Sistema de Saúde municipal está ameaçado de perder recursos federais

DO PORTAL CNM

charlesnasci@yahoo.com.br

Ao menos 592 Municípios estão utilizando o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNJP) da Prefeitura ou da Secretaria Municipal de Saúde para receber recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde, ato considerado irregular pela legislação vigente. Os dados fazem parte de um levantamento feito via internet pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) após o Ministério da Saúde publicar uma nota técnica sobre o assunto em maio.

Nesta nota, pactuada pela Comissão de Intergestores Tripartite (CIT), o ministério anuncia a suspensão de todas as transferências financeiras federais para as ações e serviços de Saúde desses municípios a partir do dia 30 de junho deste ano.

 

A Instrução Normativa 1.005/10 da Receita Federal definiu que os fundos públicos ou privados deverão possuir o CNPJ na modalidade MATRIZ. Por este motivo, pode existir um número maior de Municípios com fundos de Saúde caracterizados como irregulares, caso estejam utilizando CNPJ na modalidade FILIAL da Prefeitura ou da Secretaria Municipal de Saúde. Leia a matéria completa clicando aqui