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Do BLOG DO AGRESTE - Alfredo Neto
charlesnasci@yahoo.com.br
O desembargador Paulo Augusto de Freitas Oliveira da Segunda Turma da Câmara Regional de Caruaru concedeu efeito suspensivo à decisão do juiz Hailton Gonçalves, titular da Comarca de João Alfredo, na qual suspendeu os efeitos da Lei Municipal 1.106 de agosto de 2021, que autorizou a Prefeitura de João Alfredo ceder por 25 anos, prorrogável por igual período, o prédio da Escola Municipal Governador Miguel Arraes de Alencar à Faculdade Vale do Pajeú (instituição privada).
A concessão foi assinada na tarde dessa terça (21), atendendo solicitação da defesa da instituição universitária. Segundo o desembargador, a entidade de ensino requereu a concessão de tutela urgência para suspensão dos efeitos da decisão do juiz da cidade, a fim de que a faculdade possa permanecer no imóvel até posterior definição e prosseguir com as visitas de credenciamento e autorização agendadas pelo Ministério da Educação. No agravo de instrumento, a defesa alega:
"A Lei Municipal 1.106 de 2021 passou por todos os trâmites legais, sendo os respectivos atos públicos e amplamente divulgados no Diário Oficial; a agravante tem as visitas de credenciamento do prédio e de autorização dos cursos de Enfermagem, Psicologia, Direito, Odontologia e Medicina Veterinária, marcadas para os dias 23/03/2023 até 05/04/2023; Não sendo possível cumprir referida inspeção, em face da decisão recorrida, a agravante será de imediato reprovada no MEC (Ministério da Educação), causando prejuízos de elevada monta; Mesmo com a concessão do prédio, foi investido por parte da Faculdade Vale do Pajeú mais de R$ 1.500.000,00 em equipamentos de laboratórios, além de que foi ofertado para o município 100 (cem) bolsas de estudo anuais, o que representaria mais R$ 960.000,00 de aporte pela instituição na região".
RELEMBRE
charlesnasci@yahoo.com.br
O desembargador Paulo Augusto de Freitas Oliveira da Segunda Turma da Câmara Regional de Caruaru concedeu efeito suspensivo à decisão do juiz Hailton Gonçalves, titular da Comarca de João Alfredo, na qual suspendeu os efeitos da Lei Municipal 1.106 de agosto de 2021, que autorizou a Prefeitura de João Alfredo ceder por 25 anos, prorrogável por igual período, o prédio da Escola Municipal Governador Miguel Arraes de Alencar à Faculdade Vale do Pajeú (instituição privada).
A concessão foi assinada na tarde dessa terça (21), atendendo solicitação da defesa da instituição universitária. Segundo o desembargador, a entidade de ensino requereu a concessão de tutela urgência para suspensão dos efeitos da decisão do juiz da cidade, a fim de que a faculdade possa permanecer no imóvel até posterior definição e prosseguir com as visitas de credenciamento e autorização agendadas pelo Ministério da Educação. No agravo de instrumento, a defesa alega:
"A Lei Municipal 1.106 de 2021 passou por todos os trâmites legais, sendo os respectivos atos públicos e amplamente divulgados no Diário Oficial; a agravante tem as visitas de credenciamento do prédio e de autorização dos cursos de Enfermagem, Psicologia, Direito, Odontologia e Medicina Veterinária, marcadas para os dias 23/03/2023 até 05/04/2023; Não sendo possível cumprir referida inspeção, em face da decisão recorrida, a agravante será de imediato reprovada no MEC (Ministério da Educação), causando prejuízos de elevada monta; Mesmo com a concessão do prédio, foi investido por parte da Faculdade Vale do Pajeú mais de R$ 1.500.000,00 em equipamentos de laboratórios, além de que foi ofertado para o município 100 (cem) bolsas de estudo anuais, o que representaria mais R$ 960.000,00 de aporte pela instituição na região".
RELEMBRE
A ação popular inicial contra a cedência do prédio público para iniciativa privada foi apresentada pela ex-prefeita Maria Sebastiana (PSD). Ela apresentou documentos que comprovam que, mesmo após a aprovação da lei cedendo o prédio, a administração do prefeito Zé Martins (sem partido) continuou realizando obras de reforma e ampliação da estrutura física do imóvel que seriam utilizados pela iniciativa privada sem contrapartida social para beneficiar o município.
Ainda na representação, a ex-prefeita citou que, para acomodar os alunos da escola, a Prefeitura de João Alfredo alugou um prédio por R$ 26 mil mensal. Em apuração feita pelo Blog do Agreste, o espaço é estilo galpão, que no passado serviu para funcionamento de uma serraria. Para receber a escola, paredes de gesso foram improvisadas. O novo local tem gerado reclamações e protestos dos pais dos estudantes, contudo, há quem defenda a permanência da FVP no prédio público.
Ainda na representação, a ex-prefeita citou que, para acomodar os alunos da escola, a Prefeitura de João Alfredo alugou um prédio por R$ 26 mil mensal. Em apuração feita pelo Blog do Agreste, o espaço é estilo galpão, que no passado serviu para funcionamento de uma serraria. Para receber a escola, paredes de gesso foram improvisadas. O novo local tem gerado reclamações e protestos dos pais dos estudantes, contudo, há quem defenda a permanência da FVP no prédio público.
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