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Da FOLHA DE PERNAMBUCO
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O projeto de reforma da Previdência do Governo federal que chegou nesta quarta (20) na Câmara dos Deputados motivou dois pedidos de informação para o Ministério da Economia do deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE), protocolados, nesta quinta-feira (21). Um dos requerimentos solicita o estudo atuarial que embasou a proposta do governo federal, bem como o impacto orçamentário na redução do suposto déficit previdenciário, com a alteração nos critérios de concessão dos benefícios. Para Danilo Cabral, o governo alega um rombo de R$ 290 bilhões por ano no sistema previdenciário, mas renuncia a R$ 370 bilhões em incentivos fiscais anualmente.
O parlamentar também questiona quais medidas o governo vai adotar para cobrar as empresas devedoras ao sistema. "O ministro Paulo Guedes disse que espera arrecadar R$ 1,2 trilhão com a reforma. Mas essa conta não pode ser paga pelos mais pobres. Estima-se que só as empresas devem cerca de R$ 500 bilhões. Ele precisa também apresentar as medidas que irá adotar para cobrar esses débitos Só a JBS deve quase R$ 2 bilhões. Queremos abrir essa caixa preta”, justificou. Danilo está coletando assinaturas para abrir uma CPI das renúncias fiscais do Governo Federal. Na opinião do parlamentar, é preciso conhecer também os números do sistema previdenciário detalhadamente para discutir cada medida proposta.
"Quanto é o impacto de cada mudança dos critérios de concessão do benefício no orçamento? Quanto custa acabar com a aposentadoria dos trabalhadores rurais ou desvincular o BPC do salário mínimo? Qual a economia que se tem ao mexer na aposentadoria dos professores? A economia a partir dessas mudanças poderia ser coberta pela cobrança dos devedores? O que será feito com os militares? O governo não detalhou essas questões", indagou. O Ministério da Economia tem até um mês para responder os questionamentos feitos através do requerimento de informação.