Ministério Público quer coibir "voto político" em PE

Do Diario de Pernambuco (Rebeca Silva)

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Com a proximidade das eleições, o julgamento das contas dos prefeitos feitos pelas câmaras municipais serão alvo de fiscalização do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). O órgão está orientando os promotores para que acompanhem se as decisões dos legislativos estão seguindo os pareceres do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O objetivo é evitar que os vereadores votem influenciados por barganhas políticas. As "absolvições" feitas, contrariando ações julgadas procedentes pelo TCE, sem justificativas plausíveis, serão contestadas na Justiça Eleitoral. Só no ano passado 140 prefeituras tiveram as contas reprovadas.

De acordo com o MPPE, em grande parte dos casos a Câmara recusa o parecer do TCE sem apresentar justificativas. De acordo com o procurador-geral de Justiça, Aguinaldo Fenelon (foto acima), o desalinho com o Tribunal de Contas traz questionamentos quanto a responsabilidade da votação. "O TCE é um órgão técnico e se ele reprova as contas, por que a Câmara sem nenhuma fundamentação aprova as contas?", questionou. Ele acrescentou ainda que a prática tem sido comum entre os vereadores da mesma base do prefeito. "O nosso entendimento é de que a fundamentação tem que ser obrigatória. O vereador não pode votar por votar e aprovar as contas só por fazer parte da bancada do prefeito. Temos o compromisso com o erário público e não vamos aceitar isso", acrescentou.

Diante do impasse nos julgamentos, o TCE vai encaminhar ao MPPE a lista das câmaras que julgaram em desacordo com a posição da equipe técnica de contas. O procurador ressaltou ainda que "quando há rejeição na prestação de contas, significa que houve danos ao patrimônio público e por isso, os integrantes da Câmara devem ter responsabilidade no voto".

Vereadores não aceitam "pressão"

Procurado pela reportagem do Diario, o presidente da União dos Vereadores de Pernambuco, Biu Farias (PSB) (foto), criticou a interferência dos órgãos de controle na sentença das câmaras. Para ele, não há motivos para o Ministério Público e TCE entrarem na discussão. "É um direito da Câmara. Eles estão extrapolando os limites. Será que eles vão interferir também na Assembleia? Isso é do regime militar e contra a democracia", disse. Para tentar barrar a intervenção, Farias está organizando, na próxima semana, um congresso em Gravatá, no Agreste.

Como, em Pernambuco, no ano passado, 140 prefeituras tiveram as contas rejeitadas pelo TCE, caso o entendimento seja mantido pelas câmaras de vereadores, 75,6% dos prefeitos (dos 184 municípios do estado) serão considerados fichas-sujas. Pela legislação, o prefeito que tiver irregularidades na administração da máquina pública fica impedido de disputar eleições por 8 anos.

Na ultima terça-feira, o procurador-regional eleitoral, Edílio Magalhães, requisitou à Corte de Contas do TCE a antecipação da lista de prefeitos que tiveram as contas rejeitadas nos últimos cinco anos. Por lei, a lista deve ser entregue ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) até o dia 6 de junho. No entanto, o procurador pediu ao órgão agilização na divulgação que o MPPE tenha mais tempo para analisar caso a caso. (Fotos: Google Imagens)