Da FOLHA DE PERNAMBUCO - Carlos Britto
charlesnasci@yahoo.com.br
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de João Alfredo, emitiu uma recomendação à prefeitura e à câmara de vereadores para que adotem medidas que impeçam a prática de nepotismo na administração pública municipal. A iniciativa busca assegurar o respeito aos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade e moralidade. O prefeito Zé Martins (PSB) e o presidente da Câmara, Jozivan Guedes (PSB) já foram notificados.
O promotor de Justiça Tiago Meira de Souza orientou que o município evite a nomeação de cônjuges, companheiros e parentes até o terceiro grau para cargos comissionados, de confiança ou funções gratificadas, conforme estabelece a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF). Também foi ressaltada a necessidade de impedir nomeações cruzadas que possam configurar nepotismo.
Além disso, tanto a prefeitura quanto a câmara de vereadores deverão solicitar que os servidores em cargos comissionados apresentem declarações informando possíveis vínculos de parentesco. Também deverão fornecer informações detalhadas sobre casos identificados em um inquérito civil, incluindo as medidas adotadas para regularizar eventuais irregularidades. O MPPE estabeleceu um prazo de 15 dias para que os órgãos municipais informem se irão acatar a recomendação.
charlesnasci@yahoo.com.br
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de João Alfredo, emitiu uma recomendação à prefeitura e à câmara de vereadores para que adotem medidas que impeçam a prática de nepotismo na administração pública municipal. A iniciativa busca assegurar o respeito aos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade e moralidade. O prefeito Zé Martins (PSB) e o presidente da Câmara, Jozivan Guedes (PSB) já foram notificados.
O promotor de Justiça Tiago Meira de Souza orientou que o município evite a nomeação de cônjuges, companheiros e parentes até o terceiro grau para cargos comissionados, de confiança ou funções gratificadas, conforme estabelece a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF). Também foi ressaltada a necessidade de impedir nomeações cruzadas que possam configurar nepotismo.
Além disso, tanto a prefeitura quanto a câmara de vereadores deverão solicitar que os servidores em cargos comissionados apresentem declarações informando possíveis vínculos de parentesco. Também deverão fornecer informações detalhadas sobre casos identificados em um inquérito civil, incluindo as medidas adotadas para regularizar eventuais irregularidades. O MPPE estabeleceu um prazo de 15 dias para que os órgãos municipais informem se irão acatar a recomendação.
.jpeg)
%20das%20pr%C3%B3ximas%20elei%C3%A7%C3%B5es%20da%20@amupeoficial%20Momento%20de%20organizar%20os%20detalhes%20das%20elei%C3%A7%C3%B5es%20e%20tra%C3%A7ar%20met.jpg)
.jpeg)
