Da GAZETA DO POVO
charlesnasci@yahoo.com.br
Depois de meses de negociação, a oposição conseguiu aprovar, na noite de quarta-feira (17), um requerimento de urgência para votar o projeto da anistia aos presos de 8 de janeiro de 2023. Ele dá início ao processo que pode levar à votação do tema na Câmara e no Senado. Agora, o embate travado pela bancada do PL, de Jair Bolsonaro, é garantir que o ex-presidente seja incluído entre os beneficiados pela proposta.
A urgência aprovada acelera a análise e permite a votação do mérito diretamente no plenário, sem que o projeto precise passar por um extenso calendário de discussão em comissões. Mesmo assim, ainda não há previsão de data para que o projeto vá a plenário. As negociações por mudanças no texto que derrubem as penas para o ex-presidente poderão durar mais algumas semanas. O requerimento foi incluído na pauta de votações pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), após a oposição ampliar a pressão com a condenação de Bolsonaro pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado.
Além do PL, o pedido de urgência foi apoiado por partidos como Republicanos, União Brasil, Progressistas (PP), PSD, Podemos, Novo e Solidariedade. Ao todo, o requerimento contou com 311 votos favoráveis e 163 contrários. O texto em tramitação, do projeto de lei 2.162/2023, perdoa "todos os que participaram de manifestações com motivação política e/ou eleitoral, ou as apoiaram, por quaisquer meios, inclusive contribuições, doações, apoio logístico ou prestação de serviços e publicações em mídias sociais e plataformas, entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei".
A atual redação também garante a anistia a "crimes com motivação política e/ou eleitoral, ou a estes conexos". Apesar da possibilidade de derrubar a condenação criminal de Bolsonaro no caso do golpe, a rigor, a fórmula não derruba a inelegibilidade de Jair Bolsonaro, decretada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por causa da reunião com embaixadores em julho de 2022 e pelo comício em 7 de setembro de 2022 no Dia da Independência em Brasília.
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Depois de meses de negociação, a oposição conseguiu aprovar, na noite de quarta-feira (17), um requerimento de urgência para votar o projeto da anistia aos presos de 8 de janeiro de 2023. Ele dá início ao processo que pode levar à votação do tema na Câmara e no Senado. Agora, o embate travado pela bancada do PL, de Jair Bolsonaro, é garantir que o ex-presidente seja incluído entre os beneficiados pela proposta.
A urgência aprovada acelera a análise e permite a votação do mérito diretamente no plenário, sem que o projeto precise passar por um extenso calendário de discussão em comissões. Mesmo assim, ainda não há previsão de data para que o projeto vá a plenário. As negociações por mudanças no texto que derrubem as penas para o ex-presidente poderão durar mais algumas semanas. O requerimento foi incluído na pauta de votações pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), após a oposição ampliar a pressão com a condenação de Bolsonaro pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado.
Além do PL, o pedido de urgência foi apoiado por partidos como Republicanos, União Brasil, Progressistas (PP), PSD, Podemos, Novo e Solidariedade. Ao todo, o requerimento contou com 311 votos favoráveis e 163 contrários. O texto em tramitação, do projeto de lei 2.162/2023, perdoa "todos os que participaram de manifestações com motivação política e/ou eleitoral, ou as apoiaram, por quaisquer meios, inclusive contribuições, doações, apoio logístico ou prestação de serviços e publicações em mídias sociais e plataformas, entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei".
A atual redação também garante a anistia a "crimes com motivação política e/ou eleitoral, ou a estes conexos". Apesar da possibilidade de derrubar a condenação criminal de Bolsonaro no caso do golpe, a rigor, a fórmula não derruba a inelegibilidade de Jair Bolsonaro, decretada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por causa da reunião com embaixadores em julho de 2022 e pelo comício em 7 de setembro de 2022 no Dia da Independência em Brasília.
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