abaixo quais são elas:

Regras para escolha de suplentes de senador
Aprovada proposta prevendo que um senador teria apenas um suplente, que não poderá ser cônjuge ou parente consanguíneo ou afim, até segundo grau ou por afinidade, do titular. O suplente assumiria apenas para substituir temporariamente o titular. Em caso de afastamento permanente, por renúncia ou morte, haveria eleição no pleito seguinte, sendo geral ou municipal.

Mudança na data de posse de presidente, governadores e prefeitos
Posse de prefeitos e governadores seria no dia 10 de janeiro; posse de presidente passaria para o dia 15 de janeiro; todas essas mudanças só valeriam a partir de 2014.

Voto
O voto passaria a ser obrigatório.

Reeleição
Fim da reeleição, com mandato de cinco anos para os executivos municipais, estaduais e federal.

Coligações
Aprovado fim das coligações partidárias nas eleições proporcionais, nas quais são eleitos deputados federais, estaduais e distritais e vereadores.

Sistemas eleitorais
Aprovado o sistema proporcional com lista partidária. Nessa modalidade de voto proporcional, cada partido apresentaria uma lista com os nomes de seus candidatos por ordem de prioridade. Essa variante é usada na maior parte dos países que adotam o sistema proporcional.