Violência doméstica contra a mulher: tornozeleira para agressor

Do JORNAL O PODER
charlesnasci@yahoo.com.br

Tramita em caráter terminativo, na Câmara dos Deputados, mais um projeto que pretende ampliar a exposição e punição para autores de crimes de violência doméstica contra a mulher. Trata-se do texto que atualiza a Lei Maria da Penha para autorizar o monitoramento destes agressores por tornozeleira eletrônica, daqui por diante.

ACIONAMENTO

A matéria estabelece que, para a execução da medida, o poder publico devera garantir a mulher ofendida acesso a esse dispositivo, de forma a permitir o acionamento imediato da polícia em caso de ameaça ou de proximidade do seu agressor. O texto foi aprovado na última semana pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e consiste num substitutivo elaborado pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP) – que compilou outras três propostas em tramitação sobre o mesmo tema.

MONITORAMENTO

"O monitoramento eletrônico do agressor contribuirá para a fiscalização do cumprimento das medidas protetivas de urgência, que hoje se revela ineficiente", afirmou a deputada. Agora, a proposta precisa ser apreciada apenas pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara sem necessidade de passar pelo plenário. De lá, seguirá de imediato para o Senado, onde também tramitará em regime de urgência.

GARANTIA

Segundo Tabata Amaral, a tornozeleira será uma forma de garantir que tais agressores obedeçam, de fato, às ordens judiciais de afastamento do lar, proibição de contato com visitas, suspensão de visitas e acompanhamento psicossocial. A nova regra leva em conta, sobretudo, o alto número de feminicídios observados no país nos últimos dois anos.