TCE-PE vai avaliar efetividade da gestão municipal

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Da FOLHA DE PERNAMBUCO

charlesnasci@yahoo.com.br

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) começa a receber, nesta segunda-feira (23), as informações que irão compor o Índice de Efetividade da Gestão Municipal dos 184 municípios de Pernambuco. O IEGM vai medir a qualidade dos gastos e avaliar as políticas e atividades públicas do gestor municipal. O índice, divulgado anualmente, está regulamentado pela Resolução TC nº 18/2017, sendo a primeira vez que será aferido em Pernambuco. A iniciativa é resultado de um Acordo de Cooperação Técnica e Operacional entre o TCE-PE e o Instituto Rui Barbosa, assinado em 2016. 

Dentre as medidas a serem analisadas estão as ações implementadas nas áreas de educação, saúde, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, cidades protegidas e governança em tecnologia da informação. Cada município receberá sete códigos de acesso, um para cada área a ser examinada. O cálculo será realizado a partir das respostas aos questionários elaborados pela Rede Nacional de Indicadores Públicos com base em informações do exercício anterior ao da sua aplicação. Os questionários e o cronograma do IEGM/TCE-PE encontram-se disponibilizados no site do TCE.

A veracidade das informações será confirmada mediante confronto com os dados declarados pelos gestores no sistema SAGRES, ou em outras bases de dados públicos disponíveis, ou mesmo verificadas em campo pelas equipes de auditoria do Tribunal. Os gestores municipais têm até o dia 22 do próximo mês (maio) para enviar os dados ao TCE. Quem não cumprir o prazo, deixar de remeter as informações ou fornecer dados inconsistentes está sujeito à aplicação de multas pelo Tribunal, sem prejuízo da lavratura de auto de infração (Lei Estadual nº 12.600/2004). O levantamento será encaminhado ao IRB no prazo máximo de 31 de julho. A divulgação nacional dos resultados, prevista para o início de setembro, estará disponível no site do IRB e na página do TCE.