Alesp aprova projeto que cria escolas cívico-militares em São Paulo

Do DIÁRIO DO PODER - Mael Vale

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A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou por 54 votos favoráveis e 21 contrários, o Projeto de Lei Complementar que institui o Programa Escola Cívico-Militar no Estado de São Paulo. O projeto foi proposto pelo governador Tarcísio de Freitas (Rep), e segue para sanção do mesmo. "Firmamos esse compromisso e estamos avançando. A comunidade vai votar e, de acordo com a votação de pais de alunos e professores, a gente transforma a escola em cívico-militar com policiais militares da reserva que vão atuar na disciplina e no civismo, e os profissionais da Educação ficam com a parte pedagógica", celebrou Tarcísio.

O programa será desenvolvido sob a responsabilidade das secretarias estaduais da Educação e da Segurança Pública. Com a aprovação, a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (Seduc-SP) dará início à implantação do programa ainda neste ano em unidades com índices de rendimento escolar inferiores à média estadual, atrelados a índices de vulnerabilidade social e fluxo escolar (aprovação, reprovação e abandono). A expectativa é que de 50 a 100 escolas adotem o modelo no estado.

Para ser implantado, o programa Escola Cívico-Militar precisa ainda passar pelo consentimento das comunidades escolares, que serão consideradas por meio de consultas públicas. Um aviso deverá ser publicado no Diário Oficial com pelo menos 15 dias de antecedência de cada consulta às comunidades escolares. O programa prevê que pais de alunos e professores sejam ouvidos para definir sobre a transformação da instituição em escola cívico-militar com policiais militares da reserva atuando na disciplina e no civismo, sem impacto na parte pedagógica.