Aprovação de pacote fiscal muda ICMS e IPVA; veja como fica

Alterações foram aprovadas pelos deputados estaduais e vão para assinatura de Raquel Lyra

Do DIARIO DE PERNAMBUCO
charlesnasci@yahoo.com.br

O pacote fiscal do governo Raquel Lyra (PSDB) foi aprovado pelos deputados estaduais em duas votações. Com isso, haverá mudanças em três tributos que têm impacto no bolso da população: Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre Heranças e Doações (ICD), além do Imposto Sobre Propriedade de Veículos Auitomotores (IPVA). Saiba como eles vão ficar quando a governadora sancionar as leis. Com a aprovação do Descomplica PE na terça (26), fica estabelecido o seguinte:

- Aumento da alíquota modal de ICMS de 18% para 20,5%
- Diminuição de alíquota de IPVA de 2,5% para 2,4% para automóveis
- Isenção para mototaxistas e veículos escolares
- Criação do Programa Especial de Recuperação de Créditos Tributários relativos ao ICMS, ao IPVA e ao ICD

Esse programa especial concede redução de crédito tributário relativo aos impostos e da alíquota do ICD. Também trata da concessão de remissão e anistia de crédito tributário relativo ao IPVA e a Taxas de Fiscalização e Utilização de Serviços Públicos

COMO FOI

O Projeto de Lei 1076, que altera o IPVA, foi aprovado com 41 votos favoráveis, incluindo a emenda do deputado Mário Ricardo (Republicanos), que previa a ampliação de prazo para as empresas em recuperação judicial. O Projeto não teve votos contrários. Projeto reduz a alíquota do IPVA para 2,4%, isenta o pagamento do tributo para mototaxistas e veículos destinados a transporte escolar e amplia parcelamento do imposto e de multas atrasadas.

Em caso de atraso no recolhimento do imposto, será revogada a multa de até 100% praticada atualmente. Com a proposta, ao contribuinte em atraso será imposta multa moratória de 0,25% do valor do imposto, por dia de atraso, tendo por limite máximo 15%. 

Fica instituído o aumento no parcelamento do imposto em dívida ativa. Com a proposta, o governo vai ampliar o prazo para os contribuintes de dez para 60 vezes. O PL 1075, que altera o ICMS, foi votado de forma diferente. Primeiro, o texto base, aprovado com 41 votos. A alíquota modal do ICMS (que não se adequa a vários produtos como gasolina, óleo diesel, álcool combustível e cesta básica) passa a ser 20,5%.

As 27 emendas apresentadas pelos parlamentares ao
PL nº 1075 foram retiradas de pauta ou rejeitadas durante a tramitação dos textos nas comissões técnicas. Uma delas, proposta pelo deputado José Patriota, propunha que 0,5% do valor arrecadado com ICMS fosse destinado aos municípios para investimentos em educação, saúde, segurança, entre outros projetos.