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sábado, 3 de dezembro de 2011

Candidatura da ex-prefeita de Casinhas em 2012 pode ser atropelada pela lei da Ficha Limpa

DA REDAÇÃO DO +CASINHAS.COM (com informações do Blog de Inaldo Sampaio)

charlesnasci@yahoo.com.br 

Com o pedido de vistas feito esta semana no Supremo Tribunal Federal pelo ministro Dias Toffoli, foi adiada novamente a votação da constitucionalidade (ou não) da Lei da Ficha Limpa.

De acordo com o Blog de Inaldo Sampaio, isso deixa em situação de perigo cerca de 30 ex-prefeitos pernambucanos - entre eles, a ex-prefeita de Casinhas, Rosineide Barbosa (foto) - , que desejam se candidatar de novo, no próximo ano, mas ainda não sabem se poderão fazê-lo por terem sido enquadrados na citada Lei.

Até agora, apenas dois ministros externaram seus votos pela constitucionalidade da Lei: o relator Luiz Fux e Joaquim Barbosa. Ambos acham que a lei já pode ser aplicada às eleições de 2012 por não estar em conflito com a Constituição.

O terceiro ministro chamado pelo presidente César Peluso para votar foi Dias Toffoli, que resolveu pedir vistas ao processo para melhor examinar o assunto. Os que dizem que a Lei é inconstitucional afirmam que ela viola o princípio da "presunção de inocência" previsto na Carta Magna. (Foto: Charles Nascimento)



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