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quarta-feira, 3 de dezembro de 2014

Lei Antifumo passa a valer a partir desta quarta-feira

Foto: Google Imagens/Reprodução
Do Portal Brasil
charlesnasci@yahoo.com.br

A partir desta quarta-feira (3), passa a valer em todo o País a chamada Lei Antifumo que proíbe, entre outras coisas, fumar em ambientes fechados públicos e privados. Aprovada em 2011, mas regulamentada em 2014, a Lei 12.546 proíbe o ato de fumar cigarrilhas, charutos, cachimbos, narguilés e outros produtos em locais de uso coletivo, públicos ou privados, comohalls e corredores de condomínios, restaurantes e clubes – mesmo que o ambiente esteja parcialmente fechado por uma parede, divisória, teto ou toldo.

Antes da regulamentação oito estados brasileiros já contavam com leis próprias sobre o tema. São eles: São Paulo, Rio de Janeiro, Rondônia, Roraima, Amazonas, Mato Grosso, Paraíba e Paraná. Entretanto, com a decisão, o que passará a valer sobre a matéria é a nova lei federal, que deverá influenciar os hábitos de 11% da população brasileira, composta por fumantes.