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A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, nesta semana, o projeto de Lei 2589/2021, de autoria do deputado Romero Albuquerque (União). O PL trata sobre a punição da omissão de socorro a animais atropelados no estado. "É obrigação do Poder Público defender e manter um meio ambiente ecologicamente equilibrado", disse o parlamentar.
A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, nesta semana, o projeto de Lei 2589/2021, de autoria do deputado Romero Albuquerque (União). O PL trata sobre a punição da omissão de socorro a animais atropelados no estado. "É obrigação do Poder Público defender e manter um meio ambiente ecologicamente equilibrado", disse o parlamentar.
A proposta havia sido arquivada no fim da legislatura passada. Como o deputado pediu o desarquivamento, a proposta voltou a ser discutida já com as aprovações das comissões de mérito. Com voto favorável de todos os parlamentares, a proposta segue para sanção do Governo.
De acordo com o texto, fica proibido " motorista, o motociclista e o ciclista deixarem de prestar o imediato atendimento aos animais que atropelar, ou, não podendo fazê-lo diretamente, por justa causa, deixar de solicitar auxílio da autoridade pública competente".
Este novo texto é um acréscimo de medidas à Lei nº 15.226, o Código Estadual de Proteção aos Animais. O Poder Executivo deverá regulamentar a aplicação da nova legislação.
De acordo com o texto, fica proibido " motorista, o motociclista e o ciclista deixarem de prestar o imediato atendimento aos animais que atropelar, ou, não podendo fazê-lo diretamente, por justa causa, deixar de solicitar auxílio da autoridade pública competente".
Este novo texto é um acréscimo de medidas à Lei nº 15.226, o Código Estadual de Proteção aos Animais. O Poder Executivo deverá regulamentar a aplicação da nova legislação.
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