Saúde de Casinhas realiza audiência pública nesta sexta para prestação de contas do 3° quadrimestre de 2019

Foto: Henrique Silva/Divulgação

Da REDAÇÃO, com ASCOM CASINHAS

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A Secretaria de Saúde de Casinhas realizará na manhã desta sexta-feira (28), às 9h, uma audiência pública na Câmara Municipal de Vereadores referente à prestação de contas do 3° quadrimestre do exercício de 2019. A audiência tem como objetivo apresentar para a população todos os investimentos gerados com os serviços públicos. Além da secretária de Saúde, Gilsamary Interaminense, técnicos da pasta estarão no plenário da Casa Manoel Veiga tirando dúvidas. A audiência é aberta à população em geral.

A prestação de contas atende ao Artigo 36 da Lei Complementar 141/2012, que dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados, anualmente, pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a Saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas três esferas de governo.