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quinta-feira, 26 de maio de 2022

Machados: TCE recomenda rejeição das contas do ex-prefeito Argermiro Pimentel


Do BLOG DO AGRESTE - Alfredo Neto
charlesnasci@yahoo.com.br

A mesa diretora da Câmara de Vereadores de Machados encaminhou para Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) sobre as prestações de contas do ex-prefeito Argemiro Pimentel (PSB), referentes aos exercícios 2016 e 2017. Nos dois pareceres, após análise da auditoria, os conselheiros recomendam a rejeição.

Entre as irregularidades apontadas pelos auditores está o não repasse de contribuições previdenciárias devidas ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) no montante de R$ 1.133.543,46. "Fato que por si só já é grave, e que, levando em consideração o cenário de desequilíbrio atuarial registrado pela auditoria, com o apontamento de um déficit de R$ 31.843.395,27 ganha maior relevância", diz o parecer.

O TCE ainda considerou que a gestão de Argemiro demonstrou fragilidade do planejamento e da execução orçamentária em 2016, com uma previsão de receitas e despesas irreais, e um déficit da execução orçamentária na ordem de R$ 1.886,837,36. No 
site do TCE constam os pareceres para consulta. Após decisão da comissão, as prestações seguem para votação no plenário, ainda sem data divulgada.