Álvaro procura presidentes do TCE, TJPE e outros órgãos para tratar sobre ação do Estado no STF

Do BLOG CENÁRIO - Karol Matos
charlesnasci@yahoo.com.br

Em uma nota enviada nesta terça-feira (30) para a imprensa, a Assembleia Legislativa de Pernambuco se posicionou oficialmente sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade impetrada pelo Governo do Estado, para tentar reverter no Supremo Tribunal Federal a derrubada dos vetos da governadora Raquel Lyra (PSDB) à Lei de Diretrizes Orçamentárias.

No texto, o Legislativo Estadual afirma que a Adin deve atingir não só a Alepe, mas outras instituições públicas como o Tribunal de Justiça, o Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Contas. O presidente da Casa, deputado Álvaro Porto (PSDB), que ainda não falou publicamente sobre o caso, procurou os presidentes de cada um dos órgãos para tratar sobre a ação. A nota da traz ainda um levantamento com o impacto orçamentário nas instituições afetadas e críticas direcionadas à gestora estadual.

"Causa estranheza o fato da sra. governadora envidar esforços para tentar obstaculizar através da via judicial a destinação de recursos pertencentes aos demais poderes e órgãos autônomos, ao invés de encontrar soluções para os problemas que afligem o povo pernambucano", diz um trecho do posicionamento. Apesar dessa nota, a Alepe ainda não foi notificada pela Justiça. O despacho está sob os cuidados do ministro do STF, André Mendonça, e foi pedido de forma liminar, podendo ter um parecer a qualquer momento.

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