PE: Prazo para prestar contas ao TCE encerra-se no final do mês

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Do BLOG DE INALDO SAMPAIO

charlesnasci@yahoo.com.br

Encerra-se no próximo dia 31 o prazo para que as prefeituras pernambucanas prestem contas ao TCE do exercício financeiro de 2016. Segundo o presidente em exercício do órgão, conselheiro Marcos Loreto, a prestação de contas deverá ser feita por meio eletrônico, o que proporcionará segurança e transparência das informações, economia de tempo e de papel, e agilidade no julgamento dos processos.

Quanto aos gestores públicos estaduais, o prazo para prestar contas ao TCE se encerra um dia antes: 30 de março. Como muitos prefeitos da safra de 2012 não foram reeleitos ou não fizeram os seus sucessores, a prestação de contas de 2016 deverá ser feita pelo prefeito atual, ainda que seja adversário político do antecessor.

Já as prestações de contas de empresas públicas e sociedades de economia mista municipais e estaduais deverão ser feitas até 15 de maio. O TCE alerta os gestores de que o envio de dados falsos, a omissão de informações e o descumprimento dos prazos implicam a aplicação de multa ao gerenciador do sistema e ao representante legal da unidade jurisdicionada.