Transferências constitucionais aos municípios serão depositadas na Caixa

DO BLOG DE INALDO SAMPAIO - 07 DE JANEIRO DE 2011

charlesnasci@yahoo.com.br 

A partir da próxima terça-feira (11), os municípios pernambucanos devem ficar atentos, pois as transferências constitucionais relativas à cota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) passarão a ser depositadas na Caixa Econômica Federal (CEF). 

 

De acordo com a Secretaria da Fazenda (Sefaz), o banco já realizou a pré-abertura das contas correntes dos 184 municípios, cabendo agora a cada prefeitura regularizar a sua documentação junto à instituição.

 

A medida é fruto do novo contrato firmado entre o Governo do Estado e a Caixa Econômica Federal, que desde o dia 1º de janeiro gerencia a disponibilidade financeira do Estado. Já a partir de fevereiro, a instituição bancária passa a ser, também, a detentora da Conta Única do Estado e do Pagamento dos Fornecedores. 

 

Segundo a Caixa Econômica, todas as prefeituras estão sendo procuradas para serem informadas que os créditos estarão disponíveis no novo banco parceiro, além de comunicadas sobre a necessidade da formalização da conta corrente. 

 

Para mais informações, os municípios devem consultar a CEF, na agência Marrocos (Ag.1294), Setor Governo, através dos telefones (81) 3425.7056 e 3425.7050.