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| Foto: Divulgação/Reprodução |
Do BLOG DE INALDO SAMPAIO
charlesnasci@yahoo.com.br
O deputado Danilo Cabral (PSB-PE) disse na última quinta-feira (14) na Câmara Federal que a ausência de recursos assegurados na Lei Orçamentária deste ano para o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) pode comprometer a prestação dos serviços na área nos municípios. Por isso, apresentou dois requerimentos com pedidos de informação aos Ministérios da Economia e da Cidadania para saber que providências administrativas estão sendo adotadas para recompor o orçamento da assistência social.
"O orçamento do SUAS vem sofrendo cortes sucessivos nos últimos anos e o déficit nas contas só aumenta. Há prefeituras que já não têm viabilidade para fazer a gestão dos serviços da assistência social e já pensam em fechar equipamentos, como os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS)", disse o parlamentar. Ele está coletando assinaturas para o relançamento da Frente Parlamentar em Defesa do SUAS, em março, em Brasília, junto com os movimentos ligados à assistência social de todo o Brasil. No orçamento de 2018, consta um débito de R$ 1,454 bilhão, que somado as necessidades para o funcionamento do sistema em 2019, que são da ordem de R$ 2,535 bilhões, totalizam uma demanda equivalente a R$ 3,989 bilhões.
No entanto, o orçamento aprovado para 2019 prevê apenas R$ 1,758 bilhão. Ou seja, permanece um rombo de R$ 2,275 bilhões. "Queremos saber se há previsão para a recomposição desses valores e qual o prazo para isso", destaca Danilo Cabral. Ele é autor da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que destina 1% da receita corrente líquida da União para a gestão do Sistema Único de Assistência Social. A PEC do SUAS, como ficou conhecida, aguarda parecer do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sobre o pedido de seu desarquivamento.
"O orçamento do SUAS vem sofrendo cortes sucessivos nos últimos anos e o déficit nas contas só aumenta. Há prefeituras que já não têm viabilidade para fazer a gestão dos serviços da assistência social e já pensam em fechar equipamentos, como os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS)", disse o parlamentar. Ele está coletando assinaturas para o relançamento da Frente Parlamentar em Defesa do SUAS, em março, em Brasília, junto com os movimentos ligados à assistência social de todo o Brasil. No orçamento de 2018, consta um débito de R$ 1,454 bilhão, que somado as necessidades para o funcionamento do sistema em 2019, que são da ordem de R$ 2,535 bilhões, totalizam uma demanda equivalente a R$ 3,989 bilhões.
No entanto, o orçamento aprovado para 2019 prevê apenas R$ 1,758 bilhão. Ou seja, permanece um rombo de R$ 2,275 bilhões. "Queremos saber se há previsão para a recomposição desses valores e qual o prazo para isso", destaca Danilo Cabral. Ele é autor da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que destina 1% da receita corrente líquida da União para a gestão do Sistema Único de Assistência Social. A PEC do SUAS, como ficou conhecida, aguarda parecer do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sobre o pedido de seu desarquivamento.
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