PERIGO I Animais soltos na pista são ameaça a quem trafega pela PE-102, em Casinhas

Animal solto na pista é crime e quem responde é o proprietário do animal que pode ser enquadrado no artigo 132 do Código Civil (Foto: Casinhas Agreste/Reprodução)

Da redação

charlesnasci@yahoo.com.br

Motoristas que circulam pela PE-102, no município de Casinhas, estão reclamando de que muitos animais (leia-se cavalos, bovinos e jumentos) são avistados diariamente vagando livremente, a torto e à direita, em alguns trechos da rodovia. A questão é muito séria e já temos um histórico de vários acidentes ocorridos (inclusive com vítimas fatais) por conta do problema. Ontem mesmo um jovem colidiu com uma vaca no momento em que o animal atravessava a pista na altura do sítio Boi - ele acabou sofrendo algumas escoriações pelo corpo e teve que ser socorrido pelo SAMU.

Temos informações dando conta de que a maior incidência do aparecimento desses animais soltos dá-se no trecho entre as localidades do Catolé de Mitonho e Lagoa de Pedra, com especial concentração dos bichos nas imediações da entrada do sítio Chatinha. O perigo fica ainda maior na parte da noite. Mas a grande questão é a seguinte: só o fato de o animal estar solto na pista já configura crime.

Animal solto na pista é crime e quem responde é o proprietário do animal que pode ser enquadrado no artigo 132 do Código Civil que é expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente. O proprietário também pode ser enquadrado no artigo 31 do Código Penal, na Lei de Contravenções Penais, quando se fala em "deixar em liberdade, confiar à guarda a pessoa inexperiente ou não guardar com a devida cautela animal perigoso". Isso significa que, independentemente do animal, na pista ele demonstra esse perigo para terceiros e por isso o proprietário responde pelo crime.

RESPONSABILIDADE - Existem várias esferas de responsabilidade para recolhimento desses animais. Somente para os animais de grande porte (equinos e bovinos) existem várias medidas administrativas para serem tomadas, dentre elas o recolhimento das vias publicas, restituindo-os aos seus proprietários após o pagamento de multas e encargos devidos. O fator complicador é que há três esferas de responsabilidade: a União, o Estado e o município. Se o animal está solto dentro do perímetro urbano, a responsabilidade é da Prefeitura. Se o animal está solto na via rural, numa via estadual, a responsabilidade é do Estado. Se o animal está solto numa rodovia federal, a responsabilidade é da União. O mais interessante seria mesmo ter um órgão para fazer o recolhimento em todas as vias.

A recomendação que se aconselha aos motoristas é que quando avistarem um animal na pista, desviem dos animais e jamais buzinem o veículo. Ele deve ultrapassar o animal sempre por trás e lentamente. Os cavalos são diferentes, eles podem recuar, por isso da recomendação. Além disso, após passar o animal, pisque os faróis para alertar os outros motoristas. Jamais estacione o veículo para tentar remover o animal da pista. O motorista que assim age corre o risco de ser atropelado e ter o veículo avariado.

AUDIÊNCIA - Em contato com a reportagem do BLOG MAIS CASINHAS, o coordenador da campanha "Sua Vida Não Tem Preço - Chega de Mortes no Trânsito de Casinhas", Agaci Soares, lamentou a quantidade de acidentes em geral que continuam ocorrendo na rodovia do município e informou que na próxima semana estará realizando uma audiência pública na cidade para tratar da questão. "Fico até sem palavras para comentar sobre um assunto que tanto tem preocupado o nosso município, os descuidos, e quando não é com as motocicletas, são agora com os animais. Já chegamos a um número grande de vitimas fatais, ultrapassando todos os limites apropriados e aceitáveis pelo Departamento de Trânsito e a Secretaria de Segurança Pública do Estado de Pernambuco", frisou.

"Em 2013 iniciei uma campanha, onde tentamos conscientizar as pessoas. Porém, a influência na conscientização foi pequena devido sermos um município grande em extensão rural e porque até agora ainda não temos um foco das vitimas. Quero deixar aqui para a população de Casinhas um convite para que na próxima semana possamos realizar uma audiência pública sobre o tema "Segurança no trânsito: eu me importo" e espero contar com a presença da sociedade civil para buscar alternativas no sentido de coibir o número alarmante de acidentes em nosso município", concluiu.