Alerta do TCE

Do DIARIO DE PERNAMBUCO - Dantas Barreto
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Desde que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) divulgou a lista de gestores que tiveram contas reprovadas, adversários de prefeitos que disputam a reeleição ou de candidatos que têm nomes citados vêm espalhando que fulano, cicrano e beltrano estão inelegíveis. Presidente do TCE, o conselheiro Valdecir Pascoal avisa que não é bem assim e que o órgão fiscalizador não quer ser usado no ano eleitoral.

Segundo ele, a Legislação Eleitoral determina que o TCE entregue a lista ao TRE e Ministério Público, referente aos resultados dos últimos oito anos. Nela constam casos gravíssimos, graves e pouco graves que não cabem mais recursos. Todos são analisados e, a partir disso, é que a Justiça Eleitoral poderá ou não tornar alguém inelegível.

Valdecir ressalta a importância da lista porque o eleitor tem a oportunidade de observar se determinado candidato, mesmo constando na relação do TCE, é confiável ou não para receber seu voto. A novidade deste ano é que os motivos que provocaram a rejeição das contas estão disponíveis nos portais do Tribunal e Tome Conta. O conselheiro salienta que os critérios são rigorosos para tornar uma pessoa inelegível. Entre os quais é preciso comprovar o dolo e se houve prejuízo ao erário.

Valdecir Pascoal realça que a lista do TCE é um estímulo ao controle social para o eleitor ficar ciente na hora de escolher alguém que vai ocupar um cargo público e evitar ficar refém das notícias falsas, principalmente as que circulam nas redes sociais. O presidente ainda ressalta que o julgamento do Tribunal de Contas é técnico, enquanto nas câmaras municipais há também o componente político por trás das decisões.