Portaria de Dilma deixam os prefeitos em pânico

DA FOLHA DE PERNAMBUCO (INALDO SAMPAIO)

charlesnasci@yahoo.com.br

Uma Portaria do Ministério da Saúde, datada de 4 de abril de 2011, reproduz apenas o que já está escrito na Constituição, mas está tirando o sono de muitos prefeitos, especialmente de Pernambuco. Ela diz em seu artigo 2º que “fica proibido o cadastramento no SCNES (Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde) de profissionais de saúde com mais de dois empregos públicos”. Esta exigência, dizem os prefeitos, fará com que muitos PSFs do interior fiquem sem médicos.

O Programa de Saúde na Família foi instituído no Brasil pelo então ministro José Serra durante o segundo governo do presidente Fernando Henrique Cardoso, abrindo um formidável mercado de trabalho para médicos e dentistas. Porém, como a procura por médicos é maior que a oferta, esses profissionais dão-se ao luxo de trabalhar em PSFs de vários municípios, acumulando três, quatro e até 10 empregos públicos. Agora, terão os seus CPFs vigiados e quem tiver mais de dois vínculos será afastado.

A Constituição já prevê isto: apenas profissionais de saúde e educação podem ter dois vínculos com o serviço público, desde que haja compatibilidade de horários. Mas médicos no interior não respeitam esta exigência, nem tampouco os prefeitos lhes cobram, por absoluta carência de mão de obra. Prefeitos não sabem o que fazer para driblar a Portaria porque os médicos, com raras exceções, dizem: “Ou me aceita assim (com mais de dois vínculos) ou procure outro!” Como não há o “outro”, submetem-se.