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| O presidente Michel Temer em reunião com ministros neste domingo (27) para avaliação da paralisação dos caminhoneiros (Alan Santos/Presidência da República) |
Do G1
O decreto de Temer estabelece: "Fica autorizada a requisição, pelas autoridades envolvidas nas ações de desobstrução de vias públicas determinadas pelo Decreto nº 9.382, de 25 de maio de 2018, dos veículos particulares necessários ao transporte rodoviário de cargas consideradas essenciais." A requisição de bens é amparada no artigo 5º da Constituição, inciso XXV, que prevê que "no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano".
Tentativa de acordo
charlesnasci@yahoo.com.br
No sétimo dia da paralisação dos caminhoneiros, o presidente Michel Temer voltou a se reunir com ministros no Palácio do Planalto para monitorar os efeitos da greve. Os protestos são contra o aumento no preço do óleo diesel. Como os bloqueios de rodovias continuam, mesmo após o anúncio de um acordo entre governo e representantes dos caminhoneiros, Temer criou um gabinete para monitorar a situação e traçar estratégias para restabelecer o abastecimento de itens como combustível, alimentos e medicamentos.
Os ministros fizeram neste domingo (27) uma primeira reunião sobre a situação das rodovias e da retomada do abastecimento de produtos pelo país. Após o encontro, Temer recebeu ministros em seu gabinete para discutir o cenário e eventuais novas medidas a serem adotadas. De acordo com o Planalto, participaram do encontro com o presidente nove ministros, um ministro interino (Agricultura), além do secretário da Receita Federal, Jorge Rachid. Neste sábado (26), em Brasília, o presidente participou de duas reuniões para discutir a situação da paralisação e o abastecimento das cidades.
Até as 22h deste sábado (26), havia 554 pontos de bloqueio nas estradas do país, segundo informações da Polícia Rodoviária Federal (PRF). De acordo a PRF, contudo, a maior parte é de bloqueios parciais, "sem prejuízo à livre circulação". Também foram registrados 625 pontos desbloqueados. No plano de segurança em curso, o governo utiliza as Forças Armadas, Polícia Rodoviária Federal e Força Nacional de Segurança, contando ainda com apoio de políticas militares nos estados.
Controle dos caminhões
Antes da reunião no Planalto neste domingo (27), o secretário nacional de Segurança Pública, general Carlos Alberto Santos Cruz, disse que "não existe o mínimo risco" de militares cometerem erros ao assumirem o controle de caminhões para liberar as rodovias. "Não existe o mínimo risco de cometer qualquer erro, qualquer coisa fora da lei", disse o general. Santos Cruz afirmou que os militares têm preparo para negociar com motoristas e assumir os caminhões.
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| O presidente Michel Temer em reunião com ministros neste sábado (26) para avaliar a paralisação dos caminhoneiros (Alan Santos/Presidência da República) |
Santos Cruz explicou que a Força Nacional está distribuída pelo país e que seu efetivo é reduzido, por isso, dá apoio a ações, por exemplo, da Polícia Rodoviária Federal (PRF). "A Força Nacional é um contingente pequeno e que está distribuído, não é um contingente que possa influir decisivamente em qualquer ação", afirmou. Neste sábado (26), o presidente Temer assinou decreto que permite ao governo assumir controle de caminhões para desobstruir rodovias. A medida, chamada de requisição de bens, já havia sido anunciada pelo governo nesta sexta (25) e, segundo o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, só seria tomada se houvesse necessidade.
O decreto de Temer estabelece: "Fica autorizada a requisição, pelas autoridades envolvidas nas ações de desobstrução de vias públicas determinadas pelo Decreto nº 9.382, de 25 de maio de 2018, dos veículos particulares necessários ao transporte rodoviário de cargas consideradas essenciais." A requisição de bens é amparada no artigo 5º da Constituição, inciso XXV, que prevê que "no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano".
Tentativa de acordo
Após reunião com o governador Márcio França (PSB) e lideranças do movimento dos caminhoneiros de São Paulo, o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, disse na noite deste sábado (26) que levaria novas propostas ao presidente Michel Temer para tentar encerrar o movimento dos caminhoneiros. Entre as propostas, Marun destacou a garantia de que o desconto de 10% no valor do diesel chegue na bomba e a manutenção desse preço ampliada de 30 para 60 dias. "Essa é a tarefa que eu levo que Brasília. Nesse tempo, eles (líderes do movimento) vão perguntar, consultar as suas bases", afirmou Marun.
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