DO BLOG DE MAGNO MARTINS
charlesnasci@yahoo.com.br
Ficha Limpa 1 - Uma boa notícia para um provável avanço no processo eleitoral e político do País: o Supremo Tribunal Federal julga, na próxima quarta-feira, a aplicabilidade da Lei da Ficha Limpa para as eleições municipais de 2012. Dos dez ministros que integram a Corte, seis consideram a lei constitucional. Com isso, a norma poderá ser aplicada integramente.
Ficha Limpa 2 - Pela Lei da Ficha Limpa, ficam proibidas candidaturas de condenados por colegiado (decisão de mais de um juiz) e de quem já renunciou a cargo público para escapar de processo de cassação. Em votação anterior, o STF decidiu que a lei não poderia ser aplicada nas eleições de 2010, mas deixou 2012 em aberto.
Ficha Limpa 1 - Uma boa notícia para um provável avanço no processo eleitoral e político do País: o Supremo Tribunal Federal julga, na próxima quarta-feira, a aplicabilidade da Lei da Ficha Limpa para as eleições municipais de 2012. Dos dez ministros que integram a Corte, seis consideram a lei constitucional. Com isso, a norma poderá ser aplicada integramente.
Ficha Limpa 2 - Pela Lei da Ficha Limpa, ficam proibidas candidaturas de condenados por colegiado (decisão de mais de um juiz) e de quem já renunciou a cargo público para escapar de processo de cassação. Em votação anterior, o STF decidiu que a lei não poderia ser aplicada nas eleições de 2010, mas deixou 2012 em aberto.
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