Do G1
charlesnasci@yahoo.com.br
A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, ontem (5), o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) que prevê as receitas e o total de gastos do governo estadual em 2024. A proposta aprovada pelos deputados estaduais acrescentou R$ 1,1 bilhão ao orçamento previsto inicialmente pelo Executivo. O texto segue para sanção da governadora Raquel Lyra (PSDB), que tem 15 dias úteis para aprovar ou vetar.
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A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, ontem (5), o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) que prevê as receitas e o total de gastos do governo estadual em 2024. A proposta aprovada pelos deputados estaduais acrescentou R$ 1,1 bilhão ao orçamento previsto inicialmente pelo Executivo. O texto segue para sanção da governadora Raquel Lyra (PSDB), que tem 15 dias úteis para aprovar ou vetar.
Na votação, realizada no plenário, a proposição foi aprovada pelos 31 parlamentares presentes. Treze estavam ausentes e dois, licenciados. Com o resultado, o orçamento do estado passa a ter mais de R$ 49,5 bilhões, 9,7% a mais do que o montante aprovado no ano passado. A proposta enviada pelo governo em outubro previa cerca de R$ 48,4 bilhões. A mudança no valor se deu após a aprovação de emendas apresentadas por parlamentares da Casa.
Para aprovar o aumento dos recursos, a Comissão de Finanças da Casa, que apresentou o relatório final do orçamento na segunda-feira (4), se baseou em estimativas da Secretaria do Tesouro Nacional para o Fundo de Participação dos Estados (FPE). De acordo com a Assembleia Legislativa, do total de R$ 1,1 bilhão acrescido ao orçamento, R$ 808,7 milhões foram divididos entre as áreas de educação, saúde e segurança pública, ficando cerca de R$ 270 milhões para cada uma delas.
O restante do valor, calculado em cerca de R$ 297 milhões, foi destinado aos poderes Legislativo e Judiciário, ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), ao Ministério Público e à Defensoria Pública. Além da Lei Orçamentária de 2024, a Alepe aprovou o Plano Plurianual 2024-2027, que define as estratégias e as políticas que o estado deve priorizar nos próximos quatro anos.
Para aprovar o aumento dos recursos, a Comissão de Finanças da Casa, que apresentou o relatório final do orçamento na segunda-feira (4), se baseou em estimativas da Secretaria do Tesouro Nacional para o Fundo de Participação dos Estados (FPE). De acordo com a Assembleia Legislativa, do total de R$ 1,1 bilhão acrescido ao orçamento, R$ 808,7 milhões foram divididos entre as áreas de educação, saúde e segurança pública, ficando cerca de R$ 270 milhões para cada uma delas.
O restante do valor, calculado em cerca de R$ 297 milhões, foi destinado aos poderes Legislativo e Judiciário, ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), ao Ministério Público e à Defensoria Pública. Além da Lei Orçamentária de 2024, a Alepe aprovou o Plano Plurianual 2024-2027, que define as estratégias e as políticas que o estado deve priorizar nos próximos quatro anos.
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