Do DIARIO DE PERNAMBUCO - Guilherme Anjos
charlesnasci@yahoo.com.br
Os municípios ficarão com 40% do valor pago pela concessão da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), enquanto o Governo do Estado detém os outros 60%. O contrato de gerenciamento foi aprovado por mais de 100 prefeituras nesta terça-feira (1), em rodada de reuniões dos Colegiados Microrregionais de Água e Esgoto da RMR-Pajeú e do Sertão, mas não sem ressalvas quanto à distribuição dos recursos.
As assembleias, realizadas virtualmente ao longo do dia, também apreciaram o relatório de Consulta Pública, o Plano Regional de Saneamento e o Termo de Rescisão dos Contratos de Prestação de Serviços. Com a maioria dos municípios representados, nenhum votou contra o acordo, mas seis declararam abstenção: Petrolina, Araripina, São José do Belmonte, Amaraji, Gameleira e Serra Talhada.
Do valor total a ser dividido entre as cidades, 50% será distribuído igualmente, e 50% será dividido proporcionalmente ao peso do voto do município na Microrregião. As maiores fatias devem ficar com Recife, Jaboatão dos Guararapes, Caruaru, Olinda, Paulista e Petrolina. De acordo com o contrato de gerenciamento, os recursos repassados às prefeituras devem ser investido exclusivamente em infraestrutura, "preferencialmente nos projetos de segurança hídrica previstos nos Planos Microrregionais de Água e Esgoto, e em serviços de saneamento básico, abastecimento de água e esgotamento, em especial fora da área da concessão".
No caso do pagamento de valores adicionais, 25% será destinado aos municípios, 25% ao Estado, e 50% será revertido à Compesa, antecipando a indenização prevista no termo de rescisão parcial com a Microrregião. Caso o valor repassado à Companhia seja superior ao montante da indenização, os recursos devem ser investidos no sistema de produção de água. O Governo do Estado atuará como intermediário dos repasses. Assim que cada parcela da outorga seja paga pela concessionária, a gestão estadual deve transferir os valores para os municípios e a Compesa.
A fatia do pagamento do Governo de Pernambuco deve ir para uma conta de universalização, com investimentos previstos para obras de segurança hídrica e saneamento.
As assembleias, realizadas virtualmente ao longo do dia, também apreciaram o relatório de Consulta Pública, o Plano Regional de Saneamento e o Termo de Rescisão dos Contratos de Prestação de Serviços. Com a maioria dos municípios representados, nenhum votou contra o acordo, mas seis declararam abstenção: Petrolina, Araripina, São José do Belmonte, Amaraji, Gameleira e Serra Talhada.
Do valor total a ser dividido entre as cidades, 50% será distribuído igualmente, e 50% será dividido proporcionalmente ao peso do voto do município na Microrregião. As maiores fatias devem ficar com Recife, Jaboatão dos Guararapes, Caruaru, Olinda, Paulista e Petrolina. De acordo com o contrato de gerenciamento, os recursos repassados às prefeituras devem ser investido exclusivamente em infraestrutura, "preferencialmente nos projetos de segurança hídrica previstos nos Planos Microrregionais de Água e Esgoto, e em serviços de saneamento básico, abastecimento de água e esgotamento, em especial fora da área da concessão".
No caso do pagamento de valores adicionais, 25% será destinado aos municípios, 25% ao Estado, e 50% será revertido à Compesa, antecipando a indenização prevista no termo de rescisão parcial com a Microrregião. Caso o valor repassado à Companhia seja superior ao montante da indenização, os recursos devem ser investidos no sistema de produção de água. O Governo do Estado atuará como intermediário dos repasses. Assim que cada parcela da outorga seja paga pela concessionária, a gestão estadual deve transferir os valores para os municípios e a Compesa.
A fatia do pagamento do Governo de Pernambuco deve ir para uma conta de universalização, com investimentos previstos para obras de segurança hídrica e saneamento.
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