Prefeitura de Surubim adere ao programa de Regularização Fundiária Moradia Legal Pernambuco

Da ASCOM SURUBIM
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Na manhã de ontem (23), a Prefeitura de Surubim aderiu ao programa de Regularização Fundiária Moradia Legal Pernambuco, oferecido pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). O programa tem como finalidade garantir o direito à posse e à propriedade plena (de forma gratuita) às famílias que ocupam áreas públicas e particulares, assegurando o direito constitucional à moradia digna, segurança jurídica e social.

A prefeita Ana Célia participou da reunião, que ocorreu de forma remota e, além da presença de 48 municípios, contou também com a participação de representantes do Tribunal de Justiça de Pernambuco, da Associação dos Registradores Imobiliários de Pernambuco (Aripe), da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), e de outras entidades.